A CONTABILIDADE NO SETOR PÚBLICO

CONTABILIDADE NO SETOR PÚBLICO

O presente artigo apresenta um estudo realizado diante do cenário político brasileiro, com escândalos de corrupção, leva a população a exigir cada vez mais transparência nos gastos públicos. Sendo assim, foi estabelecido o portal da transparência pela Lei Complementar 131/2009, onde devem ser demonstrados por meio eletrônico, os gastos de certo período à população.    

Uma das normas estabelecidas, dentre outras, foi a determinação da obrigatoriedade da Contabilidade de Custos para o setor público com a adoção da resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) n° 1366/2011, que inclui a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica NBCT 16.11. Esta norma estabelece a conceituação, o objetivo e o campo de aplicação da Contabilidade ao Setor Público. A partir das informações geradas pela sua aplicação, os gestores podem tomar decisões, realizar uma eficiente gestão de gastos e demonstrar como está sendo geridos os recursos.

Por ser uma norma recente, sua implementação está sendo de maneira gradual pelos órgãos públicos e vem gerando várias mudanças no setor, e por isso é uma área aberta a várias pesquisas. Sendo assim definiu-se para este presente trabalho a problemática: Qual o papel e a influência da Contabilidade na gestão de gastos?  

Para responder a esta problemática, a pesquisa tentará apontar os principais erros na gestão pública de gastos e mostrar a importância de uma gestão eficiente, ou seja, será demonstrado como seus registros orientam e direcionam os gestores, acarretando uma correta decisão e solução de problemas aplicados ao patrimônio público.

O objetivo geral deste trabalho de pesquisa é compreender o papel e a influência da Contabilidade Pública na gestão de gastos do setor. Definindo o conceito de Contabilidade Pública e apontando os problemas na gestão de gastos, mostrando como a contabilidade pode levar a uma eficiente gestão.

Com entrada em vigor em 2000 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ou Lei Complementar N° 101, com o intuito de limitar o endividamento da União dos Estados e Municípios, e definir os princípios básicos de responsabilidade; e com o atual cenário brasileiro com diversos escândalos de corrupção, observa-se cada vez mais a exigência pela transparência dos gastos públicos.

Sendo assim, o estudo da Contabilidade na Gestão de Gastos Públicos se torna indispensável, pois é ela que irá proporcionar um melhor direcionamento dos gastos públicos, levando a uma tomada de decisões conscientes e transparência na Administração Pública.

Para realização deste trabalho, utilizou-se da metodologia de pesquisa bibliográfica, a fim de recolher e obter informações e conhecimento, constituídos de pesquisas descritivas ou experimentais.

De acordo com Cervo e Bervian (1983, p.55), a pesquisa bibliográfica pode ser conceituada como “explicação de um problema”, advinda de referenciais teóricos publicados em documentos, pesquisas, com intuito de conhecer e analisar as contribuições culturais ou científicas do passado existente sobre determinado assunto.

Esse método, por ser de origem bibliográfica, a qual se utiliza da natureza teórica, faz-se obrigatória da mesma forma que outros meios de pesquisas. Logo, tomamos conhecimento sobre o resultado almejado e existente.

Entretanto, para Gil (1999,) a pesquisa bibliográfica se desenvolve por meio de materiais já elaborados, ressaltando dentre eles: livros, artigos publicados, pesquisas, entre outros.  O material utilizado compreende todo referencial já tornado público em relação a determinado assunto. Partindo disso, pode-se elaborar um trabalho monográfico e atribuir-lhe uma nova perspectiva.