CONTABILIDADE PROJETO

De Ouro Preto para Belo Horizonte, 3 de julho de 2014.

À

Multimedic Comercial Ltda.

Att.: Ilmo(a). Sr(a). Gerente

Ref.: NF-e 000.003.058

Prezado(a) Senhor(a),

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURO PRETO, sociedade civil sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, inscrita no CNPJ sob o n.º 23.065.329/0001-36, com sede na Rua José Moringa, n. 620, Vila Itacolomy, Ouro Preto, MG, CEP 35400-000, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, por intermédio de seus procuradores abaixo assinados, notificar-lhe acerca do seguinte:

Em 28 de Fevereiro de 2014 a notificante adquiriu da notificada, via telefone, 500 (quinhentas) unidades do medicamento Enoxaparina Odica subcutânea, pelo valor R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais).

Todavia, no ato da entrega, a notificada descumpriu o contratado, tendo a notificante recebido os produtos em desconformidade com o acordado, uma vez que lhe foram entregues 500 (quinhentas) unidades do medicamento Enoxaparina Odica, mas para aplicação intra-venosa, ao invés de subcutânea.

No dia seguinte à entrega, ou seja, em 01 de Março de 2014 a notificante entrou em contato, via telefone, com a notificada, requerendo o imediato recolhimento das mercadorias indevidamente entregues, bem como a remessa do medicamento efetivamente comprado. Caso contrário, a notificante informou que não pagaria a fatura emitida, uma vez que, conforme art. 476 do Código Civil, uma vez que a notificada não cumpriu sua obrigação, não é lícito à mesma exigir o implemento da contraída pela notificante.

Insta salientar que tendo em vista a negativa da notificada em efetuar a referida troca, bem como a necessidade dos pacientes da notificante de utilização do princípio ativo do medicamento entregue, a notificante fora obrigada a fazer uso de 34 (trinta e quatro) das 500 (quinhentas) unidades entregues, cujos valores obviamente serão quitados pela notificante, devendo a mesma emitir o respectivo boleto bancário para quitação das referidas unidades, o que ora se requer.

Isto posto, é a presente para requerer que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do recebimento deste, Vossa Senhoria providencie o recolhimento das 466 (quatrocentas e sessenta e seis) unidades restantes do medicamento indevidamente entregue, qual seja, Enoxaparina Ódica de aplicação intra-venosa, bem como proceda à entrega das 500 (quinhentas) unidades do medicamento Enoxaparina Ódica subcutânea, cancelando-se a nota fiscal e respectiva duplicata emitidas.

Informa-se, ato contínuo, que o descumprimento do supra notificado ensejará o depósito judicial das mercadorias indevidamente entregues, bem como o inadimplemento da duplicata para pagamento das mesmas.

Como a intenção da notificante é a manutenção do vínculo formado com a notificada ao longo dos anos, seus procuradores se colocam à disposição para eventual equacionamento extrajudicial do problema supra narrado, podendo Vossa Senhoria entrar em contato com os mesmos através do telefone número (31)3551-5829, ou pelo e-mail [e-mail].

Na