CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

POLO: FACNET - TAGUATINGA

DISCIPLINA DE CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

6º SEMESTRE

Carlos Albert Gonçalves - RA123564516466

ATPS DE CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

2º Semestre de 2014

Professora: GILSON PEREIRA BRAGA

Tutor de Ensino: EIONYR MORAIS BARBOSA

Taguatinga – 09/2014

SUMÁRIO

Introdução

Etapa1 – Entender o sistema tributário nacional, suas funções e seu propósito;

Etapa 2 – Compreender a incidência tributária nacional;

Etapa 3 – Aprofundar os conhecimentos sobre o sistema de tributação simplificado chamado SIMPLES NACIONAL;

Etapa 4 – Analisar as principais alterações advindas do processo de internacionalização da contabilidade brasileira, e seu impacto em relação aos tributos;

Conclusão.

Referências Bibliográficas.

INTRODUÇÃO

Contabilidade Tributária é uma expressão utilizada para designar o conjunto de ações e procedimentos visando apurar e conciliar a geração de tributos de uma entidade. Também chamada de "Contabilidade Fiscal".

A escrituração contábil regular propicia informações importantes para a apuração de tributos.

Influenciado diretamente pelo sistema tributário português, o sistema tributário brasileiro não era exatamente o que nosso povo precisa, um sistema justo, equitativo e comprometido com a construção e o desenvolvimento da nação, pois seus objetivos eram inicialmente custear as despesas dos administradores da colônia (Brasil). Daí o surgimento de movimentos históricos revoltosos, como por exemplo:

- Inconfidencia mineira;

- Revolução de 1817;

- Guerra dos Farrapos.

O Sistema Tributário Brasileiro é criticado até os dias de hoje por sua complexidade, excesso de impostos, legislação intrincada e extensa, e por criar distorções pela aplicação da legislação tributária, bem como os seus efeitos sobre a economia das empresas e pessoas físicas.

Apresentaremos a seguir nesta ATPS de Contabilidade Tributária, a elaboração de um estudo sobre a melhor opção tributária (Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional) de uma empresa.

Esperamos que a partir dessa ATPS, possamos ter uma visão clara sobre as particularidades, sobre as vantagens e sobre as desvantagens das diferentes opções tributárias existentes no Brasil.

Com toda certeza esse estudo esclarecerá todas as dúvidas existentes sobre a opção tributária, com isso abrirá caminho para que possamos ser profissionais do setor de contabilidade, com gabarito para ocupar cargos onde só os melhores ocupam.

Enfim essa ATPS não deixará dúvidas sobre as opções tributárias que existem no Brasil.

2 - ETAPA Nº 1

Passo 1 (Individual)

2.1 Fazer a leitura dos capítulos 1, 2 e 3 do Livro-Texto da disciplina (identificado ao final deste ATPS),

2.2 Ler o texto a seguir indicado:

A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século: anotações e reflexões para futuras reformas. Disponível em:

<https://docs.google.com/a/aedu.com/file/d/0BwpCSyf5J660VURuM0l6cEl4TWM/edit>. Acesso em: 26 maio 2013.

Passo 2 (Individual)

2.3 Ler o texto indicado:

Dicas de Economia Tributária - Pessoa Física. Disponível em:

<https://docs.google.com/a/aedu.com/document/d/1eM4bBvBfbfMEzHtAoKfR4FSiBwsCepIHXpr4c9SQVes/edit>. Acesso em: 26 maio 2013.

Passo 3 (Individual)

2.4 Ler o texto indicado a seguir:

Dicas de Economia Tributária. Disponível em:

<https://docs.google.com/a/aedu.com/document/d/1--81B6dUAMepelRL6lZ7UFioA-Wngh_iIAbMSUYtc/edit>. Acesso em: 26 maio 2013.

Passo 4 (Equipe)

2.5 Elaborar um relatório parcial, em forma de tópicos, dos principais assuntos estudados nos Passos 1, 2 e 3. Reservá-lo para compor o relatório final.

BREVE HISTÓRICO DA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL

Desde a Antigüidade, todos os povos deixaram vestígios, sinais e registros de algum sistema de arrecadação tributária. Arqueólogos, historiadores e especialistas tornaram possível a elaboração de compêndios e pesquisas sobre o assunto.

Com a descoberta do nosso país, Portugal entendia que o pau-brasil era monopólio real. Os particulares podiam explorá-lo unicamente mediante contrato com a Coroa Portuguesa, mas eram obrigados a pagar um quinto do produto da venda. O pagamento era feito em espécie e não em moeda. Havia ainda a cobrança de 10% sobre o valor das mercadorias importadas e também das exportadas. O Quinto era a quinta parte cobrada dos metais e pedras preciosas, como ouro, prata, diamante, esmeralda etc. O Dízimo era também cobrado do pescado e das colheitas de todos os produtos da terra (MARTINS, 2007).

Com a urbanização da economia, foi-se acentuando o sistema fiscal, instituindo-se novos tributos, taxas e contribuições. Martins (2007, p.21) faz uma brilhante retrospectiva sobre a tributação no Brasil baseando-se nas Cartas Constitucionais do País, podendo-se