CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA

CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA:

O laudo pericial contábil não se resume a um produto derivado de uma formação isolada em ciências contábeis. A sua elaboração, estrutura e conteúdo exigem uma junção do entendimento jurídico e das normas legais que atuam no setor contábil. Apesar da sua importância como prova, o laudo pericial não tem poder de decisão frente a justiça. Esse relatório contábil exerce a função de esclarecimento para o juiz, nas circunstancias em que ele foi exigido como auxiliador em conhecimentos contábeis específicos. Hoog (2008, p. 51) sustenta essa ideia, afirmando que “o normal e lógico é que o laudo pericial nada decida, mas esclareça”.

 Para que se obtenha a qualidade em seu trabalho, o contador deve estar sempre se especializando. Um dos critérios de êxito na decisão judicial é o da qualidade dos laudos contábeis que são oferecidos. Dentro desse contexto, o objetivo deste trabalho consistiu em verificar a qualidade dos trabalhos desenvolvidos pelos peritos contadores. A fundamentação teórica é de extrema importância para a elaboração do laudo pelo perito contador, de modo que, o perito contábil possa usar todos os meios legais cabíveis para evidenciar a realidade dos fatos a serem analisados. O laudo técnico deve fornecer subsídios científicos, por meio de uma exposição clara, concisa e fundamentada sobre as observações e estudos realizados. Hoog (2001) reitera o que já foi exposto por Ornelas (2000), ao descrever o laudo como a peça probante escrita, na qual o perito expõe, de forma circunstanciada, as observações e os estudos que realizou, registrando as conclusões fundamentais da perícia. Portanto, a problemática abordada por este trabalho, visa a análise de como qualificação do laudo técnico pericial pode influenciar em uma decisão judicial, quais as suas contribuições e importância para tal decisão.

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