Caso de Planejamento Tributário - Lucro Presumido

Trabalho

Você é Diretor Financeiro da empresa Iron Power Usinagem Ltda. (“Iron”) Na última reunião da diretoria, o Presidente da empresa designou você para analisar os riscos envolvidos em um planejamento tributário sugerido pelo Diretor Comercial.

Prepare o relatório que você apresentará na próxima reunião de diretoria, apontando os prós e contras da adoção do planejamento tributário proposto e todos os eventuais riscos envolvidos, se houver. Caso você tenha identificado riscos e se você entender que é o caso, sugira medidas para mitigação deles e, ao final, opine sobre se o planejamento deve ou não ser implementado pela empresa (apontando as medidas para mitigação de riscos que devem ser adotadas, se você entender que são necessárias).

Descrição do planejamento tributário proposto pelo Diretor Comercial:

Atualmente, a empresa Iron Power Usinagem Ltda. atua no ramo de fabricação de peças automotivas, tendo como cliente uma única montadora de veículos automotores.

A empresa possui três sócios (todos pessoas físicas, cada um titular de 1/3 do capital social), capital social registrado de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de Reais) e possui um único estabelecimento, que é sua unidade industrial localizada em São Caetano do Sul – SP, à Rua dos Caminhos Tortuosos, 123.

A empresa possui 40 trabalhadores na área de produção e 5 na área administrativa. A empresa é proprietária de 20 máquinas de elevado valor (adquiridas há aproximadamente um ano), dos estoques de matérias primas e de produtos acabados e do prédio onde ela está instalada.

O faturamento atual anual da empresa gira em torno de R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de Reais), possibilitando que a empresa recolha o Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (“IRPJ)” e a Contribuição Social sobre o Lucro (“CSLL”) pelo método de lucro presumido. Como consequência dessa opção, a empresa recolhe a Contribuição para o PIS e a Cofins pelo método cumulativo, segundo o qual é aplicada a alíquota de 3,65% sobre a receita bruta, sem direito a abatimento de créditos. Como a legislação permite, a empresa é optante do recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (“CPRB”), isto, é, a empresa recolhe 2,5% sobre a receita bruta, ao invés de recolher a Contribuição Previdenciária de 20% sobre a remuneração total de seus trabalhadores.

O Diretor Comercial anunciou que ele está liderando as negociações de um grande contrato de fornecimento de longo prazo de peças para uma indústria dedicada ao segmento de combustíveis. Segundo ele, o novo contrato garantiria um incremento de faturamento anual de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de Reais), sem exigir a contratação de novos empregados, porque seria aproveitada a capacidade ociosa de maquinário e de empregados dedicados à produção e à área administrativa.

Ele reconhece que o incremento de faturamento gerado pelo novo contrato obrigaria, em princípio, a empresa a adotar o método de lucro real, porque a empresa superaria o limite legal de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de Reais) de faturamento anual. Além do incremento de trabalho administrativo para controle da apuração do lucro real e do aumento da carga tributária referente ao IRPJ e à CSLL, a empresa também passaria a estar obrigada a apurar o PIS e a Cofins pelo regime não-cumulativo, no qual, apesar de ser possível o aproveitamento restrito de créditos, as alíquotas são de 1,65% e de 7,6%, respectivamente, totalizando 9,25%. Além disso, tendo em vista a legislação em vigor, a empresa não poderia apurar a CPRB sobre a receita advinda do faturamento do novo contrato, sendo obrigada a recolher a Contribuição Previdenciária sobre a Remuneração, apenas no que diz respeito à produção das peças objeto do novo contrato.

Contudo, ainda segundo o Diretor Comercial, caso a empresa siga as instruções que ele sugeriu na reunião e que estão explicadas a seguir, o incremento da carga tributária será mínimo.

Segundo ele, esses inconvenientes fiscais podem ser facilmente solucionados, caso os sócios deliberem pela constituição de uma nova empresa, cuja razão social ele sugere que seja Full Power Ltda. (“Power”), com capital registrado de R$ 100.000,00 (cem mil Reais).

Desse modo, ambas as empresas seriam optantes do