Contabilidade Empresas de Terceiro Setor

CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CONTABILIDADE DAS ATIVIDADES ESPECIAIS (TERCEIRO SETOR)^[1]

Denilton Albuquerque do Nascimento, RA: 6144601 ([e-mail])^[2]

Denise Lima do Nascimento, RA: 5951706 ([e-mail])²

        Rafael Fernando da Costa, RA: 6069285 ([e-mail])²

Rodrigo dos Santos Tofaneli, RA: 6147733 ([e-mail])²

Rosana Maria da Silva, RA: 6126830 ([e-mail])²

RESUMO

As organizações sem fins lucrativos, de caráter não governamental, são denominadas como entidades do Terceiro Setor. Compostas por ONG’s, Fundações, Institutos Educacionais e de Assistência Social. Sindicatos e Associações de Classes, Partidos Políticos, Templos Religiosos e Entidades Beneficentes, as entidades do Terceiro Setor buscam recursos junto à sociedade, e para exercer suas atividades e gerir sua administração, devem manter total transparência em suas atividades e recursos, apresentando suas demonstrações contábeis para usuários, doadores e o Ministério Público. O Terceiro Setor carece cada vez mais de instrumentos que tornem suas atividades confiáveis diante da sociedade e do governo, e a Contabilidade como ciências social que é, possui esse instrumento, isto é, fornecer transparência às instituições do Terceiro Setor, e através dessa credibilidade, essas organizações poderão conseguir mais investidores para realizar a consecução de seus resultados.

Palavras Chave: Terceiro Setor. Obrigações. Não-governamental.

ABSTRACT

The nonprofit organizations, non-governmental character, are termed as Third Sector entities. Composed of NGOs, Foundations, Educational Institutions and Social Assistance. Unions and Associations Classes, Political Parties, Religious and Charitable Institutions Temples, the Third Sector entities seeking funds from the company, and to exercise their activities and manage its administration, must maintain full transparency in its activities and resources, presenting its financial statements to members, donors and prosecutors. The Third Sector needs increasingly reliable tools that make their activities on society and the government, and accounting as social sciences that is, has that instrument, that is, providing transparency to the institutions of the Third Sector, and through this credibility these organizations may be able to accomplish more investors to achieve their results.

Keywords: Third Sector. Liabilities. Nongovernmental.

INTRODUÇÃO

Há três setores diferentes, que auxiliam a movimentação da economia, sendo o Primeiro Setor, composto pelo Estado (Poder Público). O Segundo Setor, composto pelas empresas privadas, com fins lucrativos e o Terceiro Setor composto por várias instituições que não visam o lucro.

O Terceiro Setor é constituído por entidades com características bem peculiares. Este segmento busca atender as necessidades da população onde o estado é inoperante e oferece os respectivos serviços á sociedade de forma gratuita. Dessa forma desempenham papel importante no cenário social, econômico e político. (EBSEN, LAFFIN, 2004).

A função dessas organizações é desenvolver atividades voltadas para o aprimoramento da cidadania, da caridade, do auxílio ás classes menos favorecidas economicamente com o intuito de gerar oportunidades de acesso à cultura, qualificação profissional do ser humano e prestar assistência social.

DESENVOLVIMENTO

A natureza jurídica das organizações do Terceiro Setor é abordada nos incisos I, III, IV e V do art. 44 do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Relaciona pessoas jurídicas de direito privado como sendo associações, as fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos.

Segundo Drucker (2006), o objetivo das empresas é produzir um produto, vendê-lo, prestar um serviço. O governo tem por função arrecadar tributos e controlá-los. As Organizações sem fins lucrativos têm por finalidade transformar o ser humano, seu produto é um doente curado, uma criança que aprende, um jovem que se transforma em um cidadão respeitado.

Suas atividades mais comuns são assistenciais, de saúde, educacionais, técnico-científicas, esportivas, religiosas, políticas, culturais, beneficentes, sociais, de conselhos de classe e outras, administrando pessoas, coisas, e interesses de caráter comunitário.

As entidades do Terceiro Setor buscam recursos junto à sociedade, para exercer suas atividades e gerir sua administração, onde deve manter total transparência em suas atividades e recursos, apresentando suas demonstrações contábeis para usuários, doadores e o Ministério Público. Seus recursos veem de entidades públicas e privadas, cujas ações são regulamentadas por instrumentos jurídicos, fiscalização, registro das operações e destino de eventuais receitas.

Essas entidades buscam desempenhar funções de mudança e auxilio social utilizando-se de recursos de outras entidades e doações para beneficiar as comunidades em que atuam.

1. REGISTROS CONTÁBEIS

As informações contábeis disponibilizadas pelas organizações do Terceiro Setor para atender às necessidades dos usuários são regidas pelo Conselho Federal de Contabilidade por meio das Normas Brasileiras de Contabilidade.

A Contabilidade do Terceiro Setor tem o papel de evidenciar o cumprimento estatutário, as verbas recebidas e aplicadas (Contrapartidas), doações recebidas, convênios, isenções usufruídas, aspectos Patrimoniais e ações sociais e seus custos.

Neste setor o Patrimônio Líquido é denominado Patrimônio social.

As demonstrações que devem ser elaboradas são: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstração das Mutações do Patrimônio Liquido e Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, desde que seja substituído á conta Capital, por Patrimônio Social e Lucros ou Prejuízos Acumulados por Superávit ou Déficit do Exercício.

As organizações do Terceiro Setor devem seguir as Normas Brasileiras de Contabilidade, comuns ás demais empresas, além das normas específicas.

1. NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO

As normas que tratam especificamente da Contabilidade das organizações do Terceiro Setor são:

• NBC T 2.2 – Da documentação contábil;
•  NBC T 2.5 – Das contas de Compensação
•  NBC T 3 – Conceito, conteúdo, estrutura e nomenclatura das demonstrações contábeis;
• NBC T 4 – Da avaliação Patrimonial;
• NBCT 6 – Da divulgação das demonstrações contábeis;
• NBC T 10 – Aspectos contábeis de entidades diversas;

• NBC T 10.4 – Fundações;
• NBC T 10.18 – Entidades sindicais e associações de classe (alterada pela Resolução CFC nº 852-1999);
•  NBC T 10.19 – Entidades sem finalidade de lucros (alterada pela Resolução CFC nº 966-2003);
• NBC TG 07 – Subvenção e Assistência Governamental (alterada pela Resolução CFC nº 1.329 – 2011).

1. NBC T 10.19 – ENTIDADES SEM FINALIDADE DE LUCROS

Essa norma estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de registros dos componentes e variações patrimoniais e de estruturação das demonstrações contábeis, e as informações mínimas a serem divulgadas em nota explicativa das entidades sem finalidade de lucros.

De acordo com a NBC T 10.19.2

10.19.2.2 - As entidades sem finalidade de lucros devem constituir provisão em montante suficiente para cobrir as perdas esperadas, com base em estimativas de seus prováveis valores de realização, e baixar os valores prescritos, incobráveis e anistiados.