Contabilidade Tributária

FACULDADE xxxxxxxxxx

Curso: Ciências Contábeis 5° Semestre

Disciplina: Contabilidade Tributária

Aluno (s) RA:

xxxxxxxxxxxx

ATPS

Profº. xxxx

Rio Claro, 25 de Novembro de 2015.

Etapa 1: Aula tema: Principais Funções da Contabilidade Tributária

Principais Funções do Planejamento Financeiro/Tributário

Passo 1:

Contabilidade Tributária na empresa

Toda empresa seja de pequeno ou grande porte se deparam com legislações e com as obrigações tributarias a serem pagas independentemente de seu ramo ou lucratividade. É importante que as empresas tenham um controle financeiro preciso e exato, assim tendo um bom profissional na área contábil para análise de legislação e cálculo de tributos, para não correr riscos em caso de uma fiscalização.

Diante de uma economia abalada e crise financeira em que o país vive hoje o planejamento tributário é fundamental para o bom desenvolvimento das empresas, contudo a contabilidade tributária não tem apenas o objetivo de manter os impostos organizados e em dia, mas também de viabilizar o negócio, afinal, errar na hora de lidar com a tributação e os impostos pode acabar custando muito caro para uma empresa Pois através dele é possível adaptar os procedimentos da empresa à legislação, para que seja tomada a direção correta devendo estar ciente dos rumos tributários assumidos pela empresa.

É preciso ter conhecimentos amplos sobre os impostos, regulamentos e tributos, entender as fiscalizações. A Contabilidade Tributária é utilizada para identificar uma série de ações e procedimentos visando apurar e conciliar a geração de tributos de uma entidade. Assim conhecida como Contabilidade Fiscal, ela presta-se a cálculos diversos na apuração, como, por exemplo: Base de cálculo do PIS e COFINS, Lucro apurado para fins de IRPJ e CSLL, Registro de tributos compensáveis (IRF e outras retenções tributárias). Desta forma, é imprescindível aos contribuintes manterem estreito controle sobre sua situação patrimonial, já que informações incorretas podem gerar distorções na apuração dos tributos devidos. Portanto é indispensável que haja um Planejamento Tributário pois visa características como:

• Visa resguardar o patrimônio de uma entidade, através da eficaz aplicação das normas tributárias vigentes;

• Proporciona a redução da carga tributária, de forma lícita;

• Como todo planejamento, deve anteceder aos atos praticados pela entidade, de forma a assegurar a melhor equação econômico-financeira.

Com isso estamos evitando os riscos de ter que pagar um valor mais alto de tributos do que realmente era necessário, minando parte dos lucros da empresa e diminuindo a viabilidade do negócio.

As empresas brasileiras e similares devem proceder a um diagnostico empresarial, realizando esse processo poderá chegar a identificar pontos fracos ou fortes, dentro da sua gestão empresarial. Exemplos: Controle de estoques, controle de custos e despesas, customização, análise de custos x beneficio por produto, análise de viabilidade econômica, etc.

Passo 2:

Classificação dos Tributos – Video Programa TV Justiça – Professor Alessandro Spilborghs

Impostos, taxas, contribuições de melhorias, empréstimos compulsórios e contribuições especiais, são vários tributos espalhados pelo país a fora e que podem ser restituídos a qualquer momento, além de outros que ouvimos falar eventualmente que não sabemos que são Tributos e que pagamos.

Vamos falar um pouco sobre a história do Tributo, existe a Carta Magna, art. 146 da Constituição Federal, essa lei estabelece que cabe a legislação complementar fixar aquilo que nos é colocado como norma gerais de direito tributário e esse conceito de tributo tem que ser fixado por lei, não é qualquer lei que poderá ser estabelecida. A lei que estabelece esse Tributo é a Lei Complementar e quem fez essa lei é o CTN (Código Tributário Nacional). Conforme o arts. 3° - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, existem 05 grandes características, como seguem abaixo:

1. Tributo é toda prestação pecuniária;

2. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória;

3. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória instituída em lei;

4. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória instituída em lei, cobrada mediante atividades administrativas;

5. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória instituída em lei, cobrada mediante atividades administrativas e que não constitua sanção de ato ilícito.

O pagamento desses Tributos sempre será pagos em dinheiro, fazendo-se de forma obrigatória, porém a empresa só pagará esse Tributo estiver sido instituído por lei. Ele é cobrado mediante atividade administrativas, como IPTU que se trata de um lançamento.

Existem 05 tipos de Tributos:

• Impostos: Não pode ter uma especificação;

• Taxas: Serviços Públicos;

• Contribuições de melhorias: Obras públicas;

• Empréstimos Compulsórios: independe de contra prestação estatal, tem destinação;

• Contribuições Especiais: independe de contra prestação estatal, é especifico.

Passo 3 – Escolher um produto que a nova empresa irá comercializar:

Empresa:

Empresa: GJM Vestuário do Brasil ME.

Endereço: Rua