Contabilidade Tributária

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – UNIDADE 3

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

GRAZIELE BARBOZA DE PAULA        RA: 6948476303

MARIA TERESA CASTELLANI VICENTE        RA: 6057474777

VIVIANE DOS SANTOS PONTES        RA: 6056472447

ANDRÉ LUIZ FONSECA        RA: 6814001312

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

Professor: Me. Hugo David Santana

Tutor: Célia Freitas

CAMPINAS

                2015

GRAZIELE BARBOZA DE PAULA        RA: 6948476303

MARIA TERESA CASTELLANI VICENTE        RA: 6057474777

VIVIANE DOS SANTOS PONTES        RA: 6056472447

ANDRÉ LUIS FONSECA        RA: 6814001312

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE CONTABILIDADE  TRIBUTÁRIA

Atividade Prática Supervisionada da disciplina de Contabilidade Tributária, da Universidade Anhanguera Uniderp, requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Ciências Contábeis.

Orientador: Célia Freitas

CAMPINAS

2015

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        04

A Evolução do Sistema Tributária no Brasil        05

Tabela Lucro Presumido        06

A Importância dos Tributos        06

Regime de Tributação para Empresas        07

Lucro Real        07

Lucro Presumido        08

Tributos das Microempresas        09

Principais Obrigações das Empresas Optantes pelo Simples Nacional        09

Livros Ficais e Contábeis        09

Faturamento 2011        10

Faturamento 2012        11

Cálculo Lucro Presumido 2011        11

Cálculo Lucro Presumido 2012        12

Informações da Receita Federal        12

Definições Lucro Contábil        13

Definições Lucro Tributável        13

Definições Despesas Tributárias        13

Definições Tributo Corrente        13

Definições Passivo Fiscal        13

Consideração Final        15

Referências Bibliográficas        16

INTRODUÇÃO

Através desse trabalho poderemos conhecer melhor como surgiu a Contabilidade Tributária no Brasil, bem como seu desenvolvimento no decorrer do tempo até agora.

A Contabilidade Tributária tem seu início assim que o Brasil foi descoberto pelos portugueses, os tributos tinham como finalidade de suprir os interesses de seus senhorios, o primeiro tributo cobrado no país foi o chamado Quinto com retirada do pau-brasil.

        Veremos também como usamos a Contabilidade Tributária em vários aspectos, assim como, na pessoa física, pessoa jurídica, organizações em geral e nos poderes públicos.

        Em 1960 o Brasil teve um marco na história com a reforma tributária, a reforma começou com a Emenda Constitucional nº 18, de 01/dez/65, que foi reforçada com advento da Lei Complementar nº 5.172, de 25/out/66, CTN, (Código Tributário Nacional), no decorrer do trabalho aprenderemos também sobre sacramento na Constituição Federal de 1967. Com a reforma vieram mudanças nos tributos, como Patrimônio e Renda, Produção e Circulação, Comércio Exterior e Impostos Únicos. Antes da reforma a maior fonte de arrecadação de imposto era do comércio exterior com a importação, chegando a representar 2/3 da receita total do setor público. O principal objetivo da reforma era preservar arrecadação da União, os estados ficaram com impostos maiores e com o bolso cheio, enquanto os municípios de bolsos vazios, só com as sobras, ficando concentrado á maior parte dos impostos na esfera Federal, já que era de sua responsabilidade o desenvolvimento e crescimento do País.

A evolução do sistema tributário em nosso País é bem lenta, pois, mudança na reforma tributária pode causar grandes impactos na economia, até mesmo falência do Estado.

        Aprenderemos também sobre alguns impostos tais como:

União- IR, IPI, IOF, CIDE

Estado- ICMS, IPVA e ITD

Municípios- ISS, ITBI e IPTU

A Evolução do Sistema Tributário no Brasil

Antes da reforma tributária em 1966, os tributos permaneceram como eram no império, e com a proclamação da república não mudaram nada, e assim foi até a constituição em 1934.  Após a constituição a principal renda tributária do País era do comercio exterior, a importação de produtos, chegando a representar 2/3 do faturamento tributário, começou também começou também o crescimento da cobrança de impostos internos sobre produtos (VARSANO, 1996).

Essa primeira constituição republicana de 1934, houve mudança que colocou um marco na história, que foi a separação dos tributos, dividindo o que era da União e do Estado, dando para eles também autoridade para fazer mudanças nos tributos. Aos Estados obtiveram imunidade para cobrar e criar novos impostos sobre venda e consignações, tornado a principal fonte de receita Estadual, de acordo com Varsano (1996), na década de 1930, com a constituição de 1934 e outras leis se modificaram também.

Já em 1946 a constituição trouxe importantes mudanças no sistema tributário, pensando em melhorar a receita dos municípios, ficando melhor com a Emenda Constitucional nº 5, em 1960, os municípios ficaram com 10% dos impostos de consumo arrecadados, e de 10% passou para 15% no imposto sobre a renda. Houve também uma nova distribuição tributária entre a União, os Estados e Municípios, os Estados voltaram a ter direito de cobrar impostos sobre os combustíveis (VARSANO, 1996).