Contabilidade de ativos relevantes

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

MBA EM GESTÃO FINANCEIRA: CONTROLADORIA, AUDITORIA E COMPLIANCE

MARIANO ANTÔNIO DE FIGUEIREDO NETO

“OS IMPACTOS DO IMPAIRMENT DO VALOR JUSTO E DO VALOR RECUPERÁVEL LÍQUIDO NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DAS EMPRESAS”

BELO HORIZONTE

2022

A processo contábil no Brasil mudou significativamente nesses últimos anos, devido à aceitação das normas internacionais (International Financial Reporting Standards - IFRS) envolvendo a padronização das normas de contabilidade global. Ao mesmo tempo, a dificuldades e a prudência dessas informações começam a exigir mais dos profissionais de auditoria independente, que são aqueles profissionais que atestam a veracidade e a prudência das demonstrações financeiras de uma organização. Vários procedimentos devem ser seguidos para obter um relatório de auditoria correto e dar credibilidade à sua empresa no mercado. O teste de imparidade é de interesse para cumprir as instruções do passo a passo das normas contábeis e para garantir a credibilidade das demonstrações financeiras na medida em que for possível (PEREIRA, 2010).

O que é o teste de imparidade (impairment)? O teste de imparidade também é conhecido como impairment de ativos. No regulamento brasileiro, esse assunto está no pronunciamento técnico CPC 01, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), vinculado ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Trata-se de uma série de análises para ajustar o valor de um ativo a informações mais realistas. Essa metodologia se aplica a todos os ativos, exceto aqueles com regras em especifico, que são mais representativos de ativos fixos (imóveis, máquinas, veículos), investimentos e ativos intangíveis (marcas, patentes, softwares) por exemplo. Segundo (SALES,  2010, p. 35) “um balanço patrimonial mostra o que poderíamos chamar de valor contábil, que é o valor de um ativo registrado pela contabilidade, ajustado pela respectiva depreciação (para ativo imobilizado) ou amortização (para ativo intangível)”. (PEREIRA, 2010), no entanto, esse valor pode não corresponder à realidade e, para retificar essa distorção e manter a veracidade das demonstrações financeiras, o teste de impairment foi elaborado para comparar o valor contábil com o valor recuperável. Predominará, dos dois, sempre o menor, atendendo o Princípio da Prudência na contabilidade, que diz que um ativo deve ser contabilizado pelo menor valor, quando duas ações estiverem sendo confrontadas.

Quanto ao valor em uso, incentivado na NBC TG 01 (2010), que para chegar ao valor recuperável, dois tipos devem ser considerados: valor em uso e valor justo menos custos de venda. O valor em uso é o fluxo de caixa esperado do ativo subjacente, descontado ao seu valor presente. O ativo é geralmente considerado como tendo uma vida útil futura de 5 anos e as entradas e saídas de caixa de suas atividades são estimadas. À medida que os fluxos de caixa para os próximos anos são determinados, deve-se estabelecer um índice para trazer esses valores futuros para o presente. Um índice de inflação ou outro índice econômico relacionado às atividades de sua empresa é a opção mais recomendada. (SALES, 2012)

De acordo com (Machado 2013, p. 50), “uma grande dificuldade comum na determinação desses valores pode ser calcular os fluxos de caixa futuros de ativos que não estão intimamente relacionados ao escopo financeiro da sua empresa.” Realmente, é difícil imaginar o retorno de um computador ou um carro. Para minimizar esse obstáculo no trabalho, o CPC 01 introduz o conceito de unidade geradora de caixa, que é o menor grupo de ativos identificáveis que geram fluxo de caixa em sua empresa. Já Sales et al (2012), nesse conceito, por exemplo, ao calcular o valor de uso de um computador, não considera apenas o fluxo de caixa do computador, mas proporcionalmente o fluxo de caixa de todo o departamento ou divisão que utiliza o computador. Outro detalhe a ser observado na abordagem do valor em uso é a subjetividade de seu cálculo, pois se baseia em uma estimativa de valor futuro.

Para o valor justo líquido da despesa da venda no teste de impairment, outra informação a ser considerada na determinação do valor recuperável é o valor justo, líquido das despesas com vendas. Isso simplesmente assume o valor do ativo subjacente a ser vendido, em uma negociação negociada sem influência, com o pleno acordo das partes interessadas, deduzido do custo de transferência da mercadoria para o comprador. O valor recuperável é o maior entre o valor em uso e o valor justo menos os custos de venda. (PEREIRA, 2010)

Por fim, com informações sobre o valor recuperável, podemos iniciar um cálculo válido do teste de impairment (valor contábil x valor recuperável). Conforme mencionado anteriormente, o valor contábil é comparado ao valor recuperável, o que for o registro menos significativo entre os dois. Caso o valor contábil seja inferior ao valor recuperável, nenhum ajuste é necessário. Caso o valor recuperável seja menor que o valor contábil, o tratamento contábil dos ativos com redução ao valor recuperável deve ser ajustado. Contabilizando será um débito em despesa com Impairment e crédito em provisão para Impairment, que é uma conta que reduzirá o ativo imobilizado ou intangível, responsável pela apresentação do bem pelo seu valor mais próximo da realidade. (PEREIRA, 2010).

Para divulgação do teste de impairment é definida pela própria empresa, no entanto, as Normas de Prática Contábil recomendam que sejam realizados pelo menos anualmente. Além dessas informações, recomenda-se que o procedimento seja sempre realizado concomitantemente dentro da periodicidade selecionada, a fim de respeitar a comparabilidade que deve existir entre demonstrações financeiras em anos distintos. As notas de balanço devem apresentar as informações mais relevantes consideradas no teste de impairment de um determinado ativo, como a composição do valor recuperável, quais os índices são utilizados para calcular o valor em uso, quais os itens do ativo constituem caixa - geradores em questão etc. (SALES, 2012).

Pra concluir, quais são os impactos fiscais do teste de impairment? A Receita Federal no Brasil ou qualquer entidade pública não aplicará penalidades por falta de teste de imparidade na contabilidade da entidade. No entanto, para as que pagam os impostos com base no lucro real, os encargos de impairment não podem ser deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Como se pode ver, o teste de impairment (ou redução do valor recuperável de um ativo) é um procedimento muito importante para a entidade se equiparar às práticas contábeis brasileiras atuais. (PEREIRA, 2010). Sales (2012) por sua vez, diz que com esse método, seu patrimônio será valorizado mais próximo do seu valor real, suas demonstrações financeiras fornecerão aos usuários informações mais relevantes, além de ter mais garantias de estarem mais próximo de um relatório sem ressalvas do auditor independente, o que é demonstrado em um importante documento de credibilidade da posição da sua empresa perante o mercado de atuação.