Contabilidade e Orçamento Publico

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público

Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública

NOME	Mônica André dos Santos
RA	6453340801

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público

Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública

Atividade de Autodesenvolvimento

Atividade desenvolvida para a disciplina Contabilidade e Orçamento Público apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora  Marcia Marcondes da Silva.

Anhanguera Educacional

ANO

1. O que é a Lei Rouanet?

1. De acordo com os textos lidos, quais as vantajens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?

1. Na sua opnião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada?

        A lei  Rouanet sem sombra de dúvidas, se apresenta como um dos dispositivos legais modernos que revalida os conceitos de  tributos e impostos no Brasil.

        Todavia a tal lei é um instrumento que visa um maior engajamento do setor empresarial os levando a uma fidelidade tributaria. Mas não apenas isso o governo entendo que o setor cultural do País estava comprometido,  resolve por meio de tal lei alem de buscar um participação maior do setor empresarial privado, também se preocupa em utilizar tais impostos das empresas para fomentar a cultura em todos os seus ambitos.

        Destarte uma das grandes vantagens para as pessoas jutidicas e fisicas que buscam participar da maxima proposta pelo texto legal, com certeza  usufruem de benefios fiscais relevantes, a exemplo de um reembolso mais significativo no chamado momento de restituição tributária. Mas uma outra vantagem é o estabelecimento de uma consciencia social e sustentavel, ou porque não dizer mais humanan do setor empresarial, conquanto a tal lei tem esse poder de promover uma consciencia mais humanizada.

        A exemplo de muitas multinacionais que destinam seus impostos por maio da lei de incentivo a cultura aos CMDCAs de alguns municipios, que por sua vez tem por objetivo, empregar tais recursos nos projetos dos quais a tal lei respalda.

        Destarte em minha opnião a lei Rouanet, é de suma importancia para o desenvolvimento da cultura do País, todavia tal proposta deveria não se restringir apenas a cultura, mas a outros setores da sociedade como um todo.

        Portanto no que diz respeito ao processo de arrecadação tributária estabelecida pela constituição federal de 1988, essa flexibilidade de se criar normas especificas torna o tributo menos agressivo, e mais consciente e humano.