Contabilidade e Orçamento Publico
Por: Natypwill • 9/9/2015 • Trabalho acadêmico • 263 Palavras (2 Páginas) • 170 Visualizações
- O que é a Lei Rouanet?
Lei Rouanet é a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Nº 8.313), existente desde 1991. Recebeu o nome de Lei Rouanet por causa do então ministro da Cultura Sérgio Paulo Rouanet. O objetivo da lei é promover, proteger e valorizar as expressões culturais nacionais por meio de incentivos fiscais. A ideia, com a lei, é assegurar e conservar o patrimônio histórico e artístico no país por meio do estímulo à difusão da cultura brasileira e da diversidade regional e etnocultural. Na prática, assegura benefícios às empresas e pessoas que aplicarem uma parte do Imposto de Renda (IR) em ações culturais.
2 De acordo com os textos lidos, quais as vantajens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?
As empresas terão Imposto de Renda devido deduzido, a título de incentivo fiscal. Além de ter sua marca divulgada na parte destinada a patrocínios.
- Na sua opinião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada?
Acho que a lei é muito importante, pois facilita através de seus incentivos, a captação de recursos para investimento em cultura. Sem tais incentivos, por exemplo, deduções fiscais, seria difícil uma empresa ou mesmo pessoa física ter a iniciativa de fazer empresas doações para o desenvolvimento cultural.
Acho a lei eficaz, podendo ser melhorada com certeza. Acho interessante a proposta de uma nova reforma da lei, isso faria com que a Nova Rouanet se torne mais atrativa. Já que uma das propostas da reforma da lei seria o aumento das deduções fiscais.
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