Contabilidade e Orçamento Publico
Por: tazerbato • 3/12/2015 • Trabalho acadêmico • 4.676 Palavras (19 Páginas) • 261 Visualizações
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UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO
PALMAS, TO
OUTUBRO/2014
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UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
FOLHA DE APROVAÇÃO
CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO
Trabalho de Elaboração de formação dos grupos, referente à Atividade Prática Supervisionada (ATPS), apresentada à Universidade Anhanguera – UNIDERP, como requisito parcial para a obtenção de média semestral na disciplina de Legislação Social, Contabilidade e Orçamento Público sob a orientação, da Prof.ª Tutora a distância Tessa Cristina e do Prof. Tutor presencial Arlan Marcos.
Aprovado em:
Banca Examinadora
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Prof.
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Prof.
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RESUMO:
O orçamento é o instrumento de gestão de maior relevância e provavelmente o mais antigo no âmbito da Administração Pública brasileira. Nesta ATPS iremos falar sobre alguns temas importante dentro da Contabilidade e Orçamento Publico.
O nosso objetivo é aprender na prática o que é Contabilidade e Orçamento Público, onde temos por desafio elaborar um quadro com detalhamento de contratação de uma empresa fictícia para prestação dos serviços de locação de microcomputadores, incluindo a manutenção preventiva e corretiva, atualização e substituição de equipamentos, atendendo a Câmara Municipal de Palmas – TO, dentro do orçamento público considerando a relevância da disciplina, que, direta ou indiretamente, está relacionada a nós alunos, que nos propiciará conhecer as etapas de Planejamento, Execução, Controle e Prestação de Contas na Administração Pública, fazendo as contabilizações corretas na aquisição do bem e elaborar os relatórios e balanços necessários em atendimento às leis pertinentes, como a Lei 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.
ABSTRACT
The budget is the instrument for the management of greatest importance and probably the oldest in the context of the Brazilian Public Administration. This ATPS will talk about some important topics within the Public Accounting and Budget.
Our goal with this ATPS is to learn in practice what is Accounting and Budget, where we have a challenge to develop a framework detailing hiring a fictitious company for provision of lease of microcomputers services, including preventive and corrective maintenance, update and replacement of equipment, serving the City of Palmas - TO, within the public budget considering the importance of discipline, that directly or indirectly relates to us students, it will provide us to know the steps of Planning, Execution, Control and Provision Accounts of the Public Administration, making the correct postings in acquisition and drafting the reports and statements required in compliance with relevant laws such as the Law 4,320 / 1964 and Law 101/2000 on Fiscal Responsibility.
SUMÁRIO
1. CONTABILIDADE PÚBLICA...........................................................................................6
2. SERVIÇO PÚBLICO...........................................................................................................7
2.1 Cidade Escolhida Palmas – To..............................................................................................8
3. ORÇAMENTO PÚBLICO...................................................................................................9
3.1. Classificação e Estágios da Receita Pública......................................................................11
3.2. Saúde e Educação São Prioridades....................................................................................13
4. SECRETARIA ESCOLHIDA – EDUCAÇÃO................................................................13
4.1 Modalidade De Licitação Da Aquisição Ou Contratação Do Serviço................................14
4.2 Fases e Despesas ................................................................................................................14
5. RELATÓRIO DO ORÇAMENTO FINAL......................................................................15
5.1. O Projeto AUDESP............................................................................................................16
CONCLUSÃO..........................................................................................................................19
REFERÊNCIAS.......................................................................................................................20
INTRODUÇÃO
1. Contabilidade Pública.
A Contabilidade Pública é um instrumento que proporciona à Administração Pública as informações e controles necessários à melhor condução dos negócios públicos. Ela deve abastecer de informações todo o processo de planejamento, orçamento (elaboração, estudo e aprovação, execução e avaliação dos resultados), controle e o processo de divulgação da gestão realizada ela constitui hoje um dos ramos mais complexos na Contabilidade, mas de menor divulgação, da mesma forma que é reduzido o número de profissionais especializados na área. No orçamento publico é instrumento de planejamento de qualquer entidade seja publica ou privada, e representada o fluxo previsto dos ingressos e das aplicações de recurso de um determinado período, a Contabilidade Pública é um ramo da contabilidade regido pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Seu objetivo é o controle sistemático dos recursos econômico-financeiros do Estado, através das ações administrativas de seus agentes – União, Estados, Municípios e Distrito Federal Segundo a Lei 4.320, podemos definir a Contabilidade Pública como a parte da contabilidade que coleta, registra, controla e analisa os atos e os fatos da Fazenda Pública; ela reflete o Patrimônio Público e suas variações, bem como acompanha e demonstra a execução do orçamento; diferindo das demais contabilidades porque os seus procedimentos estão ligados diretamente à Administração Pública, cuja ordenação se faz através de leis e regulamentos. Cabe destacar que na empresa privada tudo é possível, se não contrariar a lei, enquanto no setor público só é possível com autorização legal. Objetivo da Contabilidade Publica no Patrimônio Público e Fornecer aos usuários das informações os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.
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