Contabilidade e direito 11638/07

A CONTABILIDADE E A LEI 11638/07

A Contabilidade é a ciência que estuda o patrimônio das entidades, seus fenômenos e variações, exemplificando e interpretando os registros econômicos e financeiros da empresa. Atualmente, com o mundo globalizado, se tornou a linguagem dos negócios e a ferramenta útil na tomada de decisões em nível mundial, porém para cada país existe um vocabulário próprio e diferente entre si, gerando divergência na linguagem. Com isso, fica evidente a utilização de normas e métodos globais, para unificação das informações contábeis entre as nações.

O Brasil caminha para essa unificação contábil, através da implantação da Lei 11638/07, que trouxe mudanças e introduziu novos procedimentos às Leis 6404/76 e 6.385/76, aplicada as Sociedades por Ações (S/A s), essa nova lei das S/A contém disposições referentes à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras e foi desenvolvida pelos incentivos governamentais no sentido de aquisição de segurança no atual mercado de capitais. E Lei 11638/07 recai principalmente sobre as empresas de capital aberto embora futuramente as micro e pequenas empresas também passaram a utilizar. Foi publicada em 28 de dezembro de 2007 e que vigora até hoje desde 1º de janeiro de 2008.

Essa Lei tem o objetivo de uniformizar os sistemas em nível mundial, propõe métodos comparativos de resultados financeiros de empresas nacionais e estrangeiras, auxilia na compreensão das demonstrações financeiras pelos usuários externos e na avaliação do desempenho das empresas internacionalmente.

Para que as informações contábeis sejam assimiladas por todos, é necessário conter as seguintes características: compreensibilidade, relevância, materialidade, confiabilidade, primazia, integralidade, comparabilidade e tempestividade. Esclarecendo que as informações para serem uteis a todos os usuários devem ser de fácil compreensão, com linguagem simples e clara, úteis na tomada de decisões econômicas, sem erros nem omissões de dados, que possa ser comparada ao longo do tempo, devendo ser feita sua análise dentro do prazo estipulado pelo usuário, para demonstra seriedade e confiança em relação aos resultados obtidos.

As principais mudanças ocorridas com a implantação da Lei 11638/07 são a substituição da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) pela Demonstração do Fluxo de Caixa; a criação de dois novos grupos de contas, uma no ativo permanente, a conta de bens intangíveis, e outra no patrimônio líquido, a conta de ajustes de avaliação patrimonial e a criação da reserva de incentivos fiscais.

Com a implantação de novas tecnologias, facilitou a contabilização na empresa através dos softwares SPED e FCONT desenvolvidos para acelerar a escrituração de notas fiscais e de contas patrimoniais e de resultado, estão disponibilizados no site da Receita Federal, sendo acessíveis a todas pessoas jurídicas e para pessoas físicas somente para conferência da veracidade do documento.