Contabilidade e orçamento publico

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Curso: Ciências Contábeis 

 

 

CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO 

 

 

  

 

Tutor Presencial: Karine Ferzeli 

Professor EAD: Profª. Esp. Tânia Regina dos Santos Machado

 

 

 

 

 

Campo Grande-MS, 21 de Setembro de 2015 

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Curso: Ciências Contábeis 

6º Semestre/2015 

 

 

 

CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO 

 

 

 

 

Atividade Prática supervisionada apresentada para Curso de Ciências Contábeis do Centro de Educação à Distância – EAD da Universidade Anhanguera Uniderp como requisito obrigatório para cumprimento da disciplina Contabilidade e Orçamento Público.

 

  

 

Acadêmicas 

Lilian Brandão E. dos Santos RA: 428220 

Taís Mara Medeiros dos Anjos RA: 415013 

 

 

  

Campo Grande-MS, 21 de Setembro de 2015

ÍNDICE

Introdução___________________________________________________________ 4

Identificação do Município__________________________________________________5
Município: Bonito/ MS_______________________________________________________5
Dados do Município_____________________________________________________5

Características Geográficas_______________________________________________6

População____________________________________________________________6
Orçamento previsto para o ano de 2011___________________________________________6
Orçamento por habitante__________________________________________________7
Orçamento público_________________________________________________________7
Classificação e estágios da receita pública________________________________________9
Quadro Receitas e Despesas do Município de Bonito/ MS___________________________11
Modalidade de licitação da aquisição ou contratação do serviço______________________11

Lei de Responsabilidade Fiscal________________________________________________13
Conclusão____________________________________________________________15
Referências Bibliográficas_______________________________________________16

INTRODUÇÃO

INDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO: BONITO/ MS

Bonito é um município brasileiro da região Centro-Oeste, situado no estado de Mato Grosso do Sul. Pólo do ecoturismo em nível mundial, suas principais atrações são as paisagens naturais, os mergulhos em rios de águas transparentes, cachoeiras, grutas, cavernas e dolinas.  

O núcleo habitacional que se transformaria na sede do Município de Bonito, iniciou-se em terras da Fazenda Rincão Bonito, que possuía uma área de 10 léguas e meia e foi adquirida do Sr. Euzébio pelo Capitão Luiz da Costa Leite Falcão, que aí se aportara em 1869, e é considerado o desbravador de Bonito, tendo sido também seu primeiro escrivão e tabelião.

Bonito foi fundada em 1927 e com a criação do território Federal de Ponta Porã, pelo Decreto-Lei nº 5.839, de 21 de setembro de 1943, é lhe anexado como Distrito de Paz de Miranda. Por força do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal é reintegrado ao estado de Mato Grosso, na mesma situação de Distrito pertencente ao Município de Miranda. Finalmente a Lei Estadual nº 145, de 2 de outubro de 1948, eleva-o a categoria de Município, tendo por sede a cidade de Bonito, constituindo termo judiciário da Comarca de Aquidauana, com um único Distrito, o da sede municipal, situação mantida pelo Decreto nº 1.738, de 30 de dezembro de 1953, que fixou o quadro territorial administrativo-judiciário do Estado, para vigorar no quinquênio 1954-1958. Em 1977 o município passa a fazer parte do atual estado de Mato Grosso do Sul.

DADOS DO MUNICÍPIO

• Fundação: 2 de outubro de 1948
• Emancipação: 2 de outubro de 1948
• Mesorregião: Sudoeste de Mato Grosso do Sul
• Microrregião: Bodoquena
• Municípios limítrofes: Bodoquena e Miranda ao Norte; Aquidauana e Nioaque à Leste; Guia Lopes da Laguna e Jardim ao Sul; Porto Murtinho ao Oeste.
• Distância até a capital federal (Brasília): 1.399 km
• Distância até a capital estadual (Campo Grande): 265 km

CARACTERÍSTICAS GEOGRÁFICAS

• Área: 4.934,318 km²
• Área urbana: 3,483 km²
• Distritos: Bonito (sede), Baía das Garças, Jabuti, Pitangueiras
• Densidade: 4,010 hab/km²
• Altitude: 315 m
• Clima: Tropical
• Fuso horário: UTC−4
• Coordenadas: -21.120833, -56.481944

POPULAÇÃO

• População de aproximadamente 19.789 hab.

ORÇAMENTO PREVISTO PARA O ANO DE 2011

Segundo dados coletados a  prefeitura municipal de Bonito, em 2011, a estimativa do total de receitas correntes é de R$ 32.169,000,00 e o total de receitas de capital encontra-se num montante de R$ R$ 790.000,00. Já o  orçamento de despesas do orçamento de 2011 é estimado em R$ 37.571,000,00 .

Segue abaixo quadro com todas as receitas e despesas detalhadas:

RECEITAS
	FISCAL	SEGURIDADE	TOTAL
RECEITAS CORRENTES	R$32.169,000	3.992,000
Receitas Tributárias	R$6.223,600		R$6.223,600
Receita de Contribuições	R$580,000	R$1.000,000	R$1.580,000
Receita Patrimonial	R$274,000	R$594,000	R$868,000
Receita Agropecuária	R$10,500		R$10,500
Transferências Correntes	R$28.246,000	R$2.398,000	R$30.644,000
Outras Receitas Correntes	R$1.023,900		R$1.023,900
Ded. Receita p/ FUNDEF	R$-4.189,000		R$-4.189,000
RECEITAS DE CAPITAL	R$790,000	R$60,000	R$850,000
Transferência de Capital	R$790,000	R$60,000	R$850,000
RECEITAS INTRA-ORÇAMENT.		R$560,000	R$560,000
Receitas de Contribuições Intra-Orç.		R$560,000	R$560,000
Receita Total	32.959,000	R$4.612,000	R$37.571,000