Contabilidade e sua influência

Desde 2002 o Brasil passa pelo processo de transição visando a harmonização das normas contábeis brasileiras para o padrão internacional de contabilidade estabelecido pelo IASB. A Harmonização tem como finalidade a busca por maior qualidade das informações fornecidas.

Diante desse cenário, o impulso à adoção do Padrão Internacional pela contabilidade brasileira ocorre com a criação do CPC em 2005 tendo como órgão regulador o Conselho Federal de Contabilidade. O CPC tem por finalidade traduzir as IFRS e elaborar pronunciamentos que servirão de base para as práticas contábeis no Brasil em concordância com as normas contábeis internacionais de contabilidade.

Para que se desse início ao processo de convergência no Brasil foram promulgadas as leis 11638/07 a 11941/09 com objetivo de buscar uma linguagem comum quanto aos procedimentos contábeis praticados em todo o mundo, buscando possivelmente o aumento da qualidade das informações assim como o aumento no nível de confiabilidade dos dados contábeis.

Ligado a promulgação das leis acima relacionadas e com base na IFRS o CPC já elaborou 46 pronunciamentos, entre eles o CPC 13 com finalidade principal de assegurar que os primeiros relatórios contábeis das empresas brasileiras após a promulgação das leis 11638/07 e 11941/09 fossem elaborados em concordância com as normas internacionais.

Alem disso outros órgãos reguladores também tiveram papel importante para que o Brasil acelerasse o processo de adoção são eles: CVM, CMN,Susep, ANS, ANEEL e o CFC.

Diante de todo esse processo de transição em 28 de janeiro de 2010 os órgão CFC, CPC e IASB assinaram o memorando que concretizou de fato o desenvolvimento do processo de convergência no Brasil sendo um importante marco para as mudanças no cenário da contabilidade Brasileira.

Assim a adoção busca a padronização e o aumento da qualidade das informações, porem problemas operacionais relacionados a esse processo poderão ser apresentados, uma vez que os pronunciamentos técnicos que servirão de base para as praticas contábeis no Brasil foram estabelecidos com base em princípios e não terão o detalhamento de como proceder observados nas normas anteriores.

Com isso divergências quanto a procedimentos aplicados na apresentação, mensuração e divulgação das informações contábeis poderão ser observados acarretando problemas quanto a uniformidade e qualidade das informações, agravando assim a assimetria dos relatórios contábeis. Logo, esse processo de transição é algo que precisa ser cuidadosamente estudado visto que ainda é recente, assim aos usuários da informação contábil cabe a consciência da importância da padronização, pois caso esse fim seja atingindo a comparabilidade das informações contábeis em âmbito global será possivelmente alcançada.

A CONVERGÊNCIA DAS NORMAS CONTÁBEIS INTERNACIONAIS

Equipe Portal de Contabilidade

Após sete longos anos de tramitação, foi editada a Lei 11.638/2007, publicada no apagar das luzes de 2007 (Edição Extra do Diário Oficial da União de 28.12.2007), que passa a vigorar a partir de 01.01.2008, reformulando parte da Lei 6.404/7 (Lei das S/A).

A nova legislação harmoniza a contabilidade brasileira aos padrões internacionais, o que facilita o investimento estrangeiro. Além disso, e apesar de ser questionável, obriga as grandes empresas de capital fechado a divulgarem seus balanços.

Com as novas regras, diversas alterações significativas ocorreram, como a extinção da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos - DOAR, a obrigatoriedade de elaboração da DFC - Demonstração dos Fluxos de Caixa e da Demonstração do Valor Adicionado - DVA.

Além dessas novas demonstrações obrigatórias, criou-se o grupo ativo intangível e contas contábeis como ajustes de avaliação patrimonial - que vem a substituir a extinta reserva de reavaliação, além de alterações para a avaliação dos investimentos pelo Método da Equivalência Patrimonial.

No ativo intangível serão classificados os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.

Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a preço de mercado.

A companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado, no intangível e no diferido, a fim de que sejam registradas as perdas de valor do capital em função da interrupção de empreendimentos ou revisados e ajustados os critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada e para cálculo da depreciação, exaustão e amortização.

A nova lei também explicita que as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM deverão ser elaboradas em consonância com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários.

Um aspecto que vem preocupando contabilistas, tributaristas e empresários é os efeitos fiscais da nova lei. Apesar da Lei 11.638/2007 explicitar que os lançamentos de ajuste efetuados exclusivamente para harmonização de normas contábeis e as demonstrações e apurações com eles elaboradas não poderão ser base de incidência de impostos e contribuições nem ter quaisquer outros efeitos tributários, há dúvidas sobre o alcance efetivo resultante da normatização dos procedimentos, que poderão gerar aumento de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro das empresas, especialmente em relação aos procedimentos de mudanças na contabilização dos incentivos fiscais.

O aumento da transparência dos balanços é o principal benefício destas normas, deixando também comparáveis um grande número de demonstrações financeiras de diferentes regiões do globo.

A perspectiva da confluência das normas internacionais é importante, na medida que facilitam a interpretação dos balanços de diferentes companhias ao redor do mundo, facilitam o trabalho dos contadores pela aplicação universal e conferem uma maior rigidez a diferentes situações - onde cada país normatizava segundo normas próprias.

Aos contabilistas, resta o desafio de se atualizarem e aprenderem a lidar com os novos conceitos, como "informação