Critérios de Avaliação do Ativo – Imobilizado

Tema 07 Critérios de Avaliação do Ativo – Imobilizado

A Lei 6.404/76, Art. 183, Inciso V, trata de ativos permanentes: “os direitos classificados no imobilizado, pelo custo de aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta de depreciação, amortização ou exaustão.”

O Pronunciamento Técnico CPC 27 – Imobilizado determina o tratamento contábil para ativos imobilizados, sendo “os principais pontos a serem considerados na contabilização dos ativos imobilizados são o reconhecimento dos ativos, a determinação dos seus valores contábeis e os valores de depreciação e perdas por desvalorização a serem reconhecidas em relação aos mesmos.” Também, define o Imobilizado como um ativo tangível que “é mantido para uso na produção ou fornecimento de mercadorias ou serviços, para aluguel a outros, ou para fins administrativos; e que se espera que sejam utilizados durante mais de um período.” Vale dizer que vida útil refere-se ao período de tempo durante o qual a entidade espera utilizar um ativo. Podem ser classificados na categoria de imobilizado: prédios; terrenos; instalações; máquinas, aparelhos e equipamentos; móveis e utensílios; veículos; ferramentas; obras civis; benfeitorias em propriedades alugadas etc.

Os cálculos de depreciação sempre foram utilizados para fins fiscais, sendo que as empresas devem controlar os valores apurados em registros auxiliares. Algumas taxas anuais de depreciação, normalmente admitidas pela legislação, são publicadas pela Secretaria Federal, como segue:

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A depreciação só pode ser calculada e, por conseguinte, iniciar a depreciação do bem, a partir de sua utilização, por exemplo, se uma empresa compra uma máquina em 05.01.20X1 e não a disponibiliza para uso, não pode depreciá-la, somente quando começar a ser utilizada na produção de produtos que serão vendidos pela empresa.

Existem vários métodos para se apurar o valor de depreciação de um bem. O mais utilizado é o método da linha reta, conforme Livro- Texto, capítulo 8, p.133, também conhecido como método das quotas constantes. A depreciação, por esse método, é calculada dividindo-se o valor depreciável pelo valor da vida útil do bem. Como exemplo:

Valor de custo do bem: R$120.000,00.

Vida útil conforme legislação: 10 anos.

Depreciação: 100%/10 = 10% ao ano.

Depreciação anual: R$120.000,00 x 10% = R$12.000,00

Depreciação mensal: R$12.000,00/12 = R$1.000,00.

A contabilização se faz por meio dos seguintes lançamentos:

Debita – Despesas de depreciação (ou Custos de produção) – conta de resultado.

Credita – Depreciação Acumulada.

Veja que depreciação acumulada é uma conta redutora do ativo não circulante, imobilizado.

Com as mudanças na Lei 6.404/76 pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09, foi criado o grupo intangível, classificado no não circulante, permanente. Esse grupo de contas é tratado no Pronunciamento Técnico CPC 04 – Ativo Intangível. A Lei 6.404/76, Art. 179, inciso VI, determina que serão classificados no intangível: “os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive fundo de comércio adquirido.”

Podem ser classificados como ativos intangíveis alguns elementos, como segue: gastos de implantação e pré-operacionais; marcas e nomes de produtos; pesquisa e desenvolvimento; goodwill ou Fundo de Comércio; direitos de autoria; patentes; franquias; desenvolvimento de software; licenças; matrizes de gravação etc.

Conforme Livro-Texto, capítulo 8, p.141, “Ativos intangíveis são inicialmente avaliados ao custo. Subsequentemente, a avaliação deverá continuar ao custo. A vida útil definida é o período em que se espera que o ativo gere entradas líquidas de caixa, que pode ser também indefinida, quando não houver limite que possa ser previsto para o período em que se espera que o ativo gere entradas líquidas de caixa.” Portanto, a amortização vai depender da vida útil se definida e, consequentemente, não há amortização se a vida útil for indefinida. Neste caso deve-se submeter anualmente a teste de impairment, conforme Pronunciamento Técnico CPC 01- Redução no Valor Recuperável de Ativos (“Impairment).

FINALIZANDO

Nesse tema você tomou conhecimento do grupo de contas do ativo permanente, mais precisamente do imobilizado e intangível. Conheceu também o tipo de avaliação dos bens que compõe esse Grupo, a depreciação. A depreciação mais utilizada pelas empresas é a linear ou de quotas constantes, objeto desse tema, e determina o valor contábil do bem em avaliação. Além do cálculo, tratou da contabilização dos valores depreciados. Na próxima aula, capítulo 10 do Livro-Texto, pp. 185 a 203, que trata do patrimônio líquido, você vai conhecer a estrutura que representa a riqueza da empresa. Lembre que em virtude das Leis 11.638/07 e 11.941/09, esse grupo de contas teve mudanças significativas e muito importantes na análise de desempenho das empresas.

Questão 1: A empresa Sabetudo Ltda, no intuito de ampliar o seu parque industrial adquiriu uma máquina em 02.01.20X1, porém colocou-a em funcionamento a partir de 01.02.20X1. Sabendo-se que:

• A vida útil da máquina é de 10 anos.

• O valor de aquisição da máquina foi de R$240.000,00.

Escolha a alternativa que represente o valor da máquina, menos a depreciação, em 31.12.20X2:

a) R$240.000,00. b) R$192.000,00. c) R$194.000,00. d) R$216.000,00. e) R$218.000,00.

Para responder às questões 2 a 4 utilize os dados do balanço patrimonial abaixo, com destaque para o ativo permanente, considere que o ativo permanente imobilizado é composto por bens adquiridos e colocados em utilização em 02.01.20X1, conforme vida útil reconhecida pela legislação atual.

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Questão 2: Escolha a alternativa que corresponda ao calculo do valor da depreciação acumulada do ativo imobilizado em 31.12.20X1 (em R$):

a) 64.000,00. b) 49.000,00. c) 43.000,00. d) 38.000,00. e) 34.000,00.

Questão 3: Para se atingir o valor da depreciação acumulada da questão 2, foram aplicados os percentuais aos bens acima informados, respectivamente de:

a) 10%, 20%, 10%, 10%. b) 4%, 20%, 10%, 10%. c) 4%, 25%, 10%, 10%. d) 10%, 25%, 10%, 20%. e) 20%, 25%, 10%, 20%.

Questão 4: O valor dos bens menos a depreciação acumulada é de (em R$):