Desafios da Implantação do Bloco

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE

ESPECIALIZAÇÕES

DESAFIOS DA APLICAÇÃO DO BLOCO K – SPED FISCAL – NAS INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO

HISHAM AMIN ALKARAM

PROFESSORA ELAINE CRISTINA BORGES SCALABRINI

Metodologia da Pesquisa

Joinville – SC

2016

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HISHAM AMIN ALKARAM

DESAFIOS DA APLICAÇÃO DO BLOCO K – SPED FISCAL – NAS INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO

Trabalho apresentado na disciplina de Metodologia da Pesquisa do Curso de Especialização em Engenharia da Produção da Universidade da Região de Joinville – Univille, sob orientação da Professora Elaine C. Borges Scalabrini, MSc.

Joinville – SC

2016

SUMÁRIO

1 Tema        

2 justificativa        

3 objetivos        

3.1 Objetivo Geral        

3.2 Objetivos Específicos        

4 Referencial teórico        

4.1 Origens Controle da Produção e Estoque        

4.2 SPED        

4.3 Legislação e Definição do Bloco K        

4.4 Estrutura do Bloco K        

5 Metodologia        

6 Resultados esperados        

7 Cronograma        

8 referências        

1. Tema

Desafios da aplicação do Bloco K – SPED FISCAL – nas indústrias de transformação

1. justificativa

A necessidade e a relevância em evitar novas ocorrências de sonegação de impostos, fez com que o Governo Brasileiro tornasse obrigatório o fornecimento das informações pertinentes ao controle da produção e estoques, pelas indústrias, estabelecimentos comerciais com caráter industrial, ou atacadistas, pela publicação do Ajuste SINIEF nº 02/2009.

O envio destas informações, que será no formato digital contemplada no SPED-Fiscal, implicará em mudanças dentro dos controles das empresas, que terão que aprimorar aspectos da gestão da produção.

Desta forma, esta obrigatoriedade impõe a todas as empresas - não optantes pelo Simples Nacional - que realizem alterações nos seus processos produtivos e/ou controles de inventário e estoques. Para muitas empresas brasileiras, estas adaptações não serão fáceis de se implementar, haja visto que exigirão uma contabilidade de custos ajustada, mudanças de cultura de seus colaboradores, reformulação de normas internas de produção, entre outras possíveis adaptações, dependendo do nível de controle existente nas mesmas.

Atualmente, a maioria das indústrias enfrentam problemas em seus processos internos, relacionadas à falta de rigor nos controles da produção e estoques. Alguns destes problemas recorrentes foram levantados por EY (2015) como divergências entre inventário e movimentação de entrada e saída de materiais, ou problemas sistêmicos (pertinentes aos sistemas informatizados), por exemplo.

Algumas empresas já enfrentaram problemas relacionados à declaração das informações do Livro de Controle da Produção e Estoque. Tais empresas haviam sido selecionadas pela Receita Federal para participar do projeto-piloto de implantação do Bloco K, em caráter cooperativo. Várias dificuldades foram encontradas, como os problemas encontrados para declaração da produção de materiais provenientes do consumo irregular de matéria-prima, como elementos metálicos para produção de ligas de ferro fundido.

Considerando isto, o presente estudo irá avaliar quais as possíveis dificuldades na implantação do Bloco K, do SPED Fiscal, nas indústrias de transformação.

1. objetivos

1. Objetivo Geral

Avaliar as possíveis dificuldades encontradas na implantação do Bloco K do SPED Fiscal.

1. Objetivos Específicos

• Compreender a legislação, contábil e fiscal, que definem as regras e peculiaridades do SPED Fiscal.
• Analisar o atual funcionamento das indústrias de transformação, ou seja, sem a obrigatoriedade do Bloco K.
• Avaliar os aspectos funcionais da implantação do Bloco K nos estados-piloto.
• Analisar a legislação, o SPED-Fiscal com as novas regras e o funcionamento nas indústrias onde o sistema já foi aplicado.

1. Referencial teórico

1. Origens Controle da Produção e Estoque

A orientação para controle da produção e estoques vem desde novembro de 1972 quando, através do Ajuste SINIEF nº 02, foi criado o Livro Registro da Produção e Estoque – Modelo 03.

Este controle foi criado com a possibilidade de ser substituído por outros já existentes nas empresas, sendo obrigatório para todos os estabelecimentos comerciais, industriais ou atacadistas.

O Livro Modelo 03, ao longo dos anos conseguintes, “foi substituído pela famosa ficha kardex ou por fichas de controle de estoque que deveriam ser encadernadas e autenticada nos respectivo (sic) posto fiscal de jurisdição da empresa” (SAGE, 2014 p.01).

1. SPED

A Receita Federal, unidades federativas, e municípios exigiam, das empresas estabelecidas no Brasil, o fornecimento de diversas informações fiscais e contábeis, para fins de tributação e fiscalização, nos mais variados formatos e padrões de arquivos, digitais ou não, conforme relatado por Castilhos et al (2015).