Desvio de verbas públicas dos programas de assistência social

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO PÚBLICA, PÚBLICA MUNICIPAL E EM SAÚDE: DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS NOS PROJETOS DE CONTROLE SOCIAL

Marcio Dourado Rocha^[1]

Luciana Carnaúba Barros ^[2]∗^[3]

RESUMO

O presente artigo visa mostrar o descaso e a corrupção no desempenho de projetos sociais e verbas destinadas a merenda escolar, criados como políticas assistenciais, ou seja, ferramentas de controle social, demonstrando que o Brasil é dotado de capacidade para erradicar qualquer problema social em sua população, e não somente utilizar essa dotação para atos ilícitos e fraudulentos, que vão contra os principios basilares da administração pública e fazendo com que deixe de existir na prática, os direitos humanos. Assim será utilizado uma pesquisa bibliográfica e documental abordando as reportagens da emissora de televisão Record, Tv Brasil, e Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), em março de 2015, sobre miséria e pobreza, na falta de fiscalização dos serviços públicos, fazendo com que moradores de determinadas regiões, sejam invisíveis para a sociedade. Conclui-se com o estudo que a gestão pública brasileira precisa ser levada a sério, sem ser vista apenas como uma estabilidade financeira sem o menor critério de profissionalismo que tem como único objetivo desviar os recursos que deveriam ser aplicados no desenvolvimento da população.

PALAVRAS-CHAVE: Corrupção, Pobreza, Fiscalização, Gestão Pública, Direitos Constitucionais.

ABSTRACT

This article aims to show the neglect and corruption in the performance of social projects and amounts for school lunches, created as welfare policies, ie, social control tools, showing that Brazil is endowed with the capacity to eradicate any social problem in your population, and not only use this allocation for illicit and fraudulent acts that go against the basic principles of public administration and making it no longer exists in practice human rights. So it will be used a bibliographical and documentary research addressing the reports of the Record television station, TV Brazil, and Brazilian Television System (SBT), in March 2015, on misery and poverty, lack of oversight of public services, making residents of certain regions, are invisible to society. It concludes with the study that the Brazilian public administration needs to be taken seriously, without being seen only as a financial stability without any criterion of professionalism that has the sole purpose of diverting resources that should be applied to the development of the population.

KEYWORDS : Corruption, Poverty, Oversight, Public Administration, Constitutional Rights

 

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa mostrar o descaso e a corrupção no desempenho de projetos sociais e verbas destinadas a merenda escolar, criados como políticas assistenciais, ou seja, ferramentas de controle social, como também mostrar a correlação entre a ocorrência da fome e da pobreza dos Municípios do Nordeste brasileiro; a ineficiência da atuação do Estado nas suas políticas de renda mínima, mostrando a miséria dessas comunidades e a pobreza, delineadas como conseqüência da irresponsabilidade no desempenho do serviço público estadual, municipal e da Sociedade Civil.

Os Projetos sociais e ferramentas de controle social, como o Bolsa Família e a verba destinada a merenda escolar, tem seu planejamento baseado em definição de metas, estruturação dos mecanismos financeiros e a transformação da vida econômica.

Esse estudo justifica-se pelo fato de mostrar como é a promoção, elaboração e implementação das políticas públicas específicas para a erradicação da fome, miséria e pobreza frente aos dilemas e desafios do desenvolvimento do Estado Nacional, sobretudo no Estado do Maranhão, Sergipe e etc., tendo como referência as reportagens sobre a investigação da estrada da fome, senhores da fome e pobreza no Brasil. Assim, a questão central é: Qual tipo de gestão pública vem sendo definida para o desenvolvimento social nos Municípios do Nordeste?

Para responder a questão de pesquisa, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental referente a reportagens, realizado a luz do referencial teórico como Teixeira (2002), Constituição Federal (1988), e de documentos como o Relatório de Informações Sociais da Secretária de Avaliação e Gestão de Informações - SIAGI (2010), Ministério de Desenvolvimento Social (MDS, 2010), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2010), Índice de Desigualdade Social - Índice GINI, o Boletim de Informações a Extrema Pobreza no seu Município (2010), Instituto Brasileiro Geográfico e Estatística (2010) - IBGE que servirão como importantes referências para compreender e detectar onde se encontra a possível falha de não atingir e erradicar a fome, a miséria e a extrema pobreza do Brasil, por meio destes projetos sociais.

O presente artigo foi produzido em quatro etapas O primeiro será sobre a revisão de referenciais bibliográficos sobre a fome, dentro de um contexto socioeconômico e político para projetos sociais e desvio de verba pública. No segundo, serão demonstrados relatórios do IPEA, IBGE, INDICE GINI, frente a erradicação da exclusão social, fazendo uma reflexão sobre a criação de metas e a implementação no combate ao desvio de verbas públicas de projetos sociais e da merenda escolar, nos Municípios interioranos.  E por último será apresentado a contribuição para uma melhoria nas políticas públicas e combate à corrupção no desvio dos recursos públicos

2 CONTEXTO POLÍTICO E SOCIO-ECONÔMICO SOBRE A FOME: DESAFIO NO COMBATE AO DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS E ERRADICAÇÃO DA POBREZA

A sociedade atual vivencia transformações de cunho capitalista que são vistas como progresso no meio da liberdade de expressão, pois nos anos 60 a repressão contra essas expressões era contra os grupos que eram contrários ao abuso do poder tanto militar quanto político, criticava o poder de polícia imposto na época de ditadura e aos absurdos que feriram a ética, a moral e principalmente os direitos humanos, fazendo nascer com tanta repressão e intolerância a desigualdade social.