EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA AUDITORIA: O FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA AUDITORIA: O FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO 

NUMERO MINIMO DE PÁGINAS 12 A CONTAR DO RESUMO ATÉ A CONCLUSÃO COM ESPAÇO 1,5 ENTRE LINHAS E ZERO ENTRE PARAGRAFOS. A PARTIR DA INTRODUÇÃO E NUMERO  MÁXIMO DE 18, ESCRITAS

 

1 Carlos Diego dos Santos Dantas

RESUMO^[a]

A auditoria vem ganhando destaque pelo setor da saúde. Atualmente, nota-se que esta ferramenta tem relação ao espaço da saúde e vem se relacionando a uma verificação crítica e uma boa aplicação de recursos, ou seja, fazendo uma boa gestão e comparando-a com padrões de prestação de serviços.  Nesse sentido, o objetivo geral do estudo é qualificar e mostrar a auditoria sendo utilizada como uma ferramenta de gestão. O estudo trata-se de uma revisão bibliográfica, A pesquisa foi realizada no período compreendido entre Agosto de 2016 a Setembro de 2016. Assim, foram utilizadas as bases de dados online como LILACS, SCIELO, assim como em fontes do Ministério da Saúde e Leis especificas. A auditoria é uma excelente ferramenta para gestão sendo indispensável para as instituições seja pública ou privada, pois oferece a possibilidade de identificar possíveis distorções e falhas na aplicação de recursos seja ele público ou privado.

Palavras-Chave: Auditoria; Saúde e Controle.

INTRODUÇÃO^[b]

A auditoria é vista atualmente como um instrumento de controle administrativo que se destaca como ponto de convergência de todos os feitos, fatos e informações no sentido de que sejam confiáveis, adequados, totais e seguros. Tendo como norteador a seguinte frase “a auditoria é uma avaliação de qualidade da atenção com base na observação direta, registro e história clínica (Lambeck - 1956)”.

O trabalho de auditar é bastante complexo em todos os aspectos, pois visa coletar, analisar e avaliar informações e com isso, sendo rigorosamente interpretadas com responsabilidade com o foco no qual foi auditado no caso o objeto a ser auditado é os Sistemas de Saúde e algumas questões relativas às informações em saúde podem ser vistas através dos dados estatísticos que auxiliam na execução, no planejamento, controle e avaliação.

[...] A palavra auditoria cuja origem do Latim Audire significa ouvir, mas o termo melhor representado pela língua Inglesa, Audit, significa examinar, corrigir, certificar. Pode-se dizer que a auditoria é uma estratégia para melhorar o cuidado através de levantamento prévio e identificação da deficiência na organização e assistência prestada (PEREIRA, et al., 2010, p. 15).

Atualmente o setor público vem passando por grandes transformações, e com isso se tornando imprescindível que tenhamos um setor qualificado no qual suas atividades sejam direcionadas ao controle e qualidade de gastos nos serviços voltados para saúde.

O Sistema de Controle Interno compreende as atividades financeiras, auditoria, de acompanhamento dos programas de governo, de fiscalização e prestação de serviços dos entes públicos, realizado com orientações técnicas e normativas e assim, controlar, assegurar que o desempenho corresponda aos planos, os resultados são medidos e confrontados com padrões, e quando necessárias tomadas ações corretivas (Martins, 2000).

Dos anos 80 até os dias atuais, vem aumentando na sociedade, a busca pela melhor utilização e aplicação dos recursos que está sob a responsabilidade do governo. Sendo está uma busca, da eficiência e eficácia em uma gestão pública baseada em resultados efetivos na segurança, educação, políticas sociais e nos serviços de saúde.

        Os objetivos do trabalho foram o de mostrar a importância da auditoria quando executada com um controle interno na busca de resultados efetivos com um custo/beneficio atendendo seus propósitos sem perder a essência de ^[c]prestar o melhor serviço aos usuários do Sistema Único de Saúde. E também identificar quais as estratégias adotadas pela auditoria norteada pelas leis específica de saúde para melhor promover uma transparência pública.

Diante da grande importância que essa ferramenta de gestão vem ganhando força dentro do serviço público na área de saúde, inclusive com visibilidade através da mídia nacional onde foram descobertas fraudes através do trabalho da auditoria, foi que surgiu o interesse em pesquisar sobre a evolução histórica desse serviço que se confunde com a própria história do Sistema Único de Saúde SUS.

Dessa forma, verificou-se a importância de fazer pesquisas na área, uma vez que, depois da implantação do sistema de auditoria, constataram-se vários avanços, mas também muitos desafios. Nessa perspectiva, este trabalho objetivou realizar uma revisão bibliográfica para melhorar o entendimento de Auditoria, abordando os aspectos conceituais, e as dificuldades enfrentadas e o papel do profissional no serviço no SUS.

DESENVOLVIMENTO^[d]

A sociedade e as instituições que tem como base a saúde e estão evoluindo rapidamente e relacionando a qualidade dos serviços prestados, focando o baixo custo.

Até a década de 1980, o sistema de saúde era centralizador e em 1987, inicia-se a criação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) - primeiro movimento na direção da descentralização e hierarquização. Na Constituição Federal de 1988 foram estabelecidos os princípios de universalização do direito à saúde e ao atendimento médico gratuito como deveres do Estado além de uma rede regionalizada e hierarquizada. Em 1990, foi criado o Conselho Nacional de Saúde e instituída a Lei 8.080 que dispõe sobre a criação do Serviço Único de Saúde (SUS) e estabelece o conjunto de ações que devem ser seguidas por instituições públicas, federais, estaduais e municipa is, bem como a Conferência e o Conselho de Saúde. A participação da comunidade na gestão do SUS foi regulamentada através da Lei n. 8142 de 1990, a nossa Constituição Federal (1988) estabeleceu em seu artigo 196 que a saúde é “direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, o que vem ampliar o conceito de saúde firmado na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Essa ampliação é um resultado de vários fatores determinantes e condicionantes como alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte, lazer, acesso a bens e serviços essenciais. Por isso, as gestões municipais do SUS – em articulação com as demais esferas de governo – devem desenvolver ações conjuntas com outros setores governamentais, como meio ambiente, educação, urbanismo, entre outros, que possam contribuir, direta ou indiretamente, para a promoção de melhores condições de vida e da saúde para a população.