Empresário Individual e Sociedade Limitada

COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM FAGUNDES DOS REIS

Empresário Individual

e

Sociedade Limitada

Nome: Cassiê Correa de Azevedo Nunes

Curso: Téc. em Contabilidade

Profª: Rejane Ebertz

Turma: TC11

Passo Fundo

2014

Introdução

Este trabalho trata do processo da criação da empresa individual e sociedade limitada, onde são compostos pela documentação necessária, normas que devem ser atendidas, bem como orientação e procedimentos a serem observados para a abertura.

Registro e Funcionamento da Empresa

O registro de uma empresa é um procedimento que varia de acordo com a região, e com o tipo de empresa a ser aberta. É muito importante a sua efetivação, pois permite a ampliação de novos negócios de mercado. Alguns estados contam com uma estrutura que centraliza todos os órgãos responsáveis pelo registro, cadastramento e legalização de empresas. De qualquer forma, descreveremos a seguir os principais procedimentos para abertura da Empresa Individual e Sociedade Limitada.

Empresário Individual

A pessoa física emprega seu dinheiro e organiza o estabelecimento empresarial, passando a exercer a empresa isoladamente, não conta com sócios para dividir a responsabilidade dos riscos da atividade empresarial, assumindo todas elas sozinho, em seu próprio nome, de forma ilimitada.

Obs:Após todos os passos apresentados, serão mostrado os anexos conforme a ordem.

Etapas para o registro da empresa individual:

Pesquisa de Viabilidade

É uma pesquisa antecipada nos registros da Junta Comercial RS sobre a existência de empresas constituídas com nomes empresariais idênticos ou semelhantes ao nome empresarial da empresa que se pretende abrir.

Reserva do nome Empresarial:

A Junta Comercial é responsável pelo processo da reserva do nome empresarial.

Segue abaixo passo a passo:

1. Acesse o portal da junta comercial RS pelo site http://www.jucergs.rs.gov.br.
2. Caso seja seu primeiro acesso ao portal de serviços realize seu cadastro clicando em “clique aqui para cadastrar”, preencha os dados e clique em concluir.
3. Realize o login no portal de serviços da no portal da junta comercial;
4. Clique no ícone “viabilidade”;
5. Selecione o evento a ser protocolado;
6. Selecione Natureza jurídica e enquadramento;
7. Preencha a inscrição do objeto social da empresa e as 3 (três) opções do nome empresarial;
8. Será gerado um numero de protocolo que acompanhara a viabilidade para eventuais consultas ou cancelamento;
9. Para acompanhar o andamento da consulta clique em “consultar andamento”.

Cartão Protocolo

O protocolo serve para registrar que um documento foi entregue.

Requerimento de Empresário

O Requerimento de Empresário é o programa que materializa o pedido de inscrição, alteração e extinção do empresário individual, que deverão ser arquivados na Junta Comercial.

        Cada Junta Comercial tem sua jurisdição e atua de forma diferente, uma vez que cada uma pode, até o limite de sua competência, criar resoluções que regulem de uma melhor forma o seu funcionamento.

Passos:

1. Acesse o portal da Junta Comercial do RS;
2. Realize o login;
3. Selecione o serviço integrado;
4. Clique em gerar novo requerimento;
5. Selecione a natureza jurídica: 2135-Empresário;
6. Selecione o ato desejado;
7. Insira o numero do protocolo da consulta de viabilidade;
8. Selecione o evento disponível;
9. È gerado o numero de requerimento do empresário;
10. Os dados não podem ser alterados. Eles são resgatados da consulta da viabilidade.

Com o registro criado e com o requerimento finalizado os documentos são disponibilizados para impressão. Os documentos devem ser impressos entregues na Junta Comercial RS.(capa do processo, requerimento do empresário, e uma relação do documento a serem entregue.

Capa do Processo

Identifica e resume os atos enviados para Junta Comercial RS, além de proteger todo o processo é gerada junto com o requerimento do empresário no site da Junta Comercial.

Documentos pessoais

Será exigida cópia autenticada da identidade podendo ser cédula de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação. Se o titular for estrangeiro, é exigida identidade com prova de visto permanente e dentro do período de sua validade ou documento fornecido pelo Departamento de Policia Federal, com a indicação do número do registro.

CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica)

O CNPJ é um cadastro expedido pela Receita Federal. Toda Pessoa Jurídica (empresa), é obrigatório a inscrever-se. Sem o CNPJ, a empresa esta impedida de abrir conta bancária realizar compras de fornecedores, emitirem Nota Fiscal participar de licitações, obterem alvará e os demais registros. A Junta Comercial do Rio Grande do Sul e a Receita Federal do Brasil possuem um convênio para realizar a inscrição do CNPJ.

A prática de atos perante o CNPJ deve ser efetuada exclusivamente por meio da internet.

A secretaria da Receita Federal desenvolveu um programa aplicativo que permite o preenchimento da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica- FCPJ, Quadro de Sócios Administradores- QSA.

Passos

Baixar o programa do CNPJ e preencher todos os dados, gravar e transmitir para Receita Federal.

Documento básico de entrada do CNPJ

A Receita Federal vai gerar o protocolo de transmissão ou o original do DBE, que deve ser assinado pela pessoa física, responsável perante o CNPJ, com firma reconhecida em cartório e entregue na Junta Comercial juntamente com os demais documentos solicitados pela Receita.