Exercício sobre Teoria da Contabilidade

1 – Cite as 3 características essenciais dos passivos? (CPC 00 Estrutura Conceitual Básica do CPC cap. 4.).

1) é uma obrigação presente; 2) decorre de eventos já ocorridos; e 3) sua liquidação resultará em uma entrega de recursos.

2 – Quais os critérios devem ser considerados para um passivo ser reconhecido nas Demonstrações Contábeis?

Satisfazer a definição de passivo e ser mensurado em bases confiáveis.

3 – Qual a diferença entre um passivo normal, uma provisão e um passivo contingente? (CPC 25)

Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos.

Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos.

Passivo contingente é:

a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou

b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

(i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou

(ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

4 – Quando uma provisão para contingência deve ser reconhecida como passivo no Balanço? Quando deve ir em nota explicativa, e quando não deve aparecer no Balanço? (CPC 25)

Uma provisão deve ser reconhecida quando:

a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;

b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios

econômicos para liquidar a obrigação; e

c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.

Obrigações contingentes não devem ser reconhecidas, mas divulgadas na forma de notas explicativas. Não deverão aparecer no balanço quando a probabilidade de sua ocorrência for remota.

5 – Explique qual a diferença entre uma obrigação Legal e uma Obrigação não Formalizada? Dê um exemplo de cada uma delas?

Obrigação legal é uma obrigação que deriva de:

a) contrato (por meio de termos explícitos ou implícitos);

b) legislação; ou

c) outra ação da lei.

Exemplo: construção de uma perfuratriz petrolífera.

Obrigação não formalizada é uma obrigação que decorre das ações da entidade em que:

a) por via de padrão estabelecido de práticas passadas, de políticas publicadas ou de declaração atual suficientemente específica, a entidade tenha indicado a outras partes que aceitará certas responsabilidades; e

b) em consequência, a entidade cria uma expectativa válida nessas outras partes de que cumprirá com essas responsabilidades.

Exemplo: dano ambiental criado pelo exemplo acima (mas ainda não questionado pela legislação).

6 – Caso - Contrato Oneroso CPC 25

Uma entidade opera de maneira lucrativa em uma fábrica alugada conforme termos descritos em arrendamento operacional.

Durante dez. de 200x, a entidade transfere suas operações para uma nova fábrica.

O aluguel da antiga fábrica ainda terá que ser pago por mais 4 anos, com custo total de R$ 8 milhões.

A entidade recebeu oferta para subarrendar a fábrica por R$ 5 milhões pelo período restante do contrato. A entidade tem também a opção de cancelar o contrato de arrendamento, pagando multa de R$ 2 milhões.

Nessa situação, o evento passado é a assinatura do contrato de arrendamento.

O arrendamento torna-se oneroso, com provável saída futura de recursos.

Deve-se fazer alguma provisão neste caso? Por quê e qual o valor da provisão?

Sim, pois o arrendamento torna-se oneroso, com provável saída futura de recursos, e, assim, neste momento, uma provisão é reconhecida pelo menor valor entre cumprir ou deixar de cumprir o contrato. A provisão a ser constituída será de R$ 2 milhões. A provisão, entretanto, deverá ser ajustada para o valor de R$ 3 milhões (custo de arrendamento de R$ 8 milhões menos receita de subarrendamento de R$ 5 milhões), no momento em que ficar praticamente afastada a possibilidade de cancelar o contrato original, o que poderá ocorrer no momento de assinatura do subarrendamento.

7 – Caso - Gastos de Reestruturação CPC 25

Analise as 2 situações- ref. A gastos com reestruturação:

1ª (situação)- Em 12 de dezembro de 2015, a diretoria de uma entidade decidiu fechar determinada divisão. Antes da data do balanço (31 dez 2015), a decisão não foi informada a quaisquer partes afetadas e nenhuma outra atitude foi empreendida pela entidade para implementar a decisão.

2ª (situação) – Em 12 dez 2016, a diretoria de uma entidade decidiu fechar determinada divisão de um produto em particular. Em 20 de dez de 2016 um plano detalhado para o fechamento da divisão foi aprovado pela diretoria; cartas foram enviadas aos clientes orientando-os a buscar uma fonte alternativa de suprimentos e avisos de demissão foram enviados ao pessoal da divisão. E há uma estimativa de custos para o fechamento da divisão.

Pergunta-se: o que se pode concluir analisando as duas situações, o que deve ser feito em dezembro de 2015 e o que deve ser feito em dezembro de 2016, considerando os gastos de reestruturação deve haver o reconhecimento de um passivo sim ou não? e quando?

Em 31/12/2015: não, pois embora exista uma decisão, não foi