FACULDADE LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA

LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA                                                  AULA 01

QUESTÃO DE PROVA

O QUE É TRIBUTO? TRIBUTO É TODA PRESTAÇÃO PECUNIARIA COMPULSORIA, EM MOEDA OU CUJO VALOR NELA SE POSSA EXPRIMIR, QUE NÃO CONSTITUA SANÇÃO DE ATO ILICITO, INSTITUIDA EM LEI COBRADA MEDIANTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PLENAMENTE VINCULADA.

“O TRIBUTO NASCE DE UM ATO EM CONFORMIDADE DA LEI, ENQUANTO A MULTA SURGE DIANTE DE UM FATO CONTRA A LEI”.

O QUE É DIREITO TRIBUTARIO? CONJUNTO DE NORMAS JURIDICAS QUE DISCIPLINAM A INSTITUIÇÃO. A REGULAMENTAÇÃO, O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DE TRIBUTOS.


“ESTUDO AS RELAÇÕES ECONOMICAS EXISTENTES ENTRE O ESTADO E O PARTICULAR, ONDE ESSES FIGURAM EM POSIÇÃO INFERIOR DIANTE DAQUELE”.

DIREITO FINANCEIRO? ESTUDA O ORDENAMENTO JURIDICO DAS FINANÇAS DO ESTADO E A RELAÇÃO JURIDICA DECORRENTE DE SUA ATIVIDADE FINANCEIRA.

TRIBUTOS

• É TODA PRETAÇÃO PECUNIARIA

• OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR DETERMINADA QUANTIA EM DINHEIRO AO ESTADO.

• IN LABOREE IN NATURA – “NÃO É POSSIVEL”.

• É POSSIVEL EXTINGUIR O CREDITO TRIBUTARIO POR OUTRA FORMA DE PÁGAMENTO?

• DAÇÃO EM PAGAMENTO – “BEM IMOVEL”.

COMPULSORIA

• NÃO É FACULTATIVO.

• DECORRE DA NATUREZA LEGAL DA OBRIGAÇÃO.

• NÃO É AUTOSEXUAL.

OBS: FG (FATO GERADOR) + HI (HIPTESE ICIDENCIA) = CT (CREDITO TRIBUTARIO)

FUNCÕES DO TRIBUTO

• PARAFISCALIDADE – “É UMA FUNÇÃO TRIBUTARIA PARA ARRECADAR RECURSO PARA FUNÇÕES ATIPICAS DO ESTADO”
DELEGANTE - MUNICIPIO, ESTADO OU UNIÃO, O QUE CRIA A LEI.
DELEGADO - CAPACIDADE ADMINISTRATIVO ( CRC, CREA, OAB, SENAI, SESC)

• EXTRAFISCALIDADE – “O ESTADO BUSCA INTEFERIR NA SOCIEDADE ATRAVES DA ECONOMIA, SETORES SOCIAIS, AMBIENTAIS, ETC”.

• FISCALIDADE – “CUSTEAR FUNÇÕES TIPICAS”.

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