GESTÃO PÚBLICA E POLITICAS PÚBLICAS NO BRASIL

UNIVERSIDADE PAULISTA INTERATIVA – UNIP INTERATIVA

Prefeitura Municipal de Matão

PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR VII (PIM VII)

Matão – SP

2017

UNIVERSIDADE PAULISTA INTERATIVA – UNIP INTERATIVA

Prefeitura Municipal de Matão

PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR VII (PIM VII)

Projeto Integrado Multidisciplinar VII para obtenção do título de Gestor de Público apresentado à Universidade Paulista – UNIP.

Matão – SP

2017

RESUMO

Este estudo trata-se de um Projeto Integrado Multidisciplinar (PIM VII), referente ao projeto de pesquisa realizado no Curso de Graduação Tecnológica em Gestão Pública da Universidade Paulista – UNIP - na cidade de Matão, Estado de São Paulo, na Prefeitura Municipal de Matão, e demonstra como são aplicados os conceitos da captação e gerenciamento de recursos, controle e auditoria pública e desenvolvimento sustentável fazendo parte dos estudos dedicados a tais disciplinas durante o primeiro bimestre do segundo semestre do ano de 2017, o que tem por objetivo final inserir o aluno nas práticas gerenciais das matérias acima elencadas, nos conhecimentos teóricos adquiridos em vídeo aulas, apostilas e pesquisas, com caráter prático complementar do processo de ensino-aprendizagem.

Palavras-chaves: Captação e Gerenciamento de Recursos, Controle e Auditoria Pública, e Desenvolvimento Sustentável

LISTA DE IMAGENS

Figura 1 – Indicador de índice de qualidade na aplicação de recursos 8

Figura 2 – Organograma do Programa Saúde da Família 11

Figura 3 – Organograma Secretarias Municipais 17

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 5

2. GESTÃO PÚBLICA E POLITICAS PÚBLICAS NO BRASIL 6

2.1 Gestão Pública 6

2.2 Gestão Pública no Município de Matão 7

2.3 Politicas Pública área da Saúde no Município de Matão 8

2.4 Organograma funcional 10

3. Introdução à Teoria do Estado 12

4. Dinâmica as Relações Interpessoais 15

5. CONCLUSÃO 19

6. REFERÊNCIAS 20

1. INTRODUÇÃO

O presente projeto integrado multidisciplinar (PIM VII) apresentará a entidade Prefeitura Municipal de Matão, que exerce, principalmente, funções legislativas e fiscalizadoras, participando da elaboração de leis sobre matérias de competência exclusiva do município e exercendo o controle da Administração local, principalmente quanto aos atos e as contas do Poder Executivo do Município.

A Câmara Municipal é um órgão Legislativo constitucionalmente previsto, o qual está, em relação ao município, em semelhante condição a que estão o Congresso Nacional e as Assembléias Legislativas para com a União e os Estados-Membros, respectivamente. Além dos vereadores, que são agentes políticos, as Câmara Municipais contam com uma Mesa Diretora (Presidente, Primeiro e Segundo Secretários), os quais supervisionam, cada um em sua esfera de atuação, os trabalhos legislativos bem como os administrativos. Existe ainda o Vice-Presidente que somente se considerará integrante da Mesa, quando em efetivo exercício.

..........As Câmaras possuem, ainda, uma Secretária Administrativa, a qual, instruída pelo Presidente, realiza todos os trabalhos burocráticos, tais como expedição de correspondências, protocolo de documentos recebidos, trabalhos de assistência aos membros e órgãos da Edilidade, e tramitação de projetos e demais proposituras apresentadas.

..........Paralelamente a essas atividades possui a Câmara Municipal as Comissões Permanentes e Especiais, sendo as Permanentes: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos; Educação, Saúde e Assistência, e Direitos Humanos, - analisam as matérias que deverão ser submetidas à votação dos Srs. vereadores, opinando segundo aspectos técnicos, sem entrar em questões de ordem política. As Comissões Especiais poderão ser: de Inquérito, Processante e de Representação.

..........Como se pode verificar pelo acima exposto a Câmara possui órgãos de ordem interna, os quais, como tal, não poderiam ter sua criação e atividades estabelecidas pela legislação federal e estadual, visto que envolvem aspectos peculiares a cada comuna. Assim é que, para o exercício regular de tais órgãos, existe o Regimento Interno da Casa, que está a disciplinar a estruturação e funcionamento dos mesmos como matérias interna corporis, ou seja, de estrito interesse da corporação (Câmara).

..........Concluindo, as Câmara Municipais, na sua estrutura, devem obedecer aos princípios e normas da Constituição Federal, da legislação estadual, Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno, que é elaborado e votado pela própria Câmara.

O intuito do presente trabalho é pesquisar a entidade mencionada realizando entrevistas e obter informações sobre a administração em