Gestão Empresarial com Foco nas Práticas Trabalhistas Brasileiras

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Michele de Moraes Porto¹

Marcelo de Oliveira Baena²

1. INTRODUÇÃO

Esse trabalho foi desenvolvido com objetivo de explorar, discutir, refletir sobre a Reforma trabalhista especificamente quanto a flexibilização de direitos e suas implicações nas práticas trabalhista a dinâmica que se deu desde sua aprovação em julho de 2017,  verificando como as relações de trabalho se modificaram e a quem a alteração na CLT beneficiou, focou se na questão da informalidade, oferta de emprego com CTPS assinada e desemprego, interpretação de dados PNAD trimestral em 2018. A fundamentação teórica deu se através de pesquisa bibliográfica buscando uma metodologia ........, buscando uma aplicação prática através de entrevista com um trabalhador que trabalha em parceria com uma plataforma digital para ilustrar a situação de pejorização do trabalhado onde se descreve e reflete sobre tema de forma crítica. o fenômeno citado por Krein (2018) “uberização”.

1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

No momento atual que vivemos de tantas mudanças econômicas em nosso país e diante de diversas crises em nossa economia e mundialmente falando, de acordo com Wolff; Sanches; Gomes (2018, p.18) foi aprovada em 2017 a alteração na Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT  instituida em 1943 pelo governo Getúlio Vargas que uniu normas e decretos trabalhistas em uma única legislação, essa alteração é também chamada Reforma Trabalhista,  a justificativa para sua aprovação  foi a abertura do mercado de trabalho de forma mais flexível e menos onerosa ao empresariado brasileiro, maiores ofertas de emprego informal, tornar o mercado atrativo ao empreendedorismo, juntamente com novas propostas e formatos de contratos de trabalho. A respeito da justificativa para reforma trabalhista, Filgueiras(2019, p.17) diz: Ao redor do planeta, defensores das reformas trabalhistas apresentam várias justificativas para alterar a legislação, como “modernizar”, aumentar a produtividade, “melhorar” o ambiente de negócios, “adaptar” a legislação às novas tecnologias, a globalização. Entretanto, essas justificativas não constituem objetivos em si. Afinal modernizar, adaptar, “flexibilizar”, por quê? E se você questionar esses objetivos? Neste caso, você será confrontado com o objetivo fundamental (ao menos retórico) dessas reformas: combater o desemprego. A promessa invariavelmente explicita e que busca legitimar qualquer reforma trabalhista é promover o emprego.  Garantir os direitos dos trabalhos no cenário econômico atual é um grande desafio, pois com a informalidade cresce diante disso, conforme       Filgueiras (2019,  pg.19) é. que a flexibilização na Lei trabalhista que acarretou corte de direitos, sob a ideia de que o corte de custos contribui para o estimulo e aumenta o interesse dos empresário em contratar, mas será que ao garantir os direitos mínimos estamos estimulando ou desestimulando a busca pela carteira assinada, essa é uma questão que precisa ser constantemente debatida, pois ao procurar diminuir custos do empregador com a justificativa de combate ao desemprego o discurso torna se incoerente já que como será demonfoi demonstrado isso elevou a informalidade.                   mque aparentaà Em contrapartida a figura abaixo mostra que os índices de informalidade no país são altos, pois diante da crise econômica muitos trabalhadores se arriscam informalmente no Brasil para levar o sustento para suas famílias,  pois segundo Cimar Azeredo Coordenador de trabalho e rendimento do IBGE a crise leva a precarização do mercado de trabalho com parte da população na informalidade e subempregos, mostra que após a aprovação da reforma trabalhista fato que faz também com que o mercado esteja em constante mudança, embora o Parecer da Reforma tenha apresentado com a convicção de que a mesma era necessária para proteção do emprego. [pic 2] [pic 3] [pic 4] A PNAD continua, coordenada por Azeredo gera os indicadores que medem os níveis de formalidade no emprego tanto públicos quanto privados, levando informações das pessoas que estão fora do mercado ou em subempregos, para Azeredo “Hoje é uma das pesquisas mais atualizadas do mundo, mas temos que seguir atentos a essas mudanças”.      Temos também além outra situação segundo Krein et. al. (2018, pg.104) que trata da pejorização que  transforma o empregado em um prestador de serviços eliminando vínculos trabalhistas e o tronando trabalhador autônomo, este é um  movimento mundial que flexibiliza e precariza o trabalho, pois ao retirar direitos trabalhistas o empregado fica à mercê de seu empregador podendo sofrer ameaças e pressões constantes quanto a sua atuação, produtividade e desemprego. Além disso, se por um lado, pejorização promove a perda de direitos, como as horas extras remuneradas, intervalos ne descanso remunerados, décimo terceiro salário, direitos e benefícios previdenciários; por outro, o não reconhecimento do vinculo empregatício e transfiguração do trabalhador em uma empresa introduz a possibilidade de sua sobrevivência atrelada as demandas do capital,. Em uma espécie de remuneração baseada no “salário por peça” (nos termos contemporâneos, “por metas” ou “por produto), tornando, assim, a força de trabalho utilizável de acordo com as exatas necessidades do contratante no setor privado e também públicos. (KREIN, 2018, et al, p. 104)                      Fato este que também justifica que a informalidade tenha crescido após a reforma trabalhista, pois o que se vê com a flexibilização é insegurança na manutenção do emprego, os índices de desempregos colaborando com o aumento do trabalho popularmente chamado “por conta própria” que seria isto o cidadão a mercê dos interesses do empregador e do capital e tem sua vida regida em torno do mercado por não ter o vínculo que lhe garante direitos.                    Nesse sentido que Filgueiras (2019, p.20) [a][b][c]se expressa:  “Passados quase dois anos de vigência da reforma, as expectativas dos empresários sobre ela e ou impactos da sua aplicação, sejam quais forem seu conteúdo e sua relevância, já se integram ao mercado de trabalho.” Ou seja, a Reforma trabalhista ao retirar direitos teve seus efeitos gerados, o crescimento da informalidade como uma das consequências.                  As relações de emprego a partir da aprovação da Lei segundo Krein et al (2018) , ainda passa por profundas modificações , mas com a reforma 2017 houve grande abertura e liberdade para que os interesses do empresário fosse ampliado então a busca por condições dignas de trabalho ficou mais difícil, pois a prioridade para as empresas será de redução de custos já que houve abertura para isso e os trabalhados acabam por se sujeitarem as necessidades do capital, ficando redução de desigualdades, promoção de vida digna, proteção social de lado. O trabalho remoto (em casa) que nesta crise de saúde mundial por conta da Pandemia mundial ,tornou se forte por obrigação e para garantir e assegurar o emprego pelo menos de parte da população assalariada que já vinha sofrendo com a flexibilização, tende a se fortalecer mas com vínculos empregatícios mascarados por remunerações por .... A uberização citada por Krein (2018, p.104), que é o trabalho em parcerias com as plataformas digitais que tornou se nosso exemplo prático em entrevista com um trabalhador da plataforma UBER, o mesmo relatou que esteve empregado com carteira assinada e de um dia para outro perdeu o emprego, pois, a empresa fechou e com família para sustentar, vendeu o único bem de valor que tinha uma canoa e comprou um carro para trabalhar como motorista particular pela plataforma, embora seja uma profissão que o mesmo consiga sustentar sua família com a crise do Corona vírus, ficou cerca de dois meses sem poder trabalhar, sem direitos legais pois presta um serviço caracterizado como autônomo lhe restou o auxílio emergencial para suprir pouco de suas necessidades, correndo o risco inclusive de perder sua ferramenta de trabalho o carro. O que chama atenção nesse tipo de trabalho é que apesar de se trabalhar de forma legalizada, não há garantias ao trabalhador, mesmo que as plataformas semelhantes tenham suas exigências para inserir trabalhadores em “parcerias” existindo até algo parecido com “bater metas” , ganhar pontuações ou perder dependendo do tipo de atendimento prestado pelo motorista a um passageiro, certas características desta relação de trabalho, são nada mais do que o trabalhador sendo utilizado de acordo com as necessidades do contratante.

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