HARMONIZAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

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CENTRO UIVERSITÁRIO 7 DE SETEMBRO

BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

DISCIPLINA: CONTABILIDADE INTERNACIONAL

PROFESSOR: ANTONIETA COSTA

JOSÈ EDUARDO DE SOUZA

Fortaleza- Ce

2017

HARMONIZAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

RESUMO

Devido as mudanças no cenário mundial dos mercados e de políticas internacionais, a contabilidade passou a ser um dos mais importantes instrumentos de processo decisório em nível internacional. No entanto, essa linguagem não é homogênea, pois cada país tem suas próprias práticas contábeis e fiscais. Tendo em vista que as demonstrações contábeis consolidadas são consideradas as principais e as únicas que devem ser divulgadas segundo as normas internacionais, este trabalho busca resumir a harmonização das normas internacionais de contabilidade para fácil entendimento do leitor e apresentar os principais pontos de relevância ao assunto tratado.

Palavras-chave: Harmonização, Normas Internacionais de contabilidade, Lei, Órgão.

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INTRODUÇÃO

Por influência direta da globalização e da internacionalização da contabilidade, o Brasil a partir da Lei 11.638/07 de 28/12/2007 alterou e revogou alguns pontos da Lei 6404/76, está a principal lei da contabilidade societária. Lei aquela que por direcionamento do IFRS (International Financial Reporting Standards) deu início as normas, resoluções etc. Mudanças que impactam diretamente no trabalho do profissional de contabilidade não só no Brasil, já que órgãos internacionais trataram das diretrizes em outros países antes de nossa lei 11.638/07, propiciando o ambiente desejado de harmonização das normas contábeis. A nova legislação determinou que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) adotasse a normatização contábil de acordo com os padrões internacionais, permitindo ainda que os reguladores firmassem convênio com a entidade que estudava e produzia tais normas. O CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), criado em 2005, passou a ser o principal produtor de normas contábeis no Brasil. O direcionamento do CPC é para a convergência total com as normas produzidas pelo IASB (International Accounting Standard). Dessa forma, a contabilidade gerou implicações nos negócios, permitindo a investidores a mensuração da conveniência e oportunidade para concretizar negócios, deixando de limitar-se ao campo interno para ser utilizada no processo decisório em nível internacional (NIYAMA, 2005; SZUSTER, 2008). Nesse contexto, a convergência visa reduzir tais divergências contábeis entre os países, não com o intuito de padronização, tendo em vista que cada país possui características próprias, mas buscando respeitar e atender às necessidades e especificidades de cada um desses. Devemos destacar a padronização quando estamos tratando de harmonização, percebendo que há confusão sobre o que cada um quer dizer e qual a relação deles com as mudanças na contabilidade internacional. A harmonização trata de normas contábeis para o aumento da transparência na evidenciação das demonstrações consolidadas aos usuários internacionais, contribuindo de forma decisiva para a garantia da comparabilidade com outras empresas, países e da compreensibilidade por esses usuários. A padronização tem o objetivo de uniformizar algo, tornar todas as informações padrões, na contabilidade a padronização é a determinação de procedimentos que devem obrigatoriamente ser seguidos pelas companhias, ou seja, enquanto a harmonização busca aproximar e possibilitar a comparabilidade entre as demonstrações contábeis, a padronização busca igualar as informações e a obrigatoriedade de sua execução.

NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

As normas demonstram as teorias e princípios sobre a contabilidade, dando a direção de como devem atuar as organizações diante das questões econômicas e financeiras. Organizações como o FASB (Financial Accounting Standards Board) e o IASB, elaboram e emitem as normas que norteiam as regras de contabilidade. Os usuários das demonstrações contábeis das companhias estão geralmente interessados e precisam ser informados da posição financeira, dos resultados das operações e mutações na posição financeira do grupo como um todo. Essa necessidade é atendida pelas demonstrações contábeis que seguem fielmente as normas internacionais, estas que buscam proporcionar utilidade a informação contábil-financeiro a um grande número de usuários (investidores, empregados, fornecedores, clientes, instituições financeiras ou governamentais, e público) em suas tomadas de decisão. Normas internacionais são criadas e desenvolvidas no mundo todo por diversos países e grupos, e a aceitação dessas regras não era universal, fato que mudou depois da implantação das normas internacionais de contabilidade. A contabilidade brasileira almejando estar em consonância com os padrões internacionais, desde de 2010 obrigou independentemente do porte das empresas, adequação dos relatórios contábeis por forças de leis já mencionadas e órgãos já citados, colocando o Brasil no mapa dos países que por harmonização da contabilidade internacional, pretendem obter maiores investimentos internos e externos, aprofundamento técnico sobre a contabilidade, redução de custos por divergências contábeis, oportunizar negócios e maior transparência das informações. A internacionalização das normas pode gerar conflitos entre países por suas leis, regras, procedimentos e objetivos distintos únicos em relação a outros países, por isso (WALTON,2003) afirma que, a compreensão das regras internacionais é muito difícil porque as regras têm diferentes significados: na Alemanha, tudo é proibido a menos que esteja explicitamente permitido na lei, enquanto que na Inglaterra tudo é permitido a menos que esteja explicitamente proibido na lei. No Irã, por outro lado, tudo é proibido mesmo que esteja permitido na lei enquanto que na Itália tudo é permitido, especialmente se é proibido. A contabilidade busca uma linguagem universal, buscando essa linguagem, apresentamos o GAAP (Generally Accepted Accouting Principles) que são princípios contábeis geralmente aceitos, tendo uma identidade nacional e norte américa, o US GAAP são os princípios geralmente aceito nos Estados Unidos e o BR GAAP, geralmente aceito no Brasil, essas siglas representam o conjunto de normas que regulam a contabilidade de seu respectivo país, formado por normas emanadas de diferentes órgãos, entre as quais pode-se citar no caso do Brail, principalmente, a Lei 6404/76 e suas alterações, especialmente devido as Leis 11.638/07 e 11.941/09; mas também diversos outros instrumentos normativos com força para tratar de temas contábeis. Apesar de responderem ao seu país, o BR GAAP se inspirou no GAAP norte americano, podendo haver uma mera “tradução” de uma demonstração brasileira para uma empresa estadunidense.         

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