HORAS EXTRAS NA INTRAJORNADA E ACUMULO DE FUNÇÃO, CALCULO RETROATIVO

UNIVAG – CENTRO UNIVERSITARIO DE VARZEA GRANDE

CURSO DE CIENCIAS CONTABEIS

PROJETO INTEGRADOR IV

ORIENTADOR: PROF. RODRIGO

VARZEA GRANDE – MT

2016

UNIVAG – CENTRO UNIVERSITARIO DE VARZEA GRANDE

CURSO DE CIENCIAS CONTABEIS

NOMES: ARNON FELIPE MARTINS

                CHARLES GONÇALVES ROMÃO

MAYKON RANDEL M. PADILHA

NATAN MATIAS DA CRUZ

RESOLUÇÃO TRABALHISTA

HORAS EXTRAS NA INTRAJORNADA E ACUMULO DE FUNÇÃO, CALCULO RETROATIVO

Projeto apresentado como um dos requisitos do Projeto Integrador III, do curso de graduação Ciências Contábeis do UNIVAG  - Centro Universitário. Orientador: prof. João Vicente.

                                                VARZEA GRANDE – MT
2015

SUMARIO

Introdução

• Objetivo Geral ................................................................................................ 4
• Objetivo Específico ........................................................................................ 4
• Justificativa .................................................................................................... 4

Referencial Teórico

• Rescisão Indireta ............................................................................................5
• Horas Extras ..................................................................................................5
• Jornada de Trabalho........................................................................................5
• Acumulo de Função........................................................................................6

Metodologia de pesquisa ............................................................................................7

Apresentação dos Resultados ......................................................................................8

Considerações finais ...................................................................................................10

Bibliografia .................................................................................................................11

Anexos .......................................................................................................................12

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INTRODUÇÃO

O seguinte trabalho tem por fim, apresentar resultados captados através de pesquisa de campo, propondo oferecer um estudo de readaptação conseqüente de uma cultura de gado bovino, criado em pasto para implantação de uma nova cultura, esclarecendo seus custos, prazo e rendimento de um investimento a curto e médio prazo, de um produtor rural situado no interior centro norte do estado de Mato Grosso.

A proposta do projeto Agronegócio e Commodities, levantada pelos acadêmicos deste grupo, realizadas em uma apresentação de dados, mostra o resultado desta pesquisa, demonstrando as características e peculiaridades do processo desta implantação e a conseqüente mudança de uma cultura para a criação de uma nova.

O objetivo desta

a maximização de rendimento em menor tempo para um produtor rural.

De caráter pesquisador este projeto foi elaborado conforme pesquisas feitas á materiais diretamente ligados a fatores legais, como a CLT, site do ministério do trabalho e outros órgãos que competem no auxílio e coleta de dados Primeiramente, o grupo recebeu uma proposta didática que instigava a busca de matérias, que fossem possíveis entenderem tal problema proposto, e de maneira plausível exemplificar se realmente enquadraria, e de que forma poderíamos encontrar aparo nas leis vigentes em nosso País.

Tal proposta era: Rescisão Indireta com Calculo Adicional, que agregava as seguintes questões; “Rescisão indireta com calculo adicional, não pagamento de horas extras, sempre 1,5(horas) por dia na Intrajornada. Empresa alegava que o mesmo descansava em ambiente próprio e o mesmo (funcionário) que estava a disposição da empresa, em atividade repetitiva e acúmulos de funções. Simular o acumulo e a atividade, com cálculos respectivos”.

No entanto, foi analisada e comparada cada item pelo qual foi pleiteada essa reivindicação. O grupo de modo imparcial buscou fontes do direito trabalhista e confrontou-as com o problema. E para cada artigo que o “problema” se enquadrou, buscamos jurisprudência para que fosse comparada tal situação.

 Tendo como objetivo geral demonstrar uma rescisão indireta com calculo de adicionais, quais sejam, não pagamento de horas extras, tomando por base uma hora e meio diária no período intra-jornada. Especificamente comprovar testemunhalmente que a empresa oferecia local adequado para descanso no intervalo e o mesmo que estava a disposição da empresa. Determinar um cálculo especifica de rescisão. Demonstrar uma atividade repetitiva e/ou acúmulo de funções para o cargo descritivo. Demonstrar o impacto financeiro para ambos os lados de relação trabalhista. Elaborar as folhas ponto a fim de comprovar as horas extraordinárias. Pesquisar e relatar toda a normativa da CLT, que relate sobre rescisão indireta e intervalos através de portfólio. Elaborar os cálculos rescisórios e o respectivo TRCT. Criar um portfólio com banner acessório, a fim de comprovar a situação perante a comunidade acadêmica do curso.

REFERENCIAL TEORICO

Rescisão Indireta

De acordo com as leis que regulam essa determinada situação, onde o empregado toma por requerido a sua rescisão contratual de trabalho, de forma que infligem e ultrapasse os limites de convívio entre empregado e empregador, que pode se caracterizar por determinadas formas. Uma delas é quando o empregador exija tarefas superiores a sua capacidade e/ou de acordo com o seu contrato de trabalho. Poderá o empregado, também requerer sua rescisão, quando o empregador ou seus superiores hierárquicos o tratar com rigor excessivo. O perigo de mal considerável, se da quando a empresa não oferece condições favoráveis para que o funcionário exerça suas atividades de forma sadia, sem que possa lhe trazer algum mal. Sob as condições básicas de trabalho geralmente determinada no inicio do contrato como as de salário, horário, natureza de trabalho, local de prestação de serviço e outros, podem ser motivos que compilam na rescisão indireta. O fato de o empregador desmoralizar o funcionário de forma que possa trazer algum tipo de constrangimento social, é também pré-suposto de rescisão indireta. A ofensa corporal é uma das características que esta diretamente ligada a esses motivos legais dos requerimentos, salvo se em legitima defesa. Em uma eventual ocasião o empregador reduzir o trabalho do funcionário de forma que implicaria no valor do seu salário, assim o empregado também pleiteia a rescisão indireta contratual de trabalho.