LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

FACULDADE DE ECONOMIA, ADMIN, ATUARIA, CONTABILIDADE E SECRETARIADO EXECUTIVO

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

PROFESSOR: RAFAEL VIEIRA DE ALENCAR

Avaliação Parcial II – Caso para discussão.

A sociedade empresária SUA TV A CABO S.A. recebeu proposta da sociedade empresária Fala Comigo Ltda. (empresa prestadora de serviços), para terceirizar seu serviço de atendimento telefônico, que é responsável por atender aos clientes daquela quando ligam para o serviço de atendimento ao cliente.

Sobre a referida proposta, alguns pontos precisam ser ressaltados.

1. A empresa SUA TV A CABO S.A. possui, atualmente, 60 empregados no referido setor, sendo 10 portadores de necessidade especiais (mobilidade reduzida), 20 jovens aprendizes, 5 portadores do vírus HIV, 15 idosos com mais de 65 anos de idade, dos quais 5 possuem 38 anos de contribuição e 10 tiveram sua primeira oportunidade de emprego na referida sociedade empresária e 10 gestantes;
2. Considere que todos foram admitidos em janeiro de 2018 e percebam salário de R$ 1.200,00;
3. O setor de RH da empresa é composto por 3 funcionários, sendo que 2 deles são responsáveis exclusivamente pelas questões de pessoal do serviço de atendimento telefônico, todos percebendo salário de R$ 1.500,00.
4. A proposta de terceirização traz como intuito o pagamento aos funcionários terceirizados do valor de R$ 998,00, sendo a rentabilidade da empresa de terceirização a inclusão de uma taxa de administração de 10% sobre a folha transferida para a terceirização.
5. A empresa possui código de boas práticas de governança corporativa;
6. A empresa negocia seus valores mobiliários em bolsa.
7. O valor econômico das ações é diretamente influenciado pela responsabilidade social que a empresa pratica, principalmente no que se refere ao meio ambiente.
8. A marca da empresa possui como valor agregado no patrimônio intangível valores sociais.
9. A atividade de pretensa terceirização é considerada atividade fim da empresa.
10. A empresa potencialmente contratante pode ser responsabilizada pelo eventual inadimplemento das verbas trabalhistas pela terceirizada?
11. O contrato terá duração de 4 anos, com ou sem atualização de valores.

Dentro da referida temática, é possível a criação de dados APENAS para ilustrar a argumentação, sem fugir das diretrizes aqui colocadas.

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