LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL

Joice Natali Cruz

Luciana Oliveira da Paixão

Simony Therezinha Bíscaro

Os Motivos da Inadimplência na Arrecadação do IPTU da Cidade de Araras

ETEC PREFEITO ALBERTO FERES – ARARAS – SP

Joice Natali Cruz

Luciana Oliveira da Paixão

Simony Therezinha Bíscaro

Os Motivos da Inadimplência da Arrecadação do IPTU da Cidade de Araras

ETEC PREFEITO ALBERTO FERES – ARARAS – SP

Joice Natali Cruz

Luciana Oliveira da Paixão

Simony Therezinha Bíscaro

Os Motivos da Inadimplência na Arrecadação do IPTU da Cidade de Araras

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no Curso Técnico Contabilidade, sob orientação da Professora Ana Lucia Bovo.

ETEC PREFEITO ALBERTO FERES – ARARAS –

RESUMO

O objetivo deste trabalho é apresentar os motivos da inadimplência na cidade de Araras, descrevendo suas características, suas diferentes causas, e a importância do imposto para o municipio. Através de gráficos será demonstrado as possíveis causas da inadimplência, buscando descrever as possíveis soluções para este problema a fim de uma melhor compreensão dos diferentes motivos de inadimplência.

RESUMO

O objetivo desse trabalho é apresentar a inadimplência na arrecadação do IPTU da cidade de Araras, descrevendo as suas características,suas diferentes causas, e a importância do imposto para o municipio, a qual nos leva a estudar as possíveis causas e tentar encontrar as soluções por meio de uma pesquisa com a população e assim conseguiremos chegar a um resultado de como a situação da falta de pagamento do IPTU poderá ser melhorada.

INTRODUÇÃO:

Abordar-se-á ao longo deste trabalho, os motivos da inadimplência na arrecadação do IPTU na cidade de Araras, a qual nos leva a estudar as possíveis causas e tentar encontrar as soluções por meio de uma pesquisa com a população e assim conseguiremos chegar a um resultado de como a situação da falta de pagamento do IPTU poderá ser melhorada.

“A arrecadação do IPTU em Araras, no entanto, soma um valor bem menor do que o montante de lançamentos. Ano a ano a arrecadação do tributo gira em torno de R$ 15 milhões. O restante corresponde à inadimplência e principalmente às isenções – aposentados com um só imóvel, imóveis com até 70m² e pais de filhos adotivos, entre outras situações previstas em lei. Levando-se em conta a arrecadação dividida por 118.900 habitantes, a população de Araras aferida pelo Censo IBGE 2010, o IPTU per capita do município é de pouco mais de R$ 126. “ Site do Jornal Tribuna do Povo de 23/12/2010.

“A Prefeitura deverá emitir cerca de 49 mil carnês de IPTU para 2010. O total de lançamentos poderá passar dos R$ 18 milhões, mas a previsão de arrecadação deverá ficar em torno de R$ 14 milhões, considerando-se as isenções concedidas com base na lei e também a inadimplência média histórica.” Site do Jornal Tribuna do Povo de 17/11/2009

Segundo matéria do jornal “Tribuna do Povo, do dia 20/11/2010 p.2A”:

“De tempos em tempos os governos são obrigados a cobrar na justiça os débitos que não conseguem receber dos contribuintes. Legislação federal obriga os governos a agirem assim ao menos a cada cinco anos, e talvez se não houvesse a exigência legal, as pendências ficariam mofando nas gavetas das divisões tributarias de muitos gestores publico temerosos de perderem votos ao executarem os devedores – acidentais involuntários ou contumazes.

Atualmente o prefeito Nelson Brambilla (PT) vem tratando de limpar as gavetas abarrotadas por débitos acumulados nos últimos cinco anos, IPTU entre outros tributos e também taxas que só nesse período de 2005 para cá totalizariam mais de R$3 milhões, fora os cerca de R$ 30 milhões que o município tem a receber a mais tempo e não consegue ver a cor do dinheiro de jeito nenhum. “Dado preocupante é que todo esse dinheiro é tão expressivo e importante para a administração municipal quanto é, também, “irrecebível”, em boa parte dos casos...”

De acordo com o censo do IBGE, o município de Araras possui 28.882 domicílios, sendo 90,57% na área urbana e 9,42% na zona rural.

Sumário

Resumo 4

Introdução 4

Legislação Tributaria no Brasil 7

Caracterização do Problema 7

IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano 7

Fator Gerador 7

Cadastro Imobiliário 8

Base de Calculo e da Alíquota 9

Recebimento 10

Divida Ativa 11

Metodologia 12

Questionário 13

Resultados 14

Interpretando os Dados 14

Gráfico 1 15

Gráfico 2 16

Gráfico