LUCRO REAL X LUCRO PRESUMIDO

1.Apresentação

No Brasil há três regimes tributários que são utilizados pelas empresas nos quais estas podem se enquadrar de acordo com as atividades desenvolvidas: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.

 O tema do projeto a ser desenvolvido busca demonstrar de forma clara e objetiva os principais aspectos da tributação das pessoas jurídicas, com ênfase em lucro real e lucro presumido.

Procura-se trazer o conhecimento atualizado das regras da complexa legislação tributária nacional, permitindo a utilização com segurança dos meios legais de economia tributária mediante a análise das diversas alternativas que a empresa possui, de acordo com a legislação.

Entre os maiores problemas enfrentados pelas empresas no país está o alto gasto com o pagamento de impostos e contribuições. O Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo. Segundo estudiosos, para 2010 o percentual de valor pagos com tributos será de aproximadamente 34,7% do PIB ( Produto interno Bruto). As empresas buscam da melhor maneira, reduzir esses gastos que tomam boa parte de resultados e assim conseguirem maximizar seus ganhos e expandirem seus negócios.

Para se entender, a carga tributária é a quantidade de tributos( impostos, taxas e contribuições) das três esferas do governo ( federal, estadual e municipal) que incidem sobre a economia, que é formada pelos  contribuintes ( população, empresas e governos0 em seus três níveis. Sendo assim, carga tributária é a relação entre o que o governo arrecada com o recolhimento de impostos e a quantidade de riquezas geradas pelo país, conhecido como Produto Interno Bruto ( PIB).

Com um mercado globalizado e competitivo e ainda uma legislação tributária que muda constantemente, observa-se um enorme desconhecimento por parte de empresários e até mesmo dos próprios contadores frente às mudanças na  legislação tributária, o que acaba por causar erros na definição da escolha tributária, gerando assim valores desnecessários e estes por sua vez, podem colocar em risco a própria existência da empresa.

 A administração das obrigações tributárias não pode ser mais considerado como necessidade cotidiana, mas sim como algo estratégico dentro das organizações, independentemente de seu porte ou setor. Essa preocupação deve partir a princípio pela opção da melhor forma de tributação e a atualização, ou seja, a busca constante por informações e o acompanhamento de novas resoluções e alterações legislativas, e que busque soluções seguras e legais para a diminuição da carga tributária.  

O trabalho apresentará as definições e obrigatoriedades de cada regime tributário, neste caso, será analisado os regimes de lucro real e lucro presumido, bem como todos os impostos incidentes sobre estas formas de tributação, visando promover o conhecimento de procedimentos amparados por lei, que venham a auxiliar as empresas a ampliar suas possibilidades de redução no recolhimento de seus impostos, através de informações teóricas confiáveis e finalmente com um modelo aplicado em uma situação real, demonstrado através de um estudo de caso, e que irá trazer uma visão comparativa dos regimes estudados, observando assim, possibilidades perfeitamente aplicáveis demonstrando os benefícios oferecidos pela tributação com base no Lucro Real e no Lucro Presumido.

2.Tema

Regimes Tributários – Lucro Real versus Lucro Presumido

3. Problema

Qual o regime tributário menos oneroso para as empresas? A opção por um regime tributário errado pode influenciar nas perspectivas de crescimento da empresa?

Existe uma maneira padronizada de escolher o melhor regime tributário para as empresas, seja pelo seu ramo de atividade ou por sua receita, ou a atenção deve ser voltada para uma análise de forma distinta para cada uma delas?

4. Hipóteses

Sabe-se que não existe uma maneira uniforme de se escolher o melhor regime tributário para cada tipo de empresa. Uma ameaça constante pela qual as empresas precisam estar atentas, procurando meios de se sobressair, é a carga tributária, que atua como um dos fatores decisivos na hora de viabilizar a abertura de novos negócios. O enquadramento de forma errada pode onerar mais ainda a empresa com recolhimento de impostos e, gerenciar esse gasto é um fator relevante para que as empresas possam ter perspectivas de crescimento.

A legislação tributária permite que empresas distintas, porém de mesma atividade estejam enquadradas em regimes tributários diferentes, levando ainda em consideração os casos em que há a obrigatoriedade de determinadas atividades a se enquadrem em determinados regimes tributários.

5. Objetivos

Objetivo geral: estudar os regimes tributários do lucro real e lucro presumido demonstrando através de estudo de caso possíveis economias, vantagens e desvantagens.

Objetivos específicos: a) definição de tributos; b) definir objetivamente o que é regime de apuração pelo lucro real e lucro presumido; b) quais os tipos de impostos recolhidos por cada regime; c) obrigatoriedade ou opção por cada um dos regimes tributários analisados; d) obrigações acessórias de cada regime; e) análise através de estudo de caso, de possíveis economias e ou gastos com a escolha de cada regime.

6. Justificativa

No Brasil, o sistema tributário além de complexo passa por diversas modificações, aumentando assim a dificuldade,  o acompanhamento e a execução de um planejamento tributário eficaz. As organizações hoje vivem em meio a várias turbulências e, fatores internos ou externos, muitas vezes considerados pouco relevantes, podem provocar impactos significativos gerando a necessidade de adequação dos processos ou formas de gestão.

Assim, as empresas precisam estar atentas a este novo contexto de freqüentes alterações, adotando medidas que proporcionem a adequação de acordo com as necessidades que se apresentam.

Este estudo faz-se necessário uma vez que, boa parte dos lucros das empresas são destinadas ao pagamento com impostos, contribuições e encargos sociais, portanto, esta parcela significativa influencia ainda mais a empresas a praticarem atitudes ilícitas, evasivas e que podem trazer  sérios problemas para a mesma.

 Ao demonstrar as formas de tributação sobre o lucro real e o lucro presumido, identificando os principais aspectos de cada um, pode-se ter uma conscientização de que a economia no gasto com tributos dependerá da escolha da alternativa mais viável para cada tipo de empresa. Ao final será apresentado um estudo de caso de uma empresa prestadora de serviços e será feita a comparação entre os dois regimes tributários estudados.