Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária

Sobre o contrato de experiência, é CORRETO afirmar que:

Escolher uma resposta.

[pic 1]	a. A legislação sobre o contrato de experiência exige que o empregador conceda o aviso prévio ao final do período de experiência convencionado.
[pic 2]	b. O contrato de experiência pode ser firmado por até 02 anos.
[pic 3]	c. Se um contrato de experiência for celebrado por 30 (trinta) dias e prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, ele torna-se inválido, uma vez que o fato da prorrogação ser superior ao termo inicialmente ajustado desvirtue o período no contrato.
[pic 4]	d. Pode ser fixado por tempo inferior e prorrogado uma única vez, contanto que não exceda os 90 dias. [pic 5]
[pic 6]	e. Pode ser inicialmente estipulado por 90 dias, prorrogados por igual período.

Resposta correta: Pode ser fixado por tempo inferior e prorrogado uma única vez, contanto que não exceda os 90 dias.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O contrato de experiência pode ser fixado por tempo inferior a 90 dias, porém, só poderá ser prorrogado uma vez dentro desse período.

Correto

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Question 2

Notas: 1

O contrato de trabalho por prazo determinado passará a vigorar como contrato por prazo indeterminado na hipótese de:

Escolher uma resposta.

[pic 7]	a. Ser prorrogado uma vez.
[pic 8]	b. Ser anotado na carteira profissional do empregado.
[pic 9]	c. Ser estipulado por mais de dois anos. [pic 10]
[pic 11]	d. O empregado ser dispensado antes do prazo.
[pic 12]	e. Ter por objeto atividades empresariais de caráter transitório.

Resposta correta: Ser estipulado por mais de dois anos.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A duração máxima do contrato de trabalho por tempo determinado é de dois anos. Se ultrapassar esse prazo, ele vigorará sob a forma de contrato por prazo indeterminado.

Correto

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Question 3

Notas: 1

Analise as afirmativas abaixo sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS – e o REGISTRO dos trabalhadores.

1. A CTPS é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, ainda que em caráter temporário.
2. A empresa não tem obrigação de fazer as anotações na CTPS do trabalhador.
3. Ao contratar empregado em localidade onde é emitida a CTPS, o empregador deve, obrigatoriamente, anotar no respectivo documento, no prazo de 48 horas, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.
4. O registro dos trabalhadores é obrigatório para o empregador e poderá ser adotado da forma como lhe aprouver.

Identifique a alternativa que apresenta as afirmativas corretas:

Escolher uma resposta.

[pic 13]	a. I e III. [pic 14]
[pic 15]	b. I, II e IV.
[pic 16]	c. III, IV e II.
[pic 17]	d. I e II.
[pic 18]	e. I, II e III.

Resposta correta: I e III.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Com efeito, a CTPS é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, ainda que em caráter temporário. Ao contratar empregado em localidade onde é emitida a CTPS, o empregador deve, obrigatoriamente, anotar no respectivo documento, no prazo de 48 horas, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.

Correto

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Question 4

Notas: 1

A empresa “Doce Bom”, por sua iniciativa, efetuou uma alteração contratual, com a concordância expressa de sua empregada Julia, mas que afinal mostra-se prejudicial a esta última. Essa alteração é considerada:

Escolher uma resposta.

[pic 19]	a. É válida apenas se resultar diretamente prejuízo ao empregado, ainda que seja fruto de mútuo consentimento.
[pic 20]	b. Lícita desde que o empregador noticie o fato à Delegacia Regional do Trabalho ou ao sindicato profissional, porque fruto de concordância expressa.
[pic 21]	c. Ilícita sempre que resultar direta ou indiretamente prejuízo ao empregado, ainda que seja fruto de mútuo consentimento. [pic 22]
[pic 23]	d. Lícita em qualquer caso, porque fruto de concordância expressa.
[pic 24]	e. Lícita ainda que resulte em prejuízo direto ao empregado.

Resposta correta: Ilícita sempre que resultar direta ou indiretamente prejuízo ao empregado, ainda que seja fruto de mútuo consentimento.

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