Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária

NOME	Carla Mariane Antunes dos Santos
RA	6818466838

Atividade Colaborativa

Anhanguera Educacional

2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária

Atividade Colaborativa

Trabalho desenvolvido na disciplina Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação da tutora SRª Rosana Ap. Dal Evedove.

Anhanguera Educacional

2015

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Introdução

Ao longo deste trabalho iremos estudar os procedimentos, rotinas e documentos produzidos em um Departamento Pessoal, afim de aprendemos como é a rotina de trabalho neste departamento.

        Será analisada a contratação de um empregado da empresa fictícia Bela Vista LTDA, apresentando toda a parte em relação aos documentos necessários que deverão ser entregues pelo trabalhador á empresa contratante; será apresentado o passo a passo do processo logo após o recebimento dos documentos no processo admissional; será divulgado, neste exemplo apresentado, qual o melhor contrato de trabalho, para que a empresa possa cumprir com todas as normas exigidas perante as Leis trabalhistas, afim de não sofrer nenhuma penalidade por falta de registros.

        Após o relato deste trabalho, será possível ter a visão de como se deve exercer esse tipo de trabalho, no processo admissional de um empregado, desde o começo ao término do processo.

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Relação de documentos para admissão de empregado.

Após a contratação, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

• Carteira de trabalho e previdência social – CTPS;
• Atestado de saúde ocupacional (ASO);
• Título de eleitor para maiores de 18 anos;
• Certificado de reservista ou alistamento militar, para os empregados do sexo masculino, com idade entre 18 e 45 anos;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• RG;
• CPF;
• Inscrição no PIS/PASEP;
• Cópia da certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos, para o recebimento do salário-família;
• Carta de referência;
• Atestado de escolaridade;
• Fotos;
• Carteira de habilitação Profissional, expedida pelo órgão de classe;
• Outros documentos que podem ser solicitados:

- Carta de referência;

- Atestado de escolaridade;

- Fotos;

- Carteira de Habilitação Profissional, expedida por órgão da classe.

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Passo-a-passo

• Convocar para iniciar

• Solicitar exame admissional
• Se inapto, comunicar ao candidato a impossibilidade
• Se apto, solicitar cópia dos documentos conforme relação
• Integração (Palestra)
• Instruir sobre a filosofia, data de pagamento, horário e regulamento da empresa
• Apresentar a estrutura fiscal da empresa e o pessoal do trabalho
• Explicar como se registra o ponto
• Cadastrar no sistema de folha de pagamento
• Incluir no sistema de benefícios        
• Elaborar documentação de admissão        
• Ficha ou livro de registro
• Contrato de trabalho
• Preencher CTPS
• Recibo de devolução CTPS        
• Opção de vale transporte
• Acordo de prorrogação de horas                
• Declaração de IRRF
• Ficha de salario família        
• Termo de responsabilidade        
• Outros

Obter assinatura do empregado na documentação

Obter assinatura do empregado na documentação

Entregar as vias do empregado

Arquivar em pasta com o nome do empregado

Perante a todo este processo, o empregado já está trabalhando dentro das normas de registro e com seus devidos direitos trabalhistas já em vigor.

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Contrato Individual de trabalho do empregado

Segue o modelo de contrato do empregado

CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA

 

 

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes:

 

1 Bela Vista LTDA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (.................), RG (........................), residente à Rua Um, s/n Centro, Ximboca do Sul, que por força do presente contrato passa a ser simplesmente denominado EMPREGADOR;

 

2 João da Silva, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (.......................), RG (.....................), CTPS (número), residente à Rua (endereço) doravante designado EMPREGADO;

 

Firmam, nos termos da Lei, o presente CONTRATO DE EXPERIÊNCIA, que terá vigência a partir da data de início da prestação de serviços, de acordo com as condições a seguir especificadas:

 

CLÁSULA I

 

O EMPREGADO acima designado, obriga-se a prestar seus serviços no quadro de funcionários do EMPREGADOR para exercer as funções de Auxiliar de Escritório, mediante a remuneração de R$ 1.000,00 reais por mês, a ser paga mensalmente ao empregado, até o 5º (quinto) dia útil do mês.

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