Legislacao

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público

Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública

NOME	Jéssica Lang Leidat
RA	7062538146

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público

Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública

Atividade de Autodesenvolvimento

Atividade desenvolvida para a disciplina Contabilidade e Orçamento Público apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor Lisney M. de Souza Coxev Portilho.

Anhanguera Educacional

2015

1. O que é a Lei Rouanet?

A Lei Federal de Incentivo à Cultura n °8.313 /91 ,é conhecida pelo nome do ministro da cultura Sérgio Paulo Rouanet, e tem  por objetivo resguardar as consequências da avalanche cultural que estaria por vir com o neoliberalismo implantado, pode ser usada por pessoas físicas que desejam financiar projetos culturais. A Lei institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), que capta recursos para desenvolvimento do setor cultural. A Lei Rouanet não visa nenhum lucro, e sim, valorização da obra em questão,e foi pensada para que o público  tivesse maior acesso a produção independente buscando a descentralização  da cultura. Atualmente são discutidas alterações na lei, para ampliar a capacidade de fomento à cultura e aumentar as formas como o produtor pode acessar os recursos.

1. De acordo com os textos lidos, quais as vantagens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?

As empresas que doam recursos para projetos culturais tem como vantagens certificados de reconhecimento (que ainda estão sendo implantados) podendo ser usados para fins promocionais e incentivadores, beneficiários e entidades culturais que se destaquem. Os patrocinadores recebem até 10% do produto cultural para distribuição , se houver mais de um patrocinador , eles recebem proporcionalmente ao investimento feito. Também tem como vantagem, a possibilidade de colocar a sua marca no produto cultural e em todo material de divulgação. As pessoas físicas e jurídicas que apoiam projetos culturais , tem como benefício o direito da dedução integral ou parcial do imposto de renda devido.

1. Na sua opinião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada?

Na minha opinião é de considerável importância a Lei Rouanet no desenvolvimento cultural no Brasil, pois há contribuição para o desenvolvimento cultural, miscigenação da população no meio cultural e social, e benefícios as empresas e as pessoas conforme citado na questão acima. Também considero a lei importante por que incentiva a sustentabilidade, que se vê no apoio aos projetos culturais, pois nos dias atuais a preocupação das empresas com a sustentabilidade fica cada vez maior.

Eu acho que a Lei Rouanet é eficaz, e bem elaborada, mas infelizmente o fator determinante para sua eficácia é a participação da sociedade, empresas e pessoas que contribuem com as doações aos projetos.