Legislação Para Negócios

Questionário de Trabalho – Parte 1

Aluna: ERIKA ARAÚJO REIS

1. Considerando-se que a CLT prevê requisitos para a configuração da relação de emprego, é um dos elementos essenciais da relação entre empregado e empregador, previsto na CLT:

1. a eventualidade na prestação dos serviços.
2. o trabalho do empregado sujeito a controle de horário.
3. a remuneração paga por produtividade e desempenho do empregado.
4. a pessoalidade na prestação dos serviços

1. Em determinada cidade funciona a Associação Recreativa Águas Marinhas, o Asilo Sol Nascente, a creche Maria da Penha e a casa de repouso Vida e Saúde. Considerando que todas as instituições não possuem fins lucrativos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego,

1. a Associação Recreativa Águas Marinhas, o Asilo Sol Nascente, a creche Maria da Penha e a casa de repouso Vida e Saúde.
2. a Associação Recreativa Águas Marinhas e a casa de repouso Vida e Saúde, apenas.
3. a Associação Recreativa Águas Marinhas, apenas.
4. o Asilo Sol Nascente, a creche Maria da Penha e a casa de repouso Vida e Saúde, apenas

1. “O Juiz do Trabalho pode privilegiar a situação de fato que ocorre na prática, devidamente comprovada, em detrimento dos documentos ou do rótulo conferido à relação de direito material”. Tal assertiva, no Direito do Trabalho, refere-se ao princípio da

1. irrenunciabilidade.
2. intangibilidade salarial.
3. continuidade.
4. primazia da realidade.

1. À luz da Consolidação das Leis do Trabalho, é possível extrair cinco requisitos essenciais à configuração do vínculo empregatício. Sobre o tema, assinale a alternativa que apresenta corretamente tais requisitos.

1. pessoa física, não-eventualidade, onerosidade, subordinação e pessoalidade
2. pessoa física, eventualidade, onerosidade, subordinação e pessoalidade
3. pessoa física, não-eventualidade, onerosidade, insubordinação e pessoalidade
4. pessoa física, eventualidade, gratuidade, subordinação e pessoalidade

1. Para existir uma relação de emprego, a principal obrigação do empregado é a prestação dos serviços contratados. Em contrapartida, seu principal direito é o recebimento da contraprestação pelos serviços prestados.

A descrição anterior refere-se a um dos requisitos caracterizadores da relação de emprego, que consiste na

1. alteridade.
2. pessoalidade.
3. não eventualidade.
4. onerosidade.
5. subordinação.

1. A respeito das relações de trabalho, assinale a alternativa correta.

1. Empregador é somente a pessoa jurídica, que assume a responsabilidade legal e coordena todo o processo de contratação.
2. Empregador é a pessoa física ou jurídica, que assume a responsabilidade legal e coordena todo o processo de contratação.
3. Empregador é somente a pessoa física, que assume a responsabilidade legal e coordena todo o processo de contratação.
4. Empregador é a pessoa física ou jurídica, que divide a responsabilidade legal com o empregado, mas que coordena todo o processo de contratação.

1. A terminologia "fonte" vem do latim fons, com o significado de nascente ou manancial. Ao aplicarmos o referido termo ao Direito, podemos separar essas fontes em heterônomas ou autônomas. Assim, é correto afirmar que são fontes heterônomas do Direito aquelas que:

1. são elaboradas pelos próprios interessados, como convenção e acordo coletivo, por exemplo.
2. são elaboradas pelos interessados no regulamento bilateral de empresa, com vistas a salvaguardar o patrimônio empresarial.
3. baseiam-se nos costumes e na cultura organizacional de cada empresa, considerando sua região territorial.
4. são sugeridas por interessados na polaridade do contrato de trabalho celebrado de maneira bilateral.
5. são impostas por agentes externos, como a Constituição e as leis nacionais, por exemplo

1. Indique abaixo qual das alternativas não compõe as fontes de lei formais no Direito do Trabalho:

1. Contrato de Trabalho.
2. Tratados Internacionais.
3. Constituição Federal.
4. Fatores econômicos, sociais, políticos, culturais, religiosos, biológicos, que influenciaram a produção da norma.

1. Para os efeitos exclusivos da relação de emprego, equiparam-se ao empregador:

1. Os profissionais liberais.
2. As instituições de beneficência.
3. As associações recreativas.
4. Demais instituições sem fins lucrativos.

Analise as assertivas e marque a alternativa correspondente.

1. Estão corretas, somente, o apresentado nas alternativas I e IV.
2. Estão corretas, somente, o apresentado nas alternativas I, III e IV.
3. Estão corretas, somente, o apresentado nas alternativas I, II, III e IV.
4. Está correto, somente, o apresentado na alternativa I.

1. A relação de emprego tem como principal característica a presença do empregado, parte mais fraca da relação jurídica, que deve ter seus direitos protegidos. No que concerne aos sujeitos da relação de trabalho, julgue o item em Certo ou Errado e justifique.

A pessoa física ou a empresa individual que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, mediante recebimento de salário, é equiparada a empregado.

RESPOSTA: Item errado. Porque de acordo com a CLT, Art. 3º - Considera-se empregado toda  pessoa física que prestar  serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

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