: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária

Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária

NOME

Atividade Colaborativa

2014

Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária

Atividade Colaborativa

Trabalho desenvolvido na disciplina Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária apresentado à

2014

Introdução

Este portfólio teve como base para sua elaboração os estudos no ambiente virtual, as trocas de ideias durante a participação do fórum e demais pesquisas. Será abordado no decorrer deste trabalho o que diz respeito à contratação de funcionários, tais como os pré-requisitos, os documentos admissionais, aplicação das leis trabalhistas no âmbito da elaboração do contrato de experiência, entre outros que serão mencionados. Será abordada a maneira correta de se aplicar o processo de contratação dentro de uma empresa, visando evitar problemas futuros para mesma.

Relação de documentos para admissão de empregado.

Relacionar todos os documentos necessários.

De acordo com as normas legais, no momento da contratação o funcionário deve apresentar toda documentação necessária para o processo de admissão. Segue abaixo um modelo de ficha de dados para admissão que pode ser usado como modelo para ser aplicado de maneira eficaz na coleta dos dados do empregado.

Modelo: FICHA DE COLETA DE DADOS PARA REGISTRO

EMPRESA:

PROPONENTE EMPREGADO:

RESPONSAVEL PELO ENVIO DOCUMENTOS:

TELEFONE:

A) DOCUMENTOS

( ) CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - CTPS

( ) 01 FOTO 3X4 RECENTE

( ) EXAME MÉDICO ADMISSIONAL

( ) CÓPIA SIMPLES DA CARTEIRA DE IDENTIDADE - RG

( ) COPIA SIMPLES DO CPF

( ) COPIA SIMPLES DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO

( ) CÓPIA SIMPLES DO TITULO DE ELEITOR (A)

( ) CÓPIA SIMPLES DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO - CNH

( ) CÓPIA DO DOCUMENTO DE RESERVISTA SERVIÇOS MILITAR

( ) CÓPIA SIMPLES CERTIDÃO DE CASAMENTO

( ) NOME COMPLETO DO CONJUGUE

( ) CPF DO CONJUGUE

( ) PESO

( ) ALTURA

( ) TIPO SANGUINEO ( ) FATOR RH

B) DOCUMENTOS PARA AQUISIÇÃO SALARIO FAMILIA:

( ) CÓPIA SIMPLES CERT NASC FILHO - MENOR 14 ANOS

( ) CÓPIA SIMPLES CARTÃO DE VACINA ATUALIZADO

( ) DOCUMENTO DE FREQUENCIA A ESCOLA - ORIGINAL

C) INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

DATA DE ADMISSÃO:

FUNÇÃO:

SALARIO:

PRAZO DE EXPERIÊNCIA:

HORÁRIO DE TRABALHO:

D) OBSERVAÇÕES:

A CARTEIRA CNH NÃO SUBSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE

Passo-a-passo

Procedimentos feitos pelo empregador no processo admissional.

No processo de contratação a empresa deve tomar como base alguns métodos para evitar problemas futuros:

1º passo: Seria encaminhar a pessoa a ser contratada para fazer o exame admissional que é obrigatório segundo a CLT - Decreto Lei nº 5.452 art. 168.

2º passo: após constatar que o funcionário está totalmente apto para exercer o cargo que será designado, solicitar todos os documentos para que o seu registro seja realiza, documentos já mencionados neste portfólio.

3º passo: Após coleta de toda documentação, encaminhar o funcionário para o setor de treinamento se for o caso, disponibilizando para ele todo equipamento de segurança antes do indivíduo começar a desempenhar sua função.

4º Após ser registrado conforme exige a CLT, toda documentação do registro deverá ser apresentada em duas vias e devidamente assinadas por ambas as partes, empregado e empregador. Não esquecendo que a carteira de trabalho deverá ser devolvida num prazo de 48 horas de acordo com a Lei CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943 Art. 53 e conforme Precedente Normativo 98 que diz: "Será devida ao empregado a indenização correspondente a 1 (um) dia de salário, por dia de atraso, pela retenção de sua carteira profissional após o prazo de 48 horas."

Contrato Individual de trabalho do empregado

Modelo do contrato de trabalho específico para o caso proposto, atentando para o devido preenchimento com os dados apresentados na 2ª Etapa desta atividade colaborativa.

De acordo com o proposto desta atividade, a empresa contratou o funcionário e pretende avalia-lo com a intenção de efetiva-lo de fato na função já acordada. Segue,