Limites na doação de sêmem

RESUMO: O presente estudo tem por objetivo discutir e esclarecer como funciona a doação de material germinativo e a compreensão do conhecimento da origem biológica como direito da pessoa gerada por técnica de reprodução humana assistida heteróloga no que tange os limites e argumentos bioéticos e jurídicos, interpretações e riscos da doação de sêmen. Fora utilizado o método hipotético dedutivo analisando referenciais teóricos bioéticos e jurídicos brasileiros.

Palavras-chave: Doação de Material Genético; Bioética; Direito Médico.

1 INTRODUÇÃO

Há embutido no cerne humano, o instinto da reprodução com a finalidade de perpetuar a espécie durante toda nossa trajetória existencial no globo terrestre ao que chamamos de terra.

Entretanto, este desejo de se reproduzir em um ambiente propício e acolhedor nem sempre completa seu processo natural satisfazendo o casal pós-moderno que se vê infértil ou estéril, ou sem parceiro, como no caso em que a mulher planeja uma gravidez solitária dando a origem a uma família monoparental ou homoafetiva.

Quando não há a reprodução humana com as etapas do ciclo da fecundação surge a possibilidade da reprodução assistida através da conhecida inseminação artificial.

Tais situações, muitas vezes polêmicas, ensejam intervenções da mídia por criações artísticas através de novelas, minisséries, e etc. Fortemente presenciadas pelos telespectadores brasileiros, que atrapalham na compreensão dos limites éticos e legais de algumas espécies de práticas médicas como a doação de sêmen e sua prática no país.

Atualmente em 2015, no dia 09 de Março estreiou a novela “Sete Vidas” na rede de televisão “Globo”, escrita por Lícia Manzo, baseada no documentário norte-americano chamado Donor Unknown, que relata dez irmãos do mesmo doador que se encontram pelo número gerado na inseminação artificial que lhes promoveu a concepção.^[1]

Tal situação coloca em cheque alguns entendimentos e traz algumas discussões sobre a realidade fática e ética jurídica do nosso país em relação aos direitos de personalidade, que possibilita o direito ao conhecimento da sua origem genética, e seu embate com o princípio do anonimato do doador do material genético, que respeita a não revelação à pessoa que nasce como fruto desta prática numa eventual gravidez pela reprodução assistida chamada heteróloga.

Mister dizer, que a legislação brasileira é carente de dispositivos que regulamentam tais práticas, de modo que o Conselho Federal de Medicina em 1992 editou a resolução nº 1.358, que fora revogada pela resolução 1.957 de 2010, que ditou normas éticas velando por várias situações como, por exemplo, o anonimato do doador do material genético e critérios de semelhança fenotípica e imunológica de máxima compatibilidade com a receptora (art. 7º).^[2]

Em seguida o Conselho Federal de Medicina em 2013 lança a resolução nº 2.013, revogando a resolução 1.957/10, adotando medidas éticas relativas a infertilidade humana, avanços do conhecimento científico, o reconhecimento das relações homoafetiva de 2011, e a adoção de harmonização do exercício das técnicas com os princípios da ética médica.

Estima-se que a cada 6 casais, pelo menos 1 tem problemas referentes a fertilidade e 20% destes o único recurso é a técnica da reprodução humana assistida.

Passa agora, o presente estudo, a abordar algumas estatísticas relacionadas à reprodução assistida e como funciona a doação de sêmen no Brasil.

2 COMO FUNCIONA A DOAÇÃO DO SÊMEN?

No Brasil não é permitida a comercialização de material biológico, ou seja, a venda de qualquer tipo de sangue, esperma, órgãos, tecidos e etc.

Com um custo total médio de cinco mil reais, essas mulheres, advindas de todas as classes sociais, pagam cerca de dois mil reais pelo sêmen nacional e uma série de exames e triagem, bem como a produção ovariana e tentativas de inseminação.

O coordenador da câmara técnica de Reprodução Assistida do Conselho Federal de Medicina afirma não conseguir estimar através de estatísticas quantas mulheres optam pela produção independente e que este número tem crescido pela ideia ser mais receptiva, com menos preconceito e vergonha, por se sentirem, as mulheres, mais seguras para a maternidade, bem como por ter falhado durante o casamento.

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, em matéria publica em 2013, a doação de sêmen no Brasil cresceu 528% em 18 anos. Somente no ano passado, no Pro Seed (Banco de Sêmen Nacional) foram 1.400 doadores em São Paulo que exporta material genético para mais de 200 clínicas pelo país.^[3]

O Pro Seed aponta que este crescimento de dá pelo crescimento de renda e a facilidade do acesso à informação sobre as técnicas de reprodução assistida.

Com a praxe desta prática, algumas limitações são impostas pela resolução nº 2.013/13, como a de o mesmo sêmen poder gerar apenas dois filhos de sexos diferentes pelo número de um milhão de pessoas, com o intuito de evitar que pessoas tenham relações não sabendo de seu parentesco.^[4]

Em contra partida, nos E.U.A., pode haver até 25 gestações do mesmo doador a cada 800 mil habitantes e a remuneração varia de acordo com a lei de cada Estado.

Segundo o presidente da Sociedade Brasileira e Reprodução Assistida (SBRA), matematicamente se levar em consideração a população brasileira, um mesmo doador poderia ter 380 filhos. Entretanto, tal possibilidade é ínfima, se considerarmos que o banco descarta o material após duas gerações, sendo avisada da gravidez, toda vez, assim, não mandado material para o mesmo local distribuindo-o melhor.

A geneticista da Sociedade Brasileira de Genética, Mara Helena Hutz, chama a atenção para os perigos da relação amorosa entre parentes. Tal relação podem por em risco de gerar uma criança com doenças genéticas manifestantes, pelo gene recessivo encontrar uma cópia idêntica possibilitando externar-se. Irmãos tem carga genética parecida herdada dos pais, se os dois tiverem o mesmo gene recessivo ele se manifesta.

Segundo o Pro Seed^[5], ser doador demonstra um ato de dignidade humana que ajuda anonimamente mulheres e casais inférteis ou estéreis pelo Brasil, sem receber nenhum valor pecuniário em troca.