Mecanismos de tributação no Brasil

A república brasileira herdou do Império boa parte da estrutura tributária que esteve em vigor até a década de 30. Sendo a economia eminentemente agrícola e extremamente aberta, a principal fonte de receitas públicas durante o Império era o comércio exterior, particularmente o imposto de importação que, em alguns exercícios, chegaram, a corresponder a cerca de 2/3 da receita pública. Às vésperas da proclamação da República este imposto era responsável por aproximadamente metade da receita total do governo.

A história nos revela a existência de mecanismos de tributação com ênfase na cobrança bem articulados e aparentemente bem sucedidos, embora esse sistema fosse falho e desrespeitoso. Os modelos de tributação adotados no país e várias das categorias criadas com o intuito de potencializar a arrecadação tributária são extremamente antigos. São heranças dos tempos em que as constituições não existiam e o Poder, obviamente, não Poderia ser contido por meio do ideal abstrato da legalidade. Isso se dá porque, desde o início da tributação no Brasil até a introdução de um Estado Democrático de Direito, o que se pôde verificar foi á predominância de deveres e não de direitos legal ou constitucionalmente assegurados. No mesmo sentido, toda a tributação existente era manejada de forma a transferir riquezas para fora do território nacional, não ensejando uma desejável aplicação do produto arrecadado no custeio de qualquer atuação pública em prol da cidadania.

O conceito de renda, inicialmente ligado ao que se conseguia extrair da posse da terra, começa a mudar no século XX, também em decorrência de mudanças econômicas. O abuso de poder cometido pelo governo por ocasião da exigência de tributos foi o motor de um grande número de revoltas, exigindo separação ou mudança na forma de governo.

Recentemente, a sociedade encontrou formas mais pacífica para protestar e barrar os abusos de poder do Estado em seu poder de tributar, buscando, além da via judicial, uma maior discussão das questões tributárias.

Voltando-se para a questão histórica tributária, a origem da tributação no Brasil se deu com a sua colonização assim, o direito vigente, a partir desse momento, sofreu sérias influências do direito geral português, do direito colonial especial formado para o Brasil, dos costumes locais. Surge, nesse período, o "quinto do pau-brasil", considerado o primeiro tributo brasileiro e decorreu da exploração da árvore nativa os tributos foram classificados, quanto á periodicidade, em dois grupos, a saber, ordinários e extraordinários. Por volta de 1630 a 1654, em Pernambuco o centro do açúcar, houve a vigência de uma "Constituição Brasil - holandesa".

Posteriormente, ocorre um fato relevante para a formação da personalidade jurídica brasileira: a vinda da família real portuguesa. Com isso, fixou-se a sede da metrópole no Brasil e os portos foram abertos para as nações amigas, ou seja, o relacionamento comercial tornou-se mais intenso entre o Brasil e outras nações surgem, a partir disso, os impostos de importação, dando ensejo, não apenas, à arrecadação, como também ao protecionismo dos produtos internos ou ao incentivo à exportação. O sistema tributário brasileiro se manteve praticamente com a mesma estrutura desde a proclamação da república até o inicio da década de 30. Nesse período, o comércio do Brasil era basicamente de produtos agrícolas, apresentando uma estrutura de mercado aberto ao exterior. A mudança no sistema tributário brasileiro veio com a constituição de 1891, que introduziu o regime de separação das fontes tributárias, o que possibilitou a determinação dos impostos de competência da união e dos estados. Além disso, de acordo com a constituição de 1891, tanto a união, quanto os estados tinham o poder de criar outras receitas tributárias, na década de 30 até a constituição de 1988 o Brasil passou por diversas reformas