Métodos de transferência importação e exportação

Métodos de preço de transferência

Através dos métodos de preço de transferência, empresas que possuem filiais fora do Brasil ou empresas de fora que possuem filiais no Brasil, esses métodos amenizam os impostos, fazendo com os preços quanto no Brasil, quanto no exterior sejam compatíveis com seus respectivos mercados.

Diz-se preço de transferência no caso da importação é o preço máximo e na exportação o preço mínimo, na visão da empresa nacional, sendo estabelecidos para as operações relacionadas à venda ou transferência de bens, serviços e de direitos. Com aplicabilidade também nas operações dos chamados parceiros fiscais.

No caso do preço máximo na importação é aplicado na ocorrência de importador sujeito a um preço muito alto para aliviar a carga tributária. Se ele aumentar muito os custos próprios na hora da importação dos materiais para entrarem no Brasil, faz com que o sue lucro na operação fique menor e por consequência, menos imposto de renda. Por outro lado, se a outra parte, vender mais caro o produto, o seu lucro aumentará, pois os impostos de outros países sempre estão abaixo do praticado no Brasil. Sendo que, se o exportador do Brasil vende por um preço muito baixo para seus coligados e controlados a empresa pagará no exterior mais imposto, mesmo que a carga tributária no exterior ainda seja menor.

Estão sujeitas ao preço de transferência as importações, exportações e ainda juros pagos e recebidos, sendo estes referentes a contratos registrados no Banco Central.

No caso de preço de transferência utilizado em paraísos fiscais quando há vínculos entre matris e filial no Brasil, coligadas e controladas e de mesmo ramo de atividade comercial, sendo considerado como paraíso fiscal local onde a tributação favorece as operações comerciais. Como por exemplo, no caso do governo brasileiro que impôs para transações internacionais com coligadas e controladas envolvendo bancos (operações financeiras) o mínimo de imposto seria de 20% sobre os lucros, já nos paraísos fiscais não ocorre essa tributação ou ainda, os impostos são inferiores aos 20%.

Preço parâmetro é apurado por meio de métodos constantes na legislação em vigor, tem-se que o preço de transferênica é o preço correto de exportação ou importação, sendo que o governo permite o seu cálculo por três métodos distintos. Resumidamente, numa operação comercial entre o Brasil com os EUA, sendo que no primeiro o preço de venda no mercado é de R$20,00, mas com o valor usado de fato de R$15,00 resulta em preço de transferência de R$5,00. Então, no preço de parâmetro pega-se produto por produto para se calcular o custo médio de R$5,00. Caso o governo não acredite no valor informado do preço parâmetro poderá arbitrar um novo preço para a operação.

Nas exportações, nas receitas obtidas com pessoa vinculada estão ao arbitramento quando o preço de venda nas exportação for inferior a 90% do preço médio praticado na venda dos mesmos bens no mercado brasileiro, durante o mesmo período e com condições semelhantes de pagamento.

No custo de aquisição, a matriz deve mandar para a filial o seu custo para que esta última, apenas importadora, possa calcular corretamente o preço de transferência, ou seja, o custo real mesmo sem ter como provar. Como o ônus da prova é da filial deve aceitar o custo apresentado, podendo o governo recusar.

Exemplos de cálculos de preço de transferência no caso de exportação

Nesse exemplo, o cálculo apresentado considera uma situação em que o preço de transferência deve ser utiliazod, uma vez que, o praticado na operação apresenta-se menor que o estabelecido como padrão mínimo por parte do governo.

Descrição	Exportação	Mercado interno
Preço de venda	R$700,00	R$1.000,00
(-) descontos NF		(R$50,00)
(-) ICMS, PIS, COFINS e ISS na Nota Fiscal		(R$212,50)
(-) Frete e seguros	(R$60,00)
(=) Preço de venda com comparação	R$640,00	R$737,50
(=) Preço com comparação 90%	R$576,00	R$663,75
(=) Exemplo de preço de exportação mínimo a ser praticado	R$600,00	R$600,00
Condição: arbitrar se a operação for menor que o mínimo , nesse caso não arbitrar

No exemplo considera-se 90% como limite, entende-se que há uma margem de tolerância de 10% para vendas no mercado interno.

Para exportação os métodos utilizados para cálculo do preço de transferência encontram-se: CAP e PVE-x, sendo estes os mais aplicáveis aos bens, serviços e direitos. E PVA e PVV, mais aplicáveis as vendas no varejo e atacados. O governo dá a opção de escolha por parte da empresa de qualquer dos métodos.

PVE-x

O Preço de Venda na Exportação - PVE-x corresponde à média aritmética dos preços de venda nas exportações (e apenas exportação) efetuadas pela própria empresa destinadas a outros clientes vinculados. Para esse método entenda-se que para a empresa pagar menos impostos deve fazer com que suas receitas com partes ligadas sejam sempre menores. Por outro lado, no exemplo a seguir tem-se uma situação oposta: não deve arbitrar seus valores, mas como conseqüência, a empresa acaba sofrendo mais os efeitos da carga tributária:

Descrição	Exportação a terceiros	Exportação aos vinculados
Preço de venda	R$50.000,00	R$50.000,00
(-) descontos NF sem descontos para vinculados	(R$2.200,00)
(-) ICMS, PIS, COFINS e ISS na Nota Fiscal
(-) Frete e seguros	(R$500,00)	(R$500,00)
(=) Receita líquida	R$47.300,00	R$49.500,00
(/) Quantidade exportada	R$250,00	R$250,00
(=) Preço parâmetro	R$189,20	R$198,00
Sendo preço parâmetro superior, somente arbitrar se a operação for menor.

Conforme o exemplo, as exportações para clientes vinculados, ou seja, as coligadas, controladas, matrizes e filiais em outros países, demonstrou-se maior, o que significa ser mais caro e culminar em mais custo com imposto de renda. Para comparação, o preço de venda líquido dos descontos concedidos em nota fiscal não é utilizado, uma vez entendido que não há descontos financeiros entre empresas ligadas. Deduz-se, no entanto os impostos embutidos no preço, vez que a exportação é isenta de PIS, COFINS, ISS e ICMS, além dos gastos com fretes e seguros.