Norma Atuarial

Norma Atuarial

Seção 1. Propósito, Extensão e Data Efetiva

1. Propósito – Esta Norma Atuarial Nº 1 foi desenvolvida principalmente para a orientação de atuários quando da seleção de hipóteses demográficas e outras não-econômicas para mensurar obrigações de um plano de benefícios. Este padrão também pode servir para aumentar a compreensão de não-atuários, contudo não é o propósito primário.  
2. Extensão - A Comissão espera que os princípios apresentados neste padrão possam ser úteis na seleção de hipóteses demográficas para os mais diversos planos, contudo a aplicabilidade mais adequada das hipóteses não demográficas será em planos estruturados na modalidade de benefício definido, a menos que seja especificamente indicado em outros padrões de procedimento com outros tipos de planos.
3. Data Efetiva - Este padrão entrará em vigor para as avaliações atuariais referentes ao exercício de 2008.  

Seção 2. Definições

As definições abaixo estão descritas para uso nesta Norma Atuarial.  

1. Formato de Hipótese - A forma na qual uma Hipótese demográfica particular vai ser usada ou expressada. Em alguns casos, a Hipótese levará a forma de uma tábua onde a probabilidade da ocorrência de um determinado evento depende de parâmetros como gênero, idade, serviço, ou ano civil. Em outros casos, a Hipótese pode ser uma estimativa de ponto, inferindo 100% de probabilidade de ocorrência de um determinado evento em ponto declarado. Um exemplo de uma Hipótese de estimativa de ponto é uma Hipótese de idade aposentadoria aos 62 anos para 100% da população. O formato da Hipótese pode incluir tábuas diferentes ou estimativas de ponto para segmentos diferentes da população coberta.  
2. Conjunto de Hipóteses - Consiste das possíveis opções que o atuário pode usar para uma Hipótese específica.  Por exemplo, um conjunto de hipóteses para uma Hipótese de mortalidade pode incluir uma experiência publicada ou tábuas de mortalidade próprias com os devidos ajustes, tais como projeções de melhoria de mortalidade, desde que sua aderência seja tecnicamente comprovada.  
3. Hipóteses Demográficas – Hipóteses demográficas, biométricas e todas as outras não-econômicas, a menos que explicitamente declarado caso contrário.  
4. Data Base x Data da Avaliação – As datas podem ser distintas, desde que no intervalo entre uma e outra não ocorram mudanças significativas na base cadastral.
5. Periodicidade de Avaliação – A cada 12 meses ou na ocorrência de fato relevante.
6. Hipótese Pré-definida - Uma Hipótese específica que é designada ou que é recomendada como padrão mínimo por lei ou por órgãos governamentais.

Seção 3. Análise e Recomendação de Padronização

1. Avaliação - O atuário deve fazer a análise técnica para calcular possíveis resultados futuros, baseando-se em experiência passada e expectativas futuras, e selecionar Hipóteses fundamentadas. O atuário deve selecionar Hipóteses demográficas aderentes levando em conta características particulares do plano de benefício e a massa de participantes, objeto da avaliação. Uma Hipótese aderente deve ser adequada à massa, não produzindo ganhos ou perdas atuariais cumulativos ao longo do tempo. Para uma determinada avaliação, o atuário deve estar capacitado a identificar duas ou mais Hipóteses aderentes para a mesma contingência. Neste caso, o atuário pode apresentar os impactos de cada aplicação e recomendar a alternativa mais adequada, em função da análise efetuada.  
2. Tipos de Hipóteses Demográficas - Os tipos de Hipóteses demográficas usadas para mensuração de obrigações de um plano de benefícios podem incluir, mas não necessariamente se limitam a estes, os seguintes:

1. Aposentadoria;
2. Mortalidade;
3. Rotatividade;
4. Invalidez;
5. Morbidez
6. Composição familiar: percentual de casados, idade do cônjuge, quantidade e idade de filhos.

1. Processo de Seleção de Hipótese Demográfica - O processo geral para selecionar Hipóteses demográficas deve ser estudado na implantação do plano, na reavaliação anual, se necessário, ou por ocorrência de fato relevante. Não é necessário que o atuário siga este processo completo a cada avaliação e para cada Hipótese se, no julgamento do atuário, as Hipóteses anteriormente selecionadas continuam sendo aderentes.  

1. Identificação de Tipos de Hipóteses - O atuário deve considerar os seguintes critérios ao identificar quais os tipos de Hipóteses demográficas usar para um cálculo específico:

1. O propósito e a natureza da aplicação da hipótese;
2. A avaliação do impacto provocado nos valores das obrigações do plano e no valor do benefício;
3. As características da obrigação a ser avaliada, tais como periodicidade, forma de pagamento, perfil da massa, grupo aberto, em extinção ou em retirada de patrocínio e modalidade do plano;
4. A consistência de cada hipótese

1. Considerando o Conjunto de Hipóteses Pertinentes - O atuário deve considerar o conjunto de Hipóteses pertinentes para cada critério identificado no item 3.3.1. Isto pode incluir tábuas ou fatores particulares de determinado plano, como também, tábuas gerais, fatores e modificações para as tábuas que estão disponíveis aos atuários. Fontes de informações pertinentes para Hipóteses demográficas incluem:

1. estudos ou tábuas publicadas baseados em experiências de quaisquer  populações consideradas representativas para o grupo avaliado;
2. informações relevantes do próprio plano de benefícios avaliado ou experiência do patrocinador;
3. tendências gerais pertinentes ao tipo de Hipótese demográfica em questão (por exemplo, melhoria na mortalidade de uma determinada região).  

1. Considerando a Especificidade da Hipótese – O atuário deve considerar a especificidade apropriada para cada Hipótese demográfica. Fatores que afetam a especificidade da hipótese incluem:

1. o grau no qual a Hipótese pode afetar os resultados;
2. a disponibilidade de tábuas, dados, ou informação pertinente para a Hipótese que está sendo selecionada;
3. o tamanho da população coberta

Em muitas situações é apropriado incluir Hipóteses para diferentes segmentos da população coberta. Por exemplo, pode ser apropriado ter tábuas de mortalidade diferentes para homens e mulheres.

1. Selecionando as Hipóteses - O atuário deverá selecionar cada Hipótese demográfica do conjunto de Hipóteses apropriadas. Em todos os casos, o atuário deve considerar as conseqüências em caso de divergência significativa da Hipótese selecionada, tais como:

1. O propósito e a natureza do cálculo, como por exemplo, uma projeção de fluxo de contribuição pode exigir Hipóteses mais refinadas do que as utilizadas em um cálculo de uma reserva mensal;
2. Qualquer característica do modelo do plano ou mudança que possa influenciar a Hipótese; como por exemplo, um plano de demissão voluntária pode influenciar o ingresso futuro de aposentados; sob estas circunstâncias, para mensurar o custo incremental associado com esta mudança, a Hipótese de aposentadoria a ser adotada pode diferir da Hipótese utilizada;
3. Experiência apropriada do plano avaliado e outras fontes pertinentes; e
4. Fatores pertinentes conhecidos pelo atuário que podem afetar a experiência futura, tais como as condições econômicas de mercado, disponibilidade de emprego alternativo, política de recursos humanos ou práticas do empregador.
5. Experiências específicas do grupo coberto ou outros grupos com características semelhantes podem ser úteis para formar um julgamento sobre expectativas futuras. Por exemplo, se recentes taxas de rotatividade e aposentadoria forem atribuíveis para um determinado tempo, pode não ser razoável assumir que tais taxas continuarão por um período indeterminado.

1. Avaliando a Utilização das Hipóteses - O atuário deve avaliar a utilização de cada Hipótese selecionada, fundamentando-se com os seguintes critérios:

1. A Hipótese deve estar adequada ao risco que está sendo avaliado. Por exemplo, seria razoável para uma Hipótese de aposentadoria a aplicação de uma tábua de entrada em aposentadoria para um plano com um grande número de aposentadorias esperadas. Por outro lado, em um plano com um número pequeno de aposentadorias esperadas, pode não ser possível testar qualquer experiência.  
2. Não se deve antecipar ou postergar a utilização de uma Hipótese, com o intuito de  gerar ganhos ou perdas atuariais cumulativas sobre o período de avaliação.  

1. Considerações Específicas – Durante a seleção de Hipóteses descritas no item 3.3, o atuário deve considerar os seguintes fatores na aplicação das referidas hipóteses.  

1. Hipótese de Aposentadoria 

1. O modelo do plano, onde incentivos específicos podem influenciar quando os participantes se aposentam;
2. A data de aposentadoria da previdência social, se aplicável;  
3. A disponibilidade de outros programas de benefício pós-aposentadoria do empregador (por exemplo, cobertura de saúde pós-aposentadoria).

1. Hipótese de Rotatividade - Fatores específicos do empregador ou relacionados ao trabalho como ocupação, políticas de recursos humanos, ambiente de trabalho, condições de periculosidade e localização do emprego.
2. Hipótese de Mortalidade 

1. A possibilidade de utilização de probabilidades de mortalidade distintas antes e depois da aposentadoria (por exemplo, em alguns casos de planos pequenos um modelo razoável para mortalidade pode ser não assumir nenhuma mortalidade antes da aposentadoria);
2. A probabilidade de melhoria da mortalidade no futuro;
3. O uso de probabilidade de mortalidade distinta para os vivos inválidos, considerando a eventual interferência desta probabilidade na modelagem dos benefícios de invalidez, devido a custos distintos; e
4. O uso de tábuas de mortalidade distintas para diferentes subgrupos e/ou beneficiários dos participantes.  

1. Hipótese de Invalidez

1. As condições de elegibilidade do plano para benefício de invalidez (por exemplo, se a invalidez atestada pela Previdência Social é um requisito para obtenção do benefício pelo plano);
2. O potencial para recuperação, em caso que efetivamente se comprove. Por exemplo, se constatado que efetivamente existe retorno da invalidez para atividade, uma taxa de recuperação pode ser apropriada. Alternativamente, a probabilidade de recuperação pode ser refletida assumindo uma incidência mais baixa de invalidez que o atuário poderia assumir em caso contrário.
3. O uso de probabilidades distintas para diferentes subgrupos e/ou categorias de participantes.  

1. Hipótese de Morbidez 

1. A possibilidade de uso de probabilidade de morbidez distinta para sub-grupos de um mesmo plano (por exemplo, trabalhadores de área administrativa e área industrial);
2. A probabilidade de crescimento da morbidez no futuro;
3. A probabilidade da não recuperação da morbidez.

1. Composição Familiar 

1. A experiência do grupo quanto à probabilidade do cônjuge ter idade distinta da do participante;
2. A probabilidade do participante não possuir cônjuge em determinada idade, mas possuir no futuro;
3. A modelagem do plano quanto à possibilidade de inscrever novos beneficiários;
4. A modelagem do plano quanto a pagamento de benefícios a mais de um beneficiário;
5. Em caso de utilização de estimativas de número de filhos para uma determinada idade, considerar o ajuste estatístico a fim de se evitar que para as idades mais jovens não se contemple nenhum grupo de beneficiários desta natureza.

1. Consistência das Hipóteses Demográficas - Cada Hipótese demográfica deverá ser consistente com as outras Hipóteses utilizadas pelo atuário, a menos que a Hipótese, considerada individualmente, não seja material (veja item 3.8.1). Por exemplo, a retirada de patrocínio poderá impactar a Hipótese recomendada, esse efeito deveria ser refletido na respectiva Hipótese.
2. Hipótese Pré-definida - Quando uma Hipótese é pré-definida, o atuário é obrigado a usá-la como padrão mínimo.  Podemos citar como exemplos de Hipóteses demográficas pré-definidas como aquelas estabelecidas como mínimas pelo órgão regulador. Todas as Hipóteses que não sejam pré-definidas devem seguir este padrão. A seleção de uma Hipótese demográfica que não satisfaça esta Norma para compensar o efeito de uma ou mais Hipóteses pré-definidas é um desvio para o qual se aplica a exigência prevista no item 4.4.
3. Revisando Hipóteses - A cada data de avaliação, o atuário deverá considerar se as Hipóteses selecionadas continuam sendo aderentes. Ao atuário não é exigido fazer um estudo de aderência completo a cada avaliação. Porém, se o atuário determinar que uma ou mais das Hipóteses previamente selecionadas não estão adequadas, o atuário deve seguir o processo geral descrito no item 3.3 e selecionar novas Hipóteses mais apropriadas.  
4. Outras Considerações - Os assuntos seguintes também podem ser considerados na  seleção das Hipóteses demográficas:

1. Materialidade - O atuário deve estabelecer um equilíbrio apropriado entre metodologia refinada e materialidade. Não se exige do atuário que use um tipo particular de Hipótese demográfica ou que selecione uma Hipótese demográfica altamente refinada quando não é esperado que afete os resultados significativamente. Por exemplo, não é exigido do atuário que use taxas de rotatividade que variam por idade e serviço, quando ele não espera que produzam resultados materialmente diferentes de taxas que variam somente por idade ou somente por serviço.
2. Efetividade de Custo - O atuário também deverá estabelecer um equilíbrio apropriado entre metodologia refinada e efetividade de custo. Embora todas as Hipóteses demográficas materiais devam ser refletidas, uma metodologia altamente refinada não é exigida quando não é esperado que afete significativamente os resultados.  
3.  Base de Conhecimento - As Hipóteses demográficas selecionadas devem refletir o conhecimento do atuário a partir da data de avaliação. Porém, o atuário pode tomar conhecimento de um evento que acontecerá depois da data de avaliação (por exemplo, extinção de plano), que vai mudar sua seleção de uma Hipótese demográfica. Se apropriado, o atuário pode refletir esta mudança a partir da data de avaliação.  

Seção 4. Disposições Gerais

1. Divulgação das Hipóteses – A divulgação das hipóteses demográficas utilizadas na avaliação atuarial deve ser apresentada no parecer atuarial.
2. Justificativa das Hipóteses – Para cada Hipótese aplicada ou não na avaliação atuarial, o atuário deve detalhar ou justificar sua respectiva utilização, inclusive alertando sobre possíveis impactos futuros.
3. Responsabilidade do Atuário – O atuário é responsável pela recomendação das hipóteses demográficas, com os respectivos estudos de aderência, inclusive aquelas que dependam da política de recursos humanos do Patrocinador, necessitando da aprovação formal da Entidade e do Patrocinador para utilização das hipóteses selecionadas.
4. Desvio da Norma – O atuário deve justificar quaisquer procedimentos que se afastem das definições desta norma.

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