Normas de Contabilidade Internacional

| 2 Referencial Teórico

2.1 Normas Internacionais de Contabilidade no Brasil

As normas internacionais de contabilidade, denominadas de International Financial Reporting Standards (IFRS), são elaboradas pelo International Accounting Standard Board (IASB), um organismo independente e sem fins lucrativos sediado na Inglaterra.

No período de 1973 a 2000, as normas internacionais de contabilidade foram emitidas pelo antecessor do IASB, o International Accounting Standards Committee (IASC). Durante esse tempo, as normas emitidas pelo IASC eram denominadas International Accounting Standards (IAS). O IASB assumiu a função normatizadora a partir do ano de 2000, e apesar de ter passado a usar a nomenclatura IFRS, continuou a reconhecer as normas IAS, anteriormente emanadas pelo IASC. (Calixto, 2010)

As IAS foram denominadas Normas Internacionais de Relatórios Financeiros (IFRS), com a intenção de alcançar, além de fatos contábeis específicos, temas sobre a divulgação de desempenho operacional por meio de balanços, demonstração de resultados, demonstrações de fluxo de caixa e notas explicativas. (LEMES E CARVALHO).

Para os autores, no decorrer de 2001, houve-se a imprescindibilidade de remodelar o instrumento de desempenho do IASC anterior, com o intuito de dar maior credibilidade, ou seja, maior consistência. Resumindo o IASC passou a aceitar o sistema explícito no quadro abaixo que segundo relata os autores ainda se encontra em vigor.

No Brasil, no ano de 2005, o Conselho Federal de Contabilidade por meio da Resolução CFC n° 1.055/05 criou o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) com o apoio e incentivo de seis grandes entidades são elas: Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Bolsa de valores de São Paulo (BOVESPA), Associação Brasileira de Capital Aberto (ABRASCA),Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON), Associação dos Analistas Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (APIMEC) e Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI).

Art. 3º O Comitê de Pronunciamentos Contábeis – (CPC) tem por objetivo, o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando a centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais. (PORTAL DA CONTABILIDADE)

Segundo Costa et al. (2012), o início das mudanças dos padrões contábeis brasileiros para o internacional ocorreu formalmente com a edição das Leis 11.638/07 e 11.941/09, que alteraram os dispositivos da Lei n° 6.404/76, modernizando a contabilidade e exigindo que as empresas brasileiras (especialmente as sociedades por ações) passassem a utilizar pronunciamentos contábeis baseados nas normas internacionais de contabilidade.

A preocupação das instituições ligadas ao CPC é que o Brasil tenha a sua contabilidade totalmente harmonizada com as normas internacionais. E objetivo do referido comitê é esse (MARTINS, 2007).

Após 7 anos de trâmites na área legislativa a espera pela aprovação e publicação da lei 11.638/07 foi então liberada estabelecendo assim, a harmonização e modernização das leis societárias em uniformidade com os princípios fundamentais e práticas contábeis tendo como objetivo enquadrar o Brasil no cenário econômico