O ATIVO INTANGÍVEL

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FACULDADE BRASIL NORTE- FABRAN

ATIVO INTANGÍVEL

MACAPÁ-AP

2015

Aline da Silva Carmo- RA 01660001770

Eliane Silva de Almeida- RA 01660001980

Erika Vanessa Oliveira Rodrigues- RA 001660002097

Patrícia Tavares do Carmo- RA 01660002668

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ATIVO INTANGÍVEL

Trabalho apresentado à FABRAN- Faculdade Brasil Norte, como requisito parcial do Curso de Ciências Contábeis à disciplina Contabilidade Societária, ministrada pelo Prof. Max Barbosa.

MACAPÁ-AP

2015

Resumo

O conteúdo a ser exposto abordará o subgrupo Intangível, item patrimonial classificado no grupo Ativo Não Circulante. Este subgrupo é composto dos direitos de propriedade de bens incorpóreos que tenham por objeto a manutenção das atividades da empresa ou que sejam exercidos com essa finalidade. O Ativo Intangível passou a existir e fazer parte do balanço patrimonial com a chegada da lei 11.638/2007, sendo regulamentado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) nº 04, que normatiza as novas definições para o novo tratamento contábil dos ativos intangíveis, assim como os critérios de seu reconhecimento, mensuração e análise das divulgações necessárias para esse novo subgrupo.

Palavras-chave: Ativo Intangível, lei 11.638/07, Goodwill, Avaliação e mensuração.

1. INTRODUÇÃO

Este artigo objetiva apresentar as características estratégicas dos ativos intangíveis e verificar o relevante papel que este item patrimonial possui na estrutura de ativos das empresas e como eles são responsáveis, periodicamente, pela garantia do desempenho econômico das corporações.

No atual cenário, o processo de ampliação das grandes empresas vem sendo gradativo às perspectivas de mercado, tendo em vista que a recente ampliação de interesse sobre os ativos intangíveis está relacionada à intensificação da competição entre as empresas.

Evidenciamos também, para um melhor entendimento sobre o conteúdo exposto, as diversas características peculiares aos intangíveis, concernentes a sua forma de reconhecimento, avaliação e mensuração dentro do patrimônio da entidade, assim como à definição de seu conceito e classificação de suas contas.

1. CONCEITO

A Lei 11.638/07 altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404/76, e cria um grupo patrimonial que classifica os ativos incorpóreos da empresa, denominado ativo intangível. Esta lei, por sua vez, foi regulamentada pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis- CPC nº 04 de 2008, este foi deliberado pela Comissão de Valores Mobiliários CVM nº 644 de 2010 e resolução do Conselho Federal de Contabilidade- CFC 1.303 de 2010, que aprovou o referido pronunciamento. Esta deliberação tem por objetivo definir o tratamento contábil dos ativos intangíveis que não são abrangidos especificamente em outro pronunciamento. Assim, o mencionado pronunciamento estabelece quando uma entidade deve reconhecer um ativo intangível, especifica como mensurar o seu valor contábil e estabelece o alcance aplicado à contabilização desses ativos.

O Ativo Intangível é um subgrupo do Ativo Não Circulante, composto dos direitos de propriedade de bens incorpóreos que tenham por objeto a manutenção das atividades da empresa ou que sejam exercidos com essa finalidade, é um ativo não monetário identificável sem substância física.

        As entidades frequentemente incorrem em gastos para a aquisição, desenvolvimento, manutenção ou melhoria de recursos intangíveis. Contudo, para que se enquadre no conceito de ativo intangível, as seguintes condições devem estar presentes:

• Propriedade ou controle da entidade;
• Intenção de permanência;
• Vida útil longa;
• Valor relevante;
• Uso nas atividades operacionais e
• Geração de benefícios futuros.

1. CLASSIFICAÇÃO DAS CONTAS

Citamos e comentaremos a seguir alguns exemplos de ativos que fazem parte do subgrupo de ativos intangíveis de uma empresa, são eles:

• Goodwill (Fundo de Comércio)
• Marcas e patentes
•  Direito autoral
•  Direito de franquia
• Direito de concessão e
• Direito de exploração.

        

Goodwill

Goodwill é o mais importante ativo intangível na maioria das empresas. Frequentemente, é o ativo de tratamento mais complexo, porque carece de muitas das características associadas a ativos, como a separabilidade, ou seja, não é possível separar o goodwill da empresa, ou mesmo identificá-lo em uma máquina, ou em um imóvel, pois assim já deixaria de sê-lo. O goodwill é evidenciado quando uma empresa adquire outra, representado pela diferença entre o valor de mercado do ativo (pago pela empresa investidora) e o valor contábil da empresa. O goodwill de uma empresa em funcionamento pertence a seus investidores e não à empresa.

O Goodwill é a capacidade que o empreendimento tem de gerar lucros. É o conjunto de características, qualidades e diferenciais de uma empresa expressos através de sua capacidade de produzir riquezas. São exemplos de características que compõe o goodwill: marcas registradas, conhecimento organizacional, credibilidade de mercado, etc.

Uma das principais características do goodwill é a de que ele não está refletido no Balanço Patrimonial, não sendo depreciável ou amortizável. Devido a isso, quanto maior a identificação dos ativos intangíveis como marcas e patentes, na contabilidade menor será o valor do goodwill no momento de sua avaliação, e vice-versa, justamente porque ele não é identificável no balanço e Goodwill são exemplos de ativos que não possuem existência limitada ou duração determinada.