O Ativo Intangível

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE

SETOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – SESA/G DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – DECIC/G

TRABALHO SOBRE ATIVO INTANGÍVEL

GUARAPUAVA/PR 2023

JOHN LENNON BENETTI SILVEIRA

TRABALHO SOBRE ATIVO INTANGÍVEL

Trabalho a ser entregue na disciplina de Contabilidade Intermediária 1, do curso de Ciências Contábeis, 3º semestre, da Universidade Estadual do Centro-Oeste – UNICENTRO, ministrado pela professora Sônia Raifur Kos.

GUARAPUAVA/PR 2023

INTRODUÇÃO

Com a implantação da lei 11.638/2007 e lei 11.941/2009, o Ativo Intangível passou a fazer parte do Ativo não circulante das pessoas jurídicas na estrutura do Balanço Patrimonial.

Conceituamos Ativo Intangível como um bem incorpóreo, ou seja, não possuem corpo físico. Vejamos alguns exemplos: Software, Patentes de invenção, Marcas, Nomes comerciais, Direitos Autorais, Franquias, Licenças e Desenvolvimento de tecnologias.

Os Ativos intangíveis são regidos pela Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico (NBC TSP 31) . Essa norma define como eles devem ser tratados, e também especifica como devem ser mensurados.

Veremos como é feito o registro e a mensuração dos Ativos intangíveis. A mensuração pode ser feita de duas maneiras, pelo método de custo ou pelo método de reavaliação.

ATIVO INTANGÍVEL

Com a implantação da lei 11.638/2007 e lei 11.941/2009, o Ativo Intangível passou a fazer parte do Ativo não circulante das pessoas jurídicas na estrutura do Balanço Patrimonial. Antes disso ele era englobado no ativo imobilizado.

Ativo intangível é um ativo não monetário identificável, na maioria das vez é um bem incorpóreo, ou seja, sem corpo físico. Entretanto alguns podem possuir corpo físico, como um disco ou pendrive no caso de um software, ou documentação jurídica em casos de licença ou patente.

As entidades comumente despendem de recursos ou contraem obrigações com a aquisição, desenvolvimento, manutenção ou aprimoramento de recursos intangíveis como conhecimento técnico ou cientifico, implantação e desenho de novos processos ou sistemas, licenças de uso, propriedade intelectual e marcas registradas (incluindo nomes comerciais e títulos de

publicações). Alguns exemplos que se enquadram nessa categoria são: softwares, patentes, direitos autorais, direitos sobre filmes cinematográficos, licenças de pesca, quotas de importação adquiridas e relacionamentos com usuários de um serviço.

REGISTRO DO ATIVO INTANGÍVEL

Critérios para identificação, em termos de definição de um Ativo Intangível segundo a NBC TSP 31.

1. for separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independente da intenção de uso pela entidade; ou;
2. resultar de compromissos obrigatórios (incluindo direitos contratuais ou outros direitos legais), independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.

A entidade controla um ativo quando detém o poder de futuros benefícios econômicos. Já para controlar os futuros benefícios de um ativo intangível ela precisa possuir os direitos legais que possam ser exercidos em um tribunal.

Um ativo intangível só pode ser reconhecido se for provável que os benefícios econômicos futuros esperados e serviço potenciais atribuíveis ao ativo serão gerados em favor da entidade; e o custo ou valor justo do ativo possa ser mensurado com segurança.

As entidades podem adquirir um ativo intangível de forma separada, com expectativa de benefícios futuros. O custo de um ativo intangível pode ser mensurado normalmente e com segurança. E o custo de um ativo intangível separado inclui o seu preço de compra, acrescido de impostos de importação e impostos não recuperáveis sobre a compra, depois de deduzidos os descontos comerciais e abatimentos e qualquer custo diretamente atribuível à preparação do ativo para a finalidade proposta.

Os gastos com Ativo Intangível devem ser reconhecidos como despesa quando incorrido, exceto quando fizer parte do custo de ativo intangível que atenda aos critérios de reconhecimento.

MENSURAÇÃO DO ATIVO INTANGÍVEL

A entidade pode optar pelo reconhecimento de um ativo intangível pelo método de custou ou pelo método de reavaliação. Caso seja utilizado o método de reavaliação todos os outros ativos de sua classe devem ser registrados pelo mesmo método. Neste sentido a NBC TSP 31 destaca que:

Uma classe de ativos intangíveis é um grupo de ativos com natureza e uso semelhante, dentro das operações da entidade. Os itens de uma classe de ativos intangíveis devem ser reavaliados simultaneamente para evitar a reavaliação de apenas alguns ativos e a apresentação de valores de outros ativos nas demonstrações contábeis, representando uma mistura de custos e valores em datas diferentes.