O Caso Panamericano

Sumário

INTRODUÇÃO        3

CASO        3

CONSIDERAÇÕES FINAIS        7

BIBLIOGRAFIA        8

---

INTRODUÇÃO

        Ao longo deste trabalho iremos discorrer e levantar pontos sobre o caso de fraude ocorrido no Banco PanAmericano durante os anos de 2007 a 2010 que inicialmente foi identificado por alguns técnicos do Banco Central. Depois de iniciadas as investigações, foi descoberto que o caso não se tratava somente de fraudes contábeis, mas também de outras áreas como na empresa de cartões de crédito (parte do grupo) bem como também na análise de risco dos clientes. Ao total o rombo identificado chega as estimativas de R$3,8bi. Levantado o depoimento dos envolvidos, análise das demonstrações financeiras e do histórico da empresa, em 2018 nós tivemos o julgamento dos executivos da empresa onde sete deles foram condenados pelos crimes e outros 10 foram absolvidos.

        O objetivo principal do trabalho e analisar os fatos resumidos acima sobre a ótica de gestão de risco e compliance que são áreas importantes na governança corporativa pois buscam trazer à empresa uma melhor adequação aos padrões do mercado e fontes para uma melhor tomada de decisão com uma análise dos possíveis riscos envolvidos nas operações ordinárias da empresa, bem como as extraordinárias.

CASO

Ao analisarmos o apetite ao risco podemos entender que foi extremamente arriscado, ao ponto de se cometer fraude para inflar seus balanços fazendo com que o banco crescesse de forma mentirosa, levando-o a lucros irreais. O sistema de controle interno foi corrompido de tal forma a se produzir dados paralelos para enganar reguladores, auditorias ou quaisquer pessoas que tentassem estudar as demonstrações financeiras.

Embora não se fale muito sobre a família Abravanel nas notícias e materiais disponíveis sobre isso, sabemos que a Caixa comprou 49% das ações do banco em 2009 por 739,9 milhões de Reais. Em 2011 a família Abravanel saiu do negócio vendendo suas ações para o BTG Pactual.

A fraude bilionária no Banco PanAmericano é o resultado de um acúmulo de irregularidades contábeis constantes do balanço da instituição desde meados de 2006, ou seja, período em que a família Abravanel era controladora do Banco.

O membro da família que é citado é o irmão de Silvio Santos, Henrique Abravanel, que é alvo de investigação da Operação Conclave, embora não haja notícias do resultado desta investigação, tampouco condenação ou absolvição.

Mesmo que não tenha havido condenação de nenhum membro da família Abravanel, sabemos que a alta administração do Banco durante a ocorrência das fraudes era ocupada por membros da família e que eles sabiam das fraudes e estavam envolvidos nelas, portanto, o nepotismo contribuiu sim para que as decisões de risco ocorressem.

Ao analisarmos a estrutura governamental da instituição, identificamos que havia uma segregação de funções sim, dentre os envolvidos e condenados pela fraude temos: ex-presidente de conselho, ex-diretor superintendente, ex-diretor financeiro, ex-chefe de contabilidade, ex-gerente de controladoria, ex-diretor de crédito, ex-diretor jurídico. Esses executivos foram investigados por gestão fraudulenta, indução do investidor ao erro, inserção de elemento falso em demonstrativos contábeis, sonegação fiscal dentre outros. Neste caso não tinha como se tomar decisões e praticar apesar da estrutura, para a fraude acontecer necessitava-se que as áreas estivessem dentro do esquema da fraude.  

Pelas notícias disponíveis, apesar da falta de clareza nesse ponto, entendemos que não havia dentro do banco uma área que fosse responsável pela gestão de risco e compliance, ficando a cargo da diretoria a análise e identificação dos riscos. Fator este de alto risco, pois ao delegar a responsabilidade de identificação de riscos aos diretores, é gerado um conflito de interesses. Isto fica mais claro ao lermos no depoimento dado por Saviolli (ex-diretor de crédito do banco) que, as irregularidades na avaliação de risco dos clientes já estavam presentes ao assumir cargo em 2006. Ao identificar as fraudes durante sua gestão, é dito que teria levado o caso aos seus superiores, pedindo que autorizassem as correções. Porém elas não foram autorizadas, com a alegação de que tais correções iriam piorar os resultados financeiros do banco e ao invés disso, ordenaram que ele “[melhorasse o] sistema de cobrança, trazendo mais pagamentos atrasados e melhorando o perfil de riscos dos clientes”. Tarefa esta que teria sido cumprida, podendo corrigir parte das irregularidades.

Neste depoimento nós vemos que a preocupação de que fossem feitas as correções era de que isso pudesse afetar o desempenho financeiro da instituição e desta forma, entendemos indiretamente que poderia estar afetando a imagem da administração da empresa e também retornos financeiros que a diretoria recebia pelo bom desempenho financeiro da instituição (maior remuneração, bônus e gratificações).

Um ponto que a ser levantado é o fato do Banco Central do Brasil não possuir uma regulamentação suficiente para manter uma conduta de ética nas instituições financeiras.

O Banco Central não é de fato uma agência reguladora, embora seja responsável por regular o sistema financeiro nacional. Os bancos comerciais, sejam eles públicos ou privados, submetem-se às normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e são fiscalizados pelo Banco Central.

Acreditamos que somente a regulamentação por parte do Bacen não seria suficiente, tendo em vista que além de não ser um órgão regulador de fato, havia uma sofisticação na fraude que dificultou bastante a descoberta dela, o que chama atenção é o fato da fraude não ter sido detectada por nenhuma instituição ou órgão, mesmo tendo o Banco auditoria interna própria e sendo auditado externamente pela Deloitte. Além disso, o PanAmericano contava com comitê de auditoria, conselho fiscal e havia passado por um processo de abertura de capital três anos antes da descoberta da fraude. Nada disso foi suficiente para que o Banco deixasse de burlar as regras.

Pela fraude ser muito sofisticada, para descobri-la o Bacen precisou fazer o que se chama de “auditoria circular” no sistema financeiro, que consiste em cruzar dados de compra e venda de carteiras de todos os bancos. Essa fiscalização, segundo o BC, não é rotineira.

O Banco PanAmericano tinha como sócios a Caixa e o Grupo Silvio Santos. O Grupo Silvio Santos era o controlador, mas o empresário Silvio Santos não estava diretamente envolvido nas operações do banco. Porém, como empreendedor, ele era responsável sim, já que fundou a instituição financeira e definiu quem faria parte da equipe, nomeando a diretoria, presidência e administradores.