O Contrato de Diminuição de Capital
Por: maydias • 17/1/2020 • Dissertação • 1.883 Palavras (8 Páginas) • 164 Visualizações
Q NEW ENGLAND ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA
CNPJ/MF N° 06.005.683/0001-56
NIRE: 35230935949
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes abaixo:
RESOLVEM, de pleno e comum acordo, proceder à alteração do seu contrato social conforme cláusulas e condições seguintes:
1.) ALTERAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
1.1. Para fins de ciência, comunica-se que a empresa, reduziu o seu capital social de R$ 5.111.390,00 (cinco milhões, cento e onze mil e trezentos e noventa reais) da sociedade, passando para o valor de R$ 3.911.390,00 (três milhões, novecentos e onze mil e trezentos e noventa reais) tendo uma redução significativa de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), sendo assim o capital social da empresa passara a vigorar com o seguinte valor R$ 3.911.390,00 (três milhões, novecentos e onze mil e trezentos e noventa reais).
1.2. Passara a ser distribuídos entre os sócios da seguinte forma:
QUOTISTA | QTDE. QUOTAS | VALOR DA QUOTAS | % |
MARC KATTAN | 977.848 | 977.848,00 | 25% |
RODRIGO DE ALMEIDA VEIGA | 977.848 | 977.848,00 | 25% |
DAVID KATTAN | 977.847 | 977.847,00 | 25% |
EDUARDO SONODA | 977.847 | 977.847,00 | 25% |
3.911.390 | 3.911.390,00 | 100% |
Parágrafo Único. Nos termos do artigo 1.052 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. ”
2.) ALTERAÇÃO DO OBJETO SOCIAL
2.1. Os sócios decidem de comum acordo, alterar o objeto social da sociedade, incluindo a atividade de aluguel de imóveis próprios.
2.2. Sendo assim, a cláusula terceira, passara a vigorar da seguinte forma:
A sociedade tem por objeto:
- Administração de bens próprios e terceiros.
(ii) Aluguel de imóveis próprios.
CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
Em razão das alterações acima, decidem os sócios da Sociedade consolidar seu Contrato Social, que passará a vigorar com a seguinte e nova redação:
CONTRATO SOCIAL DA
Q NEW ENGLAND ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA
CNPJ/MF n° 06.005.683/0001-56
CAPÍTULO I
DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO
CLÁUSULA 1ª – A sociedade empresária limitada girará sob a denominação de Q NEW ENGLAND ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA., (a “Sociedade”) e será regida pelo presente Contrato de Constituição e pela legislação que lhe for aplicável, especialmente pelas disposições da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 e supletivamente pela Lei 6.406 de 15 de dezembro de 1976
CLÁUSULA 2ª – A Sociedade tem sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Av. Angélica, 2.364, 4 Andar, Sala A, Santa Cecilia, CEP: 01.228-200, podendo constituir e encerrar subsidiárias, filiais, sucursais, agências e escritórios de representação ou administrativos, em qualquer localidade do país ou do exterior.
CLÁUSULA 3ª – A Sociedade tem por objeto: (i) administração de bens próprios e terceiros, (ii) aluguel de imóveis próprios.
CLÁUSULA 4ª – o prazo de duração da Sociedade é indeterminado.
CAPÍTULO II
CAPITAL SOCIAL
CLÁUSULA 5ª – O capital social da Sociedade é de R$ 3.911.390,00 (três milhões, novecentos e onze mil e trezentos e noventa reais), representado por 3.911.390 (três milhões, novecentos e onze mil e trezentos e noventa) quotas representativas do capital social, de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, distribuídas entre os sócios da seguinte forma:
QUOTISTA | QTDE. QUOTAS | VALOR DA QUOTAS | % |
MARC KATTAN | 977.848 | 977.848,00 | 25% |
RODRIGO DE ALMEIDA VEIGA | 977.848 | 977.848,00 | 25% |
DAVID KATTAN | 977.847 | 977.847,00 | 25% |
EDUARDO SONODA | 977.847 | 977.847,00 | 25% |
3.911.390 | 3.911.390,00 | 100% |
Parágrafo Único. Nos termos do artigo 1.052 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
CLÁUSULA 6ª. As quotas são indivisíveis em relação à Sociedade e cada uma dará o direito a um voto nas deliberações sociais que serão sempre tomadas pelos sócios representando a maioria absoluta ou, no mínimo, três quartos do capital social, conforme disposições do artigo nº 1.076 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002.
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