O EXERCICIO DE FIXAÇÃO

UNICRUZ – Universidade de Cruz Alta

Contabilidade e Orçamento Público I – 02/2020

Profª Luciana Porciuncula

Alunos: Amanda Mohr, Arlan Moraes

Trabalho I

1. O que é Estado?

        É uma unidade que administra um território, sendo este, formado por instituições públicas como o governo, as escolas, os hospitais, as prisões, etc. Cabe ao Estado, por exemplo, aplicar leis e tomar medidas que garantam a ordem do seu território. É ele que garante a saúde, a segurança e a sobrevivência da população, os serviços essenciais.

1. Quais foram os modelos de gestão que o país teve? Explique-os.

        Administração Pública Patrimonialista – vigente até 1934, os seus funcionários são considerados como membros da nobreza. Cargos eram todos como de “pouco trabalho”, se tinha muito esta visão. Os salários eram rendosos, altos.

        Administração Pública Burocrática – na Era de Vargas, surgiu para combater o regime anterior, a corrupção e o nepotismo.

        Administração Pública Gerencial – a partir de 1998, criou-se essa gestão de resultados priorizando a eficiência administrativa, aumento da qualidade dos trabalhos e visando redução de custos. Gerenciamento com eficiência e ênfase nos resultados.

 

1. Explique as funções alocativa, distributiva e estabilizadora.

        Alocativa – oferecer bens e serviços que o mercado não é capaz de ofertar a sociedade, não podendo ser um benefício individualizado, mas algo para todos.

        Distributiva – distribuir melhor a renda, principalmente para lugares que estão inferiores. Combate ao desiquilíbrio regional e social.

        Estabilizadora – decisões que tenham impacto na economia, buscando o maior nível de emprego e a estabilidade de preços.

1. O que é orçamento?

        Instrumento que prevê despesas e receitas futuras, utilizado para serem tomadas as melhores decisões, para que haja um planejamento antecipado, para analisar os objetivos. O orçamento também auxilia a comparar aquilo que foi previsto, daquilo que foi atingido após o final do exercício.

1. Quais são os aspectos importantes a serem considerados na elaboração do orçamento?

        Deve-se estimar as receitas e fazer o provisionamento e autorização das despesas do próximo exercício. Além disso, existem alguns princípios que devem ser observados, sendo utilizados como regramento da criação do orçamento. Esses princípios são divididos entre os clássicos e modernos.

        Cada orçamento deve considerar sua realidade, um município por exemplo, não tem as mesmas necessidades do outro, um pode necessitar de melhor infraestrutura nas estradas e outro pode estar precisando com urgência maiores investimentos em saúde. Isso precisa ser observado para serem alocados os recursos nos devidos lugares. Também devem ser elaboradas e observadas as leis, como o PPA, LDO e a LOA.

1. Segundo a Lei 4.320/64, quais são os tipos de créditos adicionais que podem ser abertos pelo governo? Explique-os.

Suplementares: são utilizados quando o valor da dotação não é suficiente para a despesa;

Especiais: Quando não tem uma dotação específica para a despesa;

Extraordinários: Em caso de uma despesa imprevista, decorrida de uma guerra, pandemia.

1. Qual é o período de vigência do PPA, LDO e LOA? Explique-os.

PPA = tem vigência de 4 anos, sendo o 2º, 3º, 4º anos do mandato atual e o 1º do mantado seguinte. É o principal instrumento de planejamento de médio prazo de ações do governo, compreendendo de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas decorrentes e para as referentes aos programas de duração continuada;

LDO = é orientada pelo PPA, tem vigência anual e compreende as metas e prioridades do orçamento público, incluindo despesas de capital para o exercício seguinte;

LOA = é orientada pela LDO, tem vigência anual e compreende a estimativa da receita e a fixação das despesas.

1. Explique os tipos de orçamento público existentes.

Orçamento Clássico ou Tradicional

Fixação da despesa e previsão da receita, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do governo, preocupação exagerada com o controle contábil do gasto;

Orçamento de Desempenho

Nesse tipo de orçamento o gestor se preocupa em saber “as coisas que o governo faz e não as coisas que o governo compra”;

Orçamento – Programa

Funciona como um instrumento de planejamento da ação do governo, pela identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados;

Orçamento Participativo

Inclui a população ao processo decisório da elaboração orçamentária, começa a existir uma coparticipação do Executivo e Legislativo na elaboração dos orçamentos, com o objetivo de ter mais transparência;

Orçamento de Base Zero

Consiste basicamente em uma análise crítica de todos os recursos solicitados pelos órgãos governamentais. Na fase de elaboração da proposta orçamentária, são questionadas as reais necessidades de cada área.