O PROCESSO ORÇAMENTÁRIO

ATIVIDADE DISCURSIVA - Processo Orçamentário

ENUNCIADO:

 Processo Orçamentário é o conjunto de fases que compreendem atividades típicas do orçamento público, desde sua elaboração até etapas posteriores a sua execução. É formado pelas fases de elaboração, aprovação, execução e controle (avaliação). O processo orçamentário é maior que o exercício financeiro. A fase de elaboração ocorre antes, enquanto as fases de controle e avaliação ocorrem depois. Observe o ciclo orçamentário da União federal conforme figura abaixo.

Considerando as quatro etapas que compõe o processo orçamentário, discorra sobre cada uma dessas fases considerando o processo orçamentário da União Federal. Lembre-se estamos tratando da Esfera Federal, na prática, respeitando-se as especificidades de cada poder local, o ciclo obedece à mesma lógica para Estados, Municípios e Distrito Federal.

RESPOSTA:

Com relação à elaboração, podemos afirmar que se trata do estudo que define as metas e objetivos para que as propostas orçamentarias do Ministério Publico e dos Poderes Legislativos e Judiciários.  As propostas são consolidadas pela Secretaria do Orçamento Federal, onde é transformada em apenas um orçamento, que é enviada ao presidente, onde o mesmo consolida novamente a proposta para repassar ao Poder Legislativo.

A parte da aprovação refere-se ao próprio Poder Legislativo, pois a mesma se trata de um orçamento, ou seja, é uma lei em sentido formal. A Comissão mista Permanente de Orçamento recebe a proposta e ficam responsáveis por emitir um parecer sobre ela. A mesma é analisada pelas duas Casas do Congresso Nacional, para depois ocorrer a votação. Quando o projeto é aprovado, o enviam para o presidente, para que aja a publicação no Diário Oficial da União.

Na etapa de execução, como o próprio nome já diz, se trata da realização das despesas previstas na proposta de orçamento aprovada. Geralmente a fase de execução tem a duração do ano civil, além disso, o Poder Executivo tem até 30 para estabelecer o cronograma de execução mensal de desembolso. A  Secretaria de Orçamento Federal distribui as dotações orçamentarias que serão necessárias para o projeto de acordo com cada unidade.

Por ultimo, temos a etapa do Controle e Avaliação, que se trata de acompanhar as despesas e os prazos e se os padrões estão sendo compridos e respeitados. Quando o ambiente é INTERNO, a Controladoria Geral da União é a responsável pelo controle, no caso do EXTERNO, esse processo é feito pelo Congresso Nacional e possui auxilio do Tribunal de Contas da União.