O Processo Orçamentário da União Federal

ATIVIDADE DISCURSIVA

Processo Orçamentário da União Federal

Por meio deste texto, tentarei explicar com minhas palavras como funciona o decorrer das etapas orçamentarias de acordo com o processo da União Federal.

Como mostrado no enunciado do exercício, temos quatro etapas que se relacionam entre si, para que aja a conclusão das propostas de orçamento. Elas são: elaboração, aprovação, execução e controle.

Abaixo, de forma resumida, irei explicar como cada uma delas funciona:

• A elaboração: é o estudo que define as metas e objetivos das propostas orçamentarias do Ministério Público e dos Poderes Legislativos e Judiciários.  As propostas são consolidadas pela Secretaria do Orçamento Federal, onde são transformadas em apenas um orçamento, que é enviado ao presidente, onde o mesmo consolida novamente a proposta para repassar ao Poder Legislativo;

• A aprovação: refere-se ao próprio Poder Legislativo, pois a mesma se trata de um orçamento, ou seja, é uma lei em sentido formal. A Comissão mista Permanente de Orçamento recebe a proposta e ficam responsáveis por emitir um parecer sobre ela. A mesma é analisada pelas duas Casas do Congresso Nacional, para depois ocorrer a votação. Quando o projeto é aprovado, o enviam para o presidente, para que aja a publicação no Diário Oficial da União;

• A execução: como o próprio nome já diz, trata-se da realização das despesas previstas na proposta de orçamento aprovada. Geralmente a fase de execução tem a duração do ano civil, além disso, o Poder Executivo tem até 30 dias para estabelecer o cronograma de execução mensal de desembolso. A Secretaria de Orçamento Federal distribui as dotações orçamentarias que serão necessárias para o projeto de acordo com cada unidade;

• O controle: baseia-se em acompanhar as despesas e os prazos e se os padrões estão sendo compridos e respeitados. Quando se trata de um ambiente INTERNO, a Controladoria Geral da União é a responsável pelo controle, no caso de um EXTERNO, esse processo é feito pelo Congresso Nacional e possui auxilio do Tribunal de Contas da União.

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