O Pronunciamento Técnico CPC 16

OBJETIVO

O Pronunciamento Técnico CPC 16 tem como objetivo estabelecer o tratamento contábil aos estoques. A questão fundamental é qual valor de custo deve ser reconhecido o estoque e mantido nos registros até que as receitas decorrentes dele sejam reconhecidas.                                                         Também busca orientar na determinação do seu valor de custo e seu reconhecimento posterior como despesa na conta de resultado e disciplina os procedimentos para atribuição de custos aos estoques.

ALCANCE

O CPC 16 é aplicável a todos os estoques, com exceção de:

I. Produção em andamento decorrente de contratos de construção ou de serviços diretamente relacionados que está normatizada no CPC 17 - Contratos de Construção;

II.  Instrumentos financeiros que está normatizada nos CPC’s 14 e 38;

III. Ativos biológicos relacionados com a atividade e o produto agrícola no ponto da colheita que está normatizada no CPC 29 – Agricultura.

        

Em relação à mensuração dos estoques, não se aplica à manutenção deles feita por:

I. Produtores de bens agrícolas e florestais, produtos agrícolas após o ponto da colheita, minerais e produtos minerais, quando são mensurados pelo valor realizável líquido, as alterações nesse valor são reconhecidas nos resultados do período em que ocorreu a alteração. A mensuração ocorrerá sempre que houver a colheita ou extração cuja venda esteja garantida por um contrato futuro ou exista mercado ativo que reduza a possibilidade de fracasso dessa venda.

II. Comerciantes de commodities que mensurem seus estoques pelo valor justo deduzido dos custos de venda. As alterações desse valor são reconhecidas no resultado do período em que ocorreu a alteração. Os operadores de commodities( broker-traders), são aqueles que compram ou vendem commodities para terceiros ou por conta própria. A aquisição ocorre com a finalidade de venda futura próxima, cuja estimativa seja a de gerar lucro com base nas variações dos preços ou margem de lucratividade dos operadores.                                                                                        A mensuração dos estoques pelo valor justo deduzido os custos de venda não se sujeita aos requisitos de mensuração previstos no CPC 16.

DEFINIÇÕES

O CPC 16 menciona alguns termos que são explicitados abaixo:

Estoques são espécies de ativos, cuja particularidade se dá pela manutenção de produtos ou mercadorias destinados à venda no curso normal dos negócios; por processo de produção para a venda; ou pelo consumo ou transformação de materiais ou suprimentos no processo produtivo ou de prestação de serviços.                                                                        Valor realizável líquido é o preço de venda estimado no decurso dos negócios deduzido dos custos e gastos estimados para a sua conclusão e concretização da venda.                                                                        Valor justo é aquele pelo qual um ativo possa ser trocado ou um passivo liquidado, desde que inexistam fatores que pressionem a conclusão da operação ou a tornem compulsória. Geralmente essa operação é realizada entre partes interessadas e conhecedoras do negócio.                                Valor realizável líquido é a quantia líquida esperada pela entidade por meio da venda do estoque.                                                                        Estoques compreendem bens adquiridos e destinados à venda, incluindo, por exemplo, mercadorias compradas por um varejista para revenda ou terrenos e outros imóveis para revenda. Os estoques também compreendem produtos acabados e produtos em processo de produção pela entidade e incluem matérias-primas e materiais aguardando utilização no processo de produção, tais como: componentes, embalagens e material de consumo. No caso de um prestador de serviços, os estoques incluem os custos do serviço para o qual a entidade ainda não tenha reconhecido a respectiva receita.

MENSURAÇÃO DE ESTOQUE

A mensuração de estoques pode ocorrer de duas formas, pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, devendo optar pelo menor.

Custos dos estoques

O custo dos estoques é formado por todos os custos relativos à aquisição e transformação de matérias-primas, bem como outros custos que se façam necessários para trazer os estoques à sua condição e localização atuais.

Custos de aquisição                                                                                O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e demais tributos incidentes (exceto os recuperáveis junto ao Fisco) e também custos relativos a transporte, seguro, manuseio e outros atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Os descontos comerciais, abatimentos e outras deduções não compõem o custo de aquisição dos estoques, devendo ser deduzidos na determinação do referido custo.

Custos de transformação                                                                        Os custos de transformação de estoques são formados pelos custos diretamente relacionados com as unidades produzidas ou com as linhas de produção (exemplo: mão de obra direta). Também são formados por custos indiretos de produção, sejam eles fixos ou variáveis.

Custos indiretos de produção fixos são os que não se alteram no decurso do processo de produção, independentemente do volume (exemplos: depreciação, manutenção de bens móveis e imóveis, custos de administração da fábrica).                                                                                        Já os custos indiretos de produção variáveis são aqueles que se modificam em razão do volume de produção (exemplo: materiais indiretos e mão de obra indireta).                                                                        Os custos indiretos de fabricação são alocados às unidades produzidas com base na capacidade analisada de produção.                                        A capacidade normal é a produção média estimada no decurso de vários períodos normais de produção, considerando-se, ainda, a parcela da capacidade não utilizada em razão de manutenção preventiva, férias coletivas e demais eventos.                                                                                O nível real de produção somente pode ser usado nas situações em que sua quantidade se aproximar da capacidade normal. Dessa forma, não se admite aumento do valor do custo fixo alocado a cada unidade em razão de baixa produção.                                                                                Os custos fixos que não puderem ser alocados às unidades produzidas deverão ser apropriados contabilmente como despesa no período em que ocorrerem. Em períodos de instabilidade, os custos fixos alocados são diminuídos, ocasião em que os estoques não possam ser mensurados acima do custo.                                                                                                Já a alocação dos custos indiretos de produção variáveis é feita de acordo com o efetivo consumo dos insumos variáveis na produção.                        A alocação de custos a produtos fabricados simultaneamente em um processo de produção é feita, por exemplo, com base no valor da receita de venda de cada produto. Para uma cadeia de fabricação de um produto principal e um ou mais subprodutos, esses subprodutos muitas vezes são imateriais.                Para os subprodutos imateriais a mensuração de seu custo é feita com base no valor realizável líquido, valor esse que é deduzido do custo do produto principal. Como resultado, o valor contábil do produto principal não é materialmente diferente do seu custo.

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