O conceito de contabilidade pública

Introdução

A Contabilidade pública é um ramo que traduz as demonstrações contábeis estabelecida nos setores públicos, que resulta na execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e os patrimônios públicos e suas variações.

Este setor vem alcançando uma maior contabilidade societária após o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar 101/2000), no que regida pela Lei das Sociedades Anônimas ou no Código Civil, que estabelecem regras de um procedimento contábil, no que mostra que a contabilidade pública e regula pela Lei 4.320/1964, onde constam as leis para as finanças públicas.

A Contabilidade Pública - seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal - tem como base a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que instituiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A contabilidade pública, além de registrar todos os fatos contábeis (modificativos, permutativos e mistos), registra os atos potenciais praticados pelo administrador, que poderão alterar qualitativa e quantitativamente o patrimônio. O objetivo da Contabilidade Pública é o de fornecer aos gestores informações atualizadas e exatas para subsidiar as tomadas de decisões, aos órgãos de controle interno e externo para o cumprimento da legislação e às instituições governamentais e particulares informações estatísticas e outras de interesse dessas instituições.

...