O que justificou a instituição do PROER

1. O que justificou a instituição do PROER?

O PROER foi um item importante e necessário ao impedimento de uma queda do sistema, onde impediu a contaminação de todo o sistema financeiro, o banco central interveio, acrescentando recursos públicos de como por exemplo, como adquirir o controle acionário de qualquer dessas instituições e assim tendo seu controle transferido e que assumam direito e obrigações de qualquer dessas instituições. O PROER foi um programa brasileiro implantado no governo onde teve obteve a restauração de instituições financeiras que estavam com problemas financeiros (Caixa), o que poderia ter ocasionado uma crise econômica. Portanto o PROER foi instituído com a capacidade de assegurar liquidez e solvência ao Sistema Financeiro.

2 . Em que consiste esse programa?

Este programa visa uma uma profunda restauração na criação de mecanismo como seguro de depósitos que não existem no Brasil, portanto Consiste, basicamente, na concessão de benefícios fiscais e criação de linha especial de assistência financeira, destinados a incentivar e financiar reorganizações administrativas. E fazendo mudanças em várias legislações e privatizando de bancos estaduais, que historicamente eram focos de inúmeros problemas contábeis.

3. As instituições, para participar do PROER, necessitam?

As instituições necessitam ter elementos que forcem os bancos a se corrigirem’’. E assim usarem uma descrição das medidas a serem adotadas, bem como cronograma de implementação e certificar o estudo de viabilidade econômico-financeira contemplando a quantificação e o detalhamento dos gastos, desembolsos nas diversas fases do processo, bem como indicação dos instrumentos do PROER a serem utilizados.

4. O que a Circular BACEN nº 2.636/95 regulamenta e quais as condições que ela estabelece?

Ela estabelece as seguintes condições para as operações com base em títulos ou direitos relativos a operações de responsabilidade do tesouro Nacional oude entidades da administração federal indireta:

Solicitação da operação:mediante entrega de proposta ao BACEN;

Prazo e forma de pagamento:fixados pelo BACEN considerando as condições de prazo e pagamento dos títulos ou direitos em que se baseia a operação;

Custo: Idênticos aos dos títulos ou direitos em que se baseia a operação, acrescidos de 2% ao ano;

Garantias; Títulos ou direitos relativos a operações de responsabilidade do tesouro Nacional ou de entidades da administração federal indireta, observado que, exceto nos casos em que as garantias sejam representadas por títulos da pública mobiliária federal vendidos em leilões competitivos, o valor nominal das garantias deverá exceder em, pelo menos, 20 % o montante garantido;

Outras, a critério do Banco Central.

5. Como é estabelecido o limite de empréstimo?

O limite desse empréstimo é estabelecido pelo BACEN em função das garantias oferecidas e das reais necessidades da instituição,