Município Institui Taxas,é Constitucional

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto

Determinado Município institui taxa de fiscalizãção de anúncios usando como base de cálculo o valor do anúncio. Comente a constitucionalidade da taxa.

O ST orientou-se no sentido da constitucionalidade da cobrança das taxas de fiscalização de localização e funcionamento,

de fiscalização sanitária e de fiscalização de anúncios, instituídas por meio de lei 5641/89.

Questão objetiva

Relativamente a empréstimos compulsórios, pode-se afirmar, exceto:

a) a competência para sua instituição é exclusiva da União Federal;

b) podem ser instituídos por Medida Provisória, desde que haja relevância e urgência;

c) são restituíveis;

d) o empréstimo compulsório de caráter emergencial pode ser instituído em caso de guerra externa, excepcionado o princípio da anterioridade.

Plano de aula 4

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto

Determinado Município institui taxa de fiscalizãção de anúncios usando como base de cálculo o valor do anúncio. Comente a constitucionalidade da taxa.

O ST orientou-se no sentido da constitucionalidade da cobrança das taxas de fiscalização de localização e funcionamento,

de fiscalização sanitária e de fiscalização de anúncios, instituídas por meio de lei 5641/89.

Questão objetiva

Relativamente a empréstimos compulsórios, pode-se afirmar, exceto:

a) a competência para sua instituição é exclusiva da União Federal;

b) podem ser instituídos por Medida Provisória, desde que haja relevância e urgência;

c) são restituíveis;

d) o empréstimo compulsório de caráter emergencial pode ser instituído em caso de guerra externa, excepcionado o princípio da anterioridade.

Plano de aula 4

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto

Determinado Município institui taxa de fiscalizãção de anúncios usando como base de cálculo o valor do anúncio. Comente a constitucionalidade da taxa.

O ST orientou-se no sentido da constitucionalidade da cobrança das taxas de fiscalização de localização e funcionamento,

de fiscalização sanitária e de fiscalização de anúncios, instituídas por meio de lei 5641/89.

Questão objetiva

Relativamente a empréstimos compulsórios, pode-se afirmar, exceto:

a) a competência para sua instituição é exclusiva da União